DATA: 15 de julho de 2024.

SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga Licença

Maternidade de Servidora Pública Municipal Contratada, e dá outras

providências

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal nº 800/2012 de 29 de junho

de 2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da Licença Maternidade da Sra.

Marciana do Nascimento Pereira Ribeiro, servidora pública contratada no cargo de

Professora, carga horária 30 horas semanais, matrícula 3745, lotada na Secretaria Municipal

de Educação, no período consecutivo de 10 de julho de 2024 a 08 de setembro de 2024,

com direito a sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos de percepção do salário

– maternidade.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 10 de julho de 2024, revogadas as disposições em

contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 15 de julho de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.