DECRETO Nº55, DE 04 DE JUNHO DE 2024 – LEI N.1106

31 de Julho de 2024

Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº55, DE 04 DE JUNHO DE 2024 – LEI N.1106

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$614.293,02 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 614.293,0202 04 08 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO

71 04.122.0002.1962.00003.3.90.39.00

1

000000

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOAJURÍDICA

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

98.310,00

F.R.: 1 1 500

02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO

120 12.361.0016.2045.00003.3.90.30.00

1

000000

121 12.361.0016.2045.00003.3.90.36.00

1

000000

122 12.361.0016.2045.00003.3.90.39.00

1

000000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOAFÍSICA

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOAJURÍDICA

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

39.200,00

F.R.: 1 1 500

20.500,00

F.R.: 1 1 500

53.500,00

F.R.: 1 1 500

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

186 12.365.0014.2012.00004.4.90.52.00

1

000000

198 12.365.0014.2104.00004.4.90.52.00

1

000000

168 12.361.0016.2011.00004.4.90.52.00

1

000000

MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE 30% EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA FUNDEB-3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL –FUNDEB 30% EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

38.000,00

F.R.: 1 1 540

20.000,00

F.R.: 1 1 540

21.000,00

F.R.: 1 1 540

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST.SOCIAL DES. HUMANO

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

212 08.122.0090.2022.00003.3.90.30.00

1

000000

214 08.122.0090.2022.00003.3.90.39.00

1

000000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

10.000,00

F.R.: 1 1 500

48.711,57

F.R.: 1 1 500

02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

227 08.244.0007.2254.00003.3.90.36.00

1

000000

228 08.244.0007.2254.00003.3.90.39.00

1

000000

GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOA FÍSICA

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

2.500,00

F.R.: 1 1 500

1.700,00

F.R.: 1 1 500

02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

258 10.122.0002.2030.00003.3.90.39.00

1

000000

MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOA JURÍDICA

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

22.823,00

F.R.: 1 1 500

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

582 10.302.0022.2067.00003.3.90.30.00

1

000000

583 10.302.0022.2067.00003.3.90.39.00

1

000000

MANUTENÇÃODAS ATIV HOSPITALAR/AMBULATORIAL-MATERIAL DE CONSUMO

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR/AMBULATORIAL-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

