DATA: 03 de julho de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função a Servidor Público

Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A partir de 01 de julho de 2024, conceder Gratificação de

Função de 65% do salário base para a Servidora Pública Municipal Sra. Mara Martins da

Fonseca, Auxiliar de Jardineiro, carga horaria de 40 horas, matrícula nº 3190, lotada na

Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

ART. 2º - Revogar a gratificação de 50%, concedida através da portaria n°

823/2023, de 01 de agosto de 2023.

ART. 3º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de julho de 2024, revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 03 de julho de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Alvaneu Navarro

Secretário de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.