Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte quatro, às dez horas, de forma online através da plataforma Meet cujo link (https://meet.google.com/eko-aewx-fcb), teve início a audiência pública promovida pela Secretaria de Cultura e Turismo de Luciara - MT. O palestrante deu as boas-vindas a todos os presentes, agradecendo pela participação e explicando brevemente o intuito do encontro: discutir e esclarecer detalhes sobre o Plano Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e ouvir as ideias e necessidades dos interessados para a execução do programa de fomento à cultura. Dando continuidade à audiência pública, o Advogado Dr. Alex Candido Farias e palestrante, esclareceu as regras e os trabalhos preparatórios para o PNAB. Neste sentido, esclareceu os avanços na cultura de modo geral, vez que as leis anteriores como a Lei Paulo Gustavo eram leis emergenciais quanto a PNAB tornou-se uma política pública e os recursos estão assegurados até 2027. Explicou o Plano Anual de Aplicações de Recursos (PAAR), conforme exigências da Lei nº 14.399/2022 e do Decreto nº 11.453/2023 e a necessidade de ouvir os artistas e fazedores de cultura para a construção dessa etapa do processo. Houve uma votação e decisão quanto aplicação dos recursos financeiros disponíveis para a cultura, colocando-os como metas e prioridades. Ficou definido como prioridades como fomento cultural. O PAAR será elaborado a partir do dia trinta e um de julho de dois mil e vinte e quatro, pela equipe da Secretaria de Cultura e Turismo do município. A pauta da audiência incluiu os seguintes tópicos, apresentação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, discussão sobre as metas e ações previstas, coleta de sugestões e adequações necessárias para o PAAR, deliberações sobre a destinação de recursos para cada ação e segmento cultural. Logo após a reunião foi encerrada às onze horas. Sem mais para o momento e por ser verdade, eu,_________Secretária Ad Hoc, Lucas Valfredo Lundquist, assino esta ata.