DATA: 15 de julho de 2024.

SÚMULA: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Encerrar a Licença para Tratamento de Saúde da Sra. Ivanilza Alves de Lima, servidora efetiva no cargo de Apoio Adm. Escolar - Merendeira, carga horária 40 horas semanais, matrícula n° 2482, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme Processo administrativo de Licença Saúde nº 2024.01.057, a partir de 15 de julho de 2024, conforme perícia médica.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 15 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 15 de julho de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.