Portaria n°671/2024

De 23 de julho de 2024.

Conceder Férias ao Servidor Público Luiz Carlos de Oliveira e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Luiz Carlos de Oliveira, ocupante do cargo de Médico, férias regulares por um período de 30 dias a serem gozadas nos seguintes períodos:

• O primeiro período, 10 dias, 22 de agosto de 2024 a 31 de agosto de 2024; e,

• O último período, 20 dias, 26 de dezembro de 2024 a 14 de janeiro de 2025;

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 11/02/2023 a 1/02/2024.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 23 de julho de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal