Segunda-feira, maio 27, 2024

Plano Anual de Aplicação dos Recursos

(PAAR)

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail

pnab@cultura.gov.br.

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação:30882120230005-018767

UF Ente Recebedor: MT

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ Ente Recebedor: 03 755.477/0001-75

Valor Total do Plano de Ação: R$ 203.865,77

Masked Input203 865.77

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome JORGE ILTON FRANCISCO ALVES

Cargo GERENTE DE CULTURA,ESPORTE E LAZER

Telefone (65) 99614-9226

E-mail demel.mirassoldoeste.mt@gmail.com

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a

sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

Os processos de participação social foram conduzidos por meio de reuniões na Secretaria Municipal de Cultura, realizadas presencialmente. As datas desses encontros foram em 26/03/2024 e 24/05/2024.

Foram 16 participantes presentes, incluindo membros do Conselho de Cultura e Representantes da Sociedade Civil. Considerando as informações derivadas dessas reuniões, as áreas de maior incidência destacadas foram Documentário, Dança, Oficina de Artesanato, Festival de Capoeira e Audiovisual.

Local: Reuniões na Secretaria Municipal de Cultura – presencial; Datas: 26/03/2024 e 24/05/2024.

Participação: Foram16 atuantes, entre membros do Conselho de Cultura e Representantes da Sociedade Civil.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

AS ATAS DAS REUNIÕES PODERÃO SER ACESSADAS ATRAVÉS DOS LINKS ABAIXO

https://www.mirassoldoeste.mt.gov.br/storage/app/u... 1982.pdf

https://www.mirassoldoeste.mt.gov.br/storage/app/u... 84.pdf

Metas

META - Ações Gerais

Ação	Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entrega	Quantidade	A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Fomento Cultural	Publicação de Edital de Premiação –Mestres da Cultura Popular e Produção Audiovisual.	R$100.000, 00	Chamament o público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/202 3)	Prêmio Cultural concedido	5	Sim

Ação	Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entrega	Quantidade	A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Fomento Cultural	Publicação de Edital de apoio a projetos para a Realização de Festival ou Festas de Cultura Popular.	R$93.672,4 8	Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)	Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado	2	Sim

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entrega	Quantidade
1.3 Custo Operacional (até 5%)	Contratação de Agência e Assessoria e Consultoria para a instituição e Execução da PNAB	Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)	Consultoria contratada	1

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Atividades	Valor Estimado(R$)	Quantidade Fomentada	A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura			Sim

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

Considerando as informações derivadas das reuniões com os Representantes da Sociedade Civil, onde foram destacadas as áreas de maior incidência, como Documentário, Dança, Oficina de Artesanato, Festival de Capoeira e Audiovisual, os editais inicialmente concebidos têm como objetivo contemplar a Realização de Festivais ou Festas de Cultura Popular. Tais eventos visam promover a cultura em áreas rurais, periféricas ou em comunidades tradicionais do município de Mirassol D’Oeste/MT. Além disso, está prevista a realização de um Edital de Premiação voltado aos Mestres da Cultura Popular e Produção Audiovisual. Desta forma, serão alocados recursos para atividades que atendam às demandas e necessidades específicas dessas regiões, garantindo uma distribuição equitativa e inclusiva dos recursos disponíveis

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Em conformidade com o artigo 6º da instrução mencionada, será estabelecido sobre as vagas gerais de cada Edital que 25% (vinte e cinco) por cento para pessoas negras (pretas ou pardas), enquanto 10% (dez por cento) serão destinadas a pessoas indígenas e 5% (cinco) por cento a pessoas com deficiência. Essa medida visa promover a equidade e a inclusão, garantindo oportunidades justas e representativas para todos os grupos sociais contemplados.

No que diz respeito à pontuação bônus, inicialmente planeja-se conceder um ponto extra para os seguintes grupos: agentes culturais do gênero feminino; pessoas jurídicas ou coletivos/grupos compostos por mais de 50% de pessoas negras ou indígenas; pessoas jurídicas compostas por mais de 50% de mulheres e agentesque se considerem do movimento LGBTQIAP+.

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura?

Possui Fundo de Cultura?

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da

Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Aceito

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

Aceito

PAAR S73DSOE3