SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 002/2023

CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

CONVENIADA: ASSOCIAÇÂO BENEFICIENCIA POCONEANA – HOSPITAL GERAL DR NICOLAU FONTANILAS FRAGELI

CLAÚSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objetivo acrescentar serviços médico hospitalares, na especialidade de oftalmologia, procedimentos estes não previstos no Convenio nº 002/2023. O objeto vida atender os critérios estabelecidos mediante o Decreto nº 241, de 19 de abril de 2023, que cria o Programa Mais MT Cirurgias 2023 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas no âmbito do estado de Mato Grosso e Portaria Nº 279, de 06 de maio de 2024, além da previsão de atendimento das demandas de exames não vinculados a proposta apresentada através da Emenda Parlamentar visando a ampliação da oferta de procedimentos oftalmológicos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) munícipes de Poconé-MT que necessitarem dos serviços médico-hospitalares de média complexidade.

VALOR: R$ 499.428,72 (quatrocentos e noventa e nove mil quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos)

DOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

71 – 07.002.10.302.0011.2089.3.3.50.1.600.31100000

Poconé, 30 de julho de 2024.

ATAIL MARQUES DO AMARAL

Prefeito Municipal de Poconé