28.437,32

F.R.: 1 1 659

98.914,68

F.R.: 1 1 659

02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA

349 10.301.0022.2305.00003.3.90.39.00

1

000000

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

840,00

F.R.: 1 1 600

02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL

02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL

423 04.122.0101.2036.00003.3.90.39.00

1

000000

430 04.122.0101.2362.00003.3.90.39.00

1

000000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

ATIVIDADES DE INFRA-ESTRUTURA CEFEM

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

98.000,00

F.R.: 1 1 500

2.000,00

F.R.: 1 1 500

02 11 01 GESTÃO DA FINANÇAS

364 04.122.0002.2014.00003.3.90.30.00

1

000000

CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA-CIP MATERIAL DE CONSUMO

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

9.856,45

F.R.: 1 1 751

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

020403 GESTÃO DO SANEAMENTO

66 17.512.0005.2060.00003.3.90.30.00

1

000000

SANEAMENTO BASICO MATERIAL DE CONSUMO

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

-28.310,00

F.R.Grupo: 1 1500

020506 GESTÃO DO FUNDEB

163 12.361.0016.2011.00003.3.90.30.00

1

000000

166 12.361.0016.2011.00003.3.90.39.00

1

000000

183 12.365.0014.2012.00003.3.90.30.00

1

000000

184 12.365.0014.2012.00003.3.90.39.00

1

000000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

EDUCACAO INFANTIL MATERIAL DE CONSUMO

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

EDUCACAO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

-57.000,00

F.R.Grupo: 1 1540

-17.500,00

F.R.Grupo: 1 1540

-38.000,00

F.R.Grupo: 1 1540

-20.500,00

F.R.Grupo: 1 1540

020506 GESTÃO DO FUNDEB

194 12.365.0014.2104.00003.3.90.30.00

1

000000

EDUCACAO INFANTIL MATERIAL DE CONSUMO

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

-59.200,00

F.R.Grupo: 1 1540

020601 SECRETARIA DE ASSIST.SOCIAL DES.HUMANO

217 08.122.0090.2022.00004.4.90.52.00

1

000000

218 08.122.0090.2025.00003.3.90.30.00

1

000000

219 08.122.0090.2025.00003.3.90.39.00

1

000000

ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL MATERIAL DE CONSUMO

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

-16.700,00

F.R.Grupo: 1 1500

-10.911,57

F.R.Grupo: 1 1500

-20.000,00

F.R.Grupo: 1 1500

020602 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

226 08.244.0007.2254.00003.3.90.30.00

1

000000

232 08.244.0007.2024.00003.3.90.30.00

1

000000

233 08.244.0007.2024.00003.3.90.36.00

1

000000

236 08.244.0007.2027.00003.3.90.36.00

1

000000

237 08.244.0007.2027.00003.3.90.39.00

1

000000

ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO MATERIAL DE CONSUMO

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO MATERIAL DE CONSUMO

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

-2.500,00

F.R.Grupo: 1 1500

-1.000,00

F.R.Grupo: 1 1660

-2.300,00

F.R.Grupo: 1 1660

-2.500,00

F.R.Grupo: 1 1661

-3.000,00

F.R.Grupo: 1 1661

020602 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

238 08.244.0007.2027.00004.4.90.52.00

1

000000

239 08.244.0007.2028.00003.3.90.30.00

1

000000

240 08.244.0007.2028.00003.3.90.39.00

1

000000

ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO MATERIAL DE CONSUMO

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

-1.000,00

F.R.Grupo: 1 1661

-2.000,00

F.R.Grupo: 1 1660

-1.000,00

F.R.Grupo: 1 1660

020701 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

254 10.122.0002.2030.00003.3.90.08.00

1

000000

SUPORTE ADMINISTRATIVO -10.000,00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO F.R.Grupo: 1 1500

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

256 10.122.0002.2030.00003.3.90.30.00

1

000000

257 10.122.0002.2030.00003.3.90.36.00

1

000000

261 10.122.0002.2030.00004.4.90.52.00

1

000000

SUPORTE ADMINISTRATIVO MATERIAL DE CONSUMO

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

SUPORTE ADMINISTRATIVO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

SUPORTE ADMINISTRATIVO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

-3.496,62

F.R.Grupo: 1 1500

-3.669,98

F.R.Grupo: 1 1500

-5.656,40

F.R.Grupo: 1 1500

020702 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

285 10.302.0022.2067.00004.4.90.51.00

1

000000

286 10.302.0022.2067.00004.4.90.52.00

1

000000

ATENCAO INTEGRAL A SAUDE OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

ATENCAO INTEGRAL A SAUDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

-126.244,00

F.R.Grupo: 1 1500

-1.108,00

F.R.Grupo: 1 1500

020705 ATENÇÃO BÁSICA

020705 ATENÇÃO BÁSICA

346 10.301.0022.2305.00003.3.90.30.00

1

000000

348 10.301.0022.2305.00003.3.90.39.00

1

000000

ATENCAO INTEGRAL A SAUDE MATERIAL DE CONSUMO

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

ATENCAO INTEGRAL A SAUDE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

-540,00

F.R.Grupo: 1 1600

-300,00

F.R.Grupo: 1 1500

021001 DESENVOLVIMENTO RURAL

427 04.122.0101.2036.00004.4.90.52.00

1

000000

511 04.122.0101.2362.00004.4.90.52.00

1

000000

DESENVOLVIMENTO RURAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

DESENVOLVIMENTO RURAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

-50.000,00

F.R.Grupo: 1 1500

-50.000,00

F.R.Grupo: 1 1500

021101 GESTÃO DA FINANÇAS

37 04.122.0002.2004.00003.3.90.39.00

1

000000

56 28.846.0998.2005.00003.3.90.91.00

1

000000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

ENCARGOS ESPECIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS

Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO

-9.856,45

F.R.Grupo: 1 1500

-70.000,00

F.R.Grupo: 1 1500

-614.293,02

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO,04 de JUNHO de 2024

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES PREFEITO167.522.791-87

Voltar ao topo