DECRETO Nº78, DE 26 DE JUNHO DE 2024- LEI N.1106
31 de Julho de 2024
DECRETO Nº78, DE 26 DE JUNHO DE 2024- LEI N.1106
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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71 04.122.0002.1962.00003.3.90.39.00
1
000000
83 04.122.0002.2089.00003.3.90.39.00
1
000000
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
30.000,00
F.R.: 1 1 500
19.000,00
F.R.: 1 1 500
02 05 01 GESTÃO DE EDUCAÇÃO
119 12.361.0016.2045.00003.3.90.14.00
1
000000
120 12.361.0016.2045.00003.3.90.30.00
1
000000
122 12.361.0016.2045.00003.3.90.39.00
1
000000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO DIÁRIAS-CIVIL
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
6.100,00
F.R.: 1 1 500
35.800,00
F.R.: 1 1 500
13.200,00
F.R.: 1 1 500
02 05 04 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER
147 27.812.0013.2020.00003.3.90.30.00
1
000000
MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTE MATERIAL DE CONSUMO
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
1.000,00
F.R.: 1 1 500
02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO
247 08.244.0007.2090.00003.3.90.30.00
1
000000
FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA MATERIAL DE CONSUMO
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
7.900,00
F.R.: 1 1 500
02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES.HUMANO
212 08.122.0090.2022.00003.3.90.30.00
1
000000
214 08.122.0090.2022.00003.3.90.39.00
1
000000
217 08.122.0090.2022.00004.4.90.52.00
1
000000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
4.000,80
F.R.: 1 1 500
43.050,00
F.R.: 1 1 500
1.000,00
F.R.: 1 1 500
02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
232 08.244.0007.2024.00003.3.90.30.00
1
000000
235 08.244.0007.2027.00003.3.90.30.00
1
000000
237 08.244.0007.2027.00003.3.90.39.00
1
000000
238 08.244.0007.2027.00004.4.90.52.00
1
000000
244 08.244.0007.2082.00003.3.90.30.00
1
000000
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
MANUTENÇÃO CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL MATERIAL DE CONSUMO
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
MANUTENÇÃO CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
MANUTENÇÃO CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E PR MATERIAL DE CONSUMO
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
670,00
F.R.: 1 1 660
22.950,00
F.R.: 1 1 661
8.050,00
F.R.: 1 1 661
3.000,00
F.R.: 1 1 661
2.200,00
F.R.: 1 1 660
02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
258 10.122.0002.2030.00003.3.90.39.00
1
000000
MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
4.800,00
F.R.: 1 1 500
02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
614 10.122.0028.1983.00004.4.90.52.00
1
000000
EMENDAS IMPOSITIVAS-SAUDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
57.000,00
F.R.: 1 1 500
02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
282 10.302.0022.2067.00003.3.90.39.00
1
000000
MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR/AMBULATORIAL-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
30,00
F.R.: 1 1 500
02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA
346 10.301.0022.2305.00003.3.90.30.00
1
000000
349 10.301.0022.2305.00003.3.90.39.00
1
000000
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
6.240,00
F.R.: 1 1 600
2.500,00
F.R.: 1 1 600
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
366 04.122.0002.2074.00003.3.90.39.00
1
000000
370 04.122.0002.2074.00004.4.90.52.00
1
000000
383 26.451.0019.2278.00003.3.90.39.00
1
000000
385 26.451.0019.2278.00003.3.90.39.00
1
000000
MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
100.000,00
F.R.: 1 1 500
24.833,54
F.R.: 1 1 500
176.300,00
F.R.: 1 1 500
500.000,00
F.R.: 1 1 759
02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL
02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL
420 04.122.0101.2036.00003.3.90.14.00
1
000000
423 04.122.0101.2036.00003.3.90.39.00
1
000000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DIÁRIAS - CIVIL
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
24.000,00
F.R.: 1 1 500
30.000,00
F.R.: 1 1 500
02 13 01 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO
623 13.122.0028.1987.00004.4.90.51.00
1
000000
EMENDAS IMPOSITIVAS- CULTURA OBRAS E INSTALAÇÕES
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
37.082,79
F.R.: 1 1 500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
020403 GESTÃO DO SANEAMENTO
60 17.512.0005.1941.00004.4.90.51.00
1
000000
489 17.512.0005.1977.00004.4.90.51.00
1
000000
SANEAMENTO BASICO OBRAS E INSTALAÇÕES
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
SANEAMENTO BASICO OBRAS E INSTALAÇÕES
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
-1.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
-13.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
020408 GESTÃO DE ADM E PLANEJAMENTO
72 04.122.0002.1974.00003.3.90.39.00
1
000000
SUPORTE ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
-5.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
020504 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER
492 27.812.0013.2020.00004.4.90.52.00
1
000000
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
-1.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
020506 GESTÃO DO FUNDEB
020506 GESTÃO DO FUNDEB
163 12.361.0016.2011.00003.3.90.30.00
1
000000
170 12.361.0016.2087.00004.4.90.51.00
1
000000
183 12.365.0014.2012.00003.3.90.30.00
1
000000
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
EDUCACAO INFANTIL MATERIAL DE CONSUMO
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
-19.700,00
F.R.Grupo: 1 1540
-15.300,00
F.R.Grupo: 1 1540
-20.100,00
F.R.Grupo: 1 1540
020601 SECRETARIA DE ASSIST.SOCIAL DES.HUMANO
218 08.122.0090.2025.00003.3.90.30.00
1
000000
219 08.122.0090.2025.00003.3.90.39.00
1
000000
ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL MATERIAL DE CONSUMO
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
-23.270,00
F.R.Grupo: 1 1500
-56.400,80
F.R.Grupo: 1 1500
569 08.122.0090.2022.00003.3.90.31.00
1
000000
ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL -4.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,CIENTÍFICAS,DESPOF.R.Grupo: 1 1500
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
020602 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
229 08.243.0007.2083.00003.3.90.30.00
1
000000
231 08.244.0007.2024.00003.1.90.13.00
1
000000
233 08.244.0007.2024.00003.3.90.36.00
1
000000
ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO MATERIAL DE CONSUMO
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
-3.900,00
F.R.Grupo: 1 1660
-250,00
F.R.Grupo: 1 1660
-1.000,00
F.R.Grupo: 1 1660
020602 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
241 08.244.0007.2028.00004.4.90.52.00
1
000000
246 08.244.0007.2082.00004.4.90.52.00
1
000000
ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
-1.500,00
F.R.Grupo: 1 1660
-2.500,00
F.R.Grupo: 1 1660
020701 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
255 10.122.0002.2030.00003.3.90.14.00
1
000000
613 10.122.0028.1983.00003.3.90.30.00
1
000000
SUPORTE ADMINISTRATIVO DIÁRIAS-CIVIL
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
EMENDAS IMPOSITIVAS MATERIAL DE CONSUMO
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
-5.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
-57.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
020702 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
497 10.302.0022.2067.00003.3.90.36.00
1
000000
ATENCAO INTEGRAL A SAUDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
-30,00
F.R.Grupo: 1 1500
582 10.302.0022.2067.00003.3.90.30.00
1
000000
ATENCAO INTEGRAL A SAUDE MATERIAL DE CONSUMO
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
-2.500,00
F.R.Grupo: 1 1659
020703 FARMÁCIA BÁSICA
295 10.303.0022.2086.00003.3.90.30.00
1
000000
ATENCAO INTEGRAL A SAUDE MATERIAL DE CONSUMO
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
-4.800,00
F.R.Grupo: 1 1500
020705 ATENÇÃO BÁSICA
324 10.301.0022.2051.00003.3.90.30.00
1
000000
ATENCAO INTEGRAL A SAUDE MATERIAL DE CONSUMO
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
-1.240,00
F.R.Grupo: 1 1500
020801 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
020801 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
363 04.122.0002.2074.00003.3.90.30.00
1
000000
380 26.451.0019.2278.00003.3.90.30.00
1
000000
381 26.451.0019.2278.00003.3.90.30.00
1
000000
SUPORTE ADMINISTRATIVO MATERIAL DE CONSUMO
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
OBRAS PUBLICAS E INFRAESTRUTURA MATERIAL DE CONSUMO
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
OBRAS PUBLICAS E INFRAESTRUTURA MATERIAL DE CONSUMO
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
-124.833,54
F.R.Grupo: 1 1500
-176.300,00
F.R.Grupo: 1 1500
-500.000,00
F.R.Grupo: 1 1759
021001 DESENVOLVIMENTO RURAL
421 04.122.0101.2036.00003.3.90.30.00
1
000000
DESENVOLVIMENTO RURAL MATERIAL DE CONSUMO
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
-54.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
021101 GESTÃO DA FINANÇAS
54 28.846.0998.2006.00003.3.90.91.00
1
000000
ENCARGOS ESPECIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
-30.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
021301 GESTÃO DA CULTURA E TURISMO
449 13.392.0015.2288.00003.3.90.39.00
1
000000
FORTALECIMENTO DA CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Recursos do Exercício Corrente DEFINIR NA EXECUÇÃO
-37.082,79
F.R.Grupo: 1 1500
-1.160.707,13
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO,26 de JUNHO de 2024
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES PREFEITO 167.522.791-87