Processo nº 072/2024

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 014/2024 – Eletrônica

RATIFICO o ato do Agente de Contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, Decreto Municipal nº 3.377/2023 a favor da empresa PNEUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, CNPJ nº **.880.***/0001-**, pelo valor total de R$ 54.827,36 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos),para o fornecimento de pneus (itens 01 à 04), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído. O item 05 tornou-se FRACASSADO.

Publique-se.

Canarana-MT, 30 de julho de 2024.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal