(PAAR)

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail

pnab@cultura.gov.br.

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação:30882120230005-020330

UF Ente Recebedor: MT

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA

CNPJ Ente Recebedor: 33 XXX.XXX/0001-67

Valor Total do Plano de Ação: R$ 60.543,27

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome Nilmar Hoser

Cargo Gestor Municipal de convênios

Telefone (66) 99XX-XX71

E-mail convenios@pontaldoaraguaia.mt.gov.br

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Nome Wandeir Silverina Silva Sousa

Cargo Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Telefone (66) 99XXX-0XX197

E-mail educacao@pontaldoaraguaia.mt.gov.br

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a

sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

Foi realizada audiência pública presencial conjunta do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Pontal do Araguaia e a sociedade civil interessada, no dia 03/05/2024, das 8h às 12h, convocada por portaria pública, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, com a presença de 16 (dezesseis) pessoas.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

https://www.pontaldoaraguaia.mt.gov.br/site/legisl...

Metas

META - Ações Gerais

Ação	Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entrega	Quantidade	A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Fomento Cultural	Realizar o Festival Junino de Pontal do Araguaia	30.000,00	Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)	Festival/Fes ta Popular realizada	1	Não
Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais	Instrumento s musicais para fanfarra	10.000,00	Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1)	Bem cultural adquirido	20	Não

Ação	Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entrega	Quantidade	A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Subsídio e manutençã o de espaços e organizaçõe s culturais	Manutençã o da atividade do artesanato municoal	10.000,00	Chamament o público - Bolsas Culturais (Decreto 11.453/202 3)	Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado	1	Não

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entrega	Quantidade
Consultoria para execução da PNAB no município	3.027,16	Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)	Consultoria contratada	1

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Atividades	Valor Estimado(R$)	Quantidade Fomentada	A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?
Premiação de Pontos de Cultura	7.516,11	1	Não

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

No processo de elaboração dos editais de chamamento público será observado e reservado o valor referente a 20% do total para a seleção de povos e comunidades tradicionais do município.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

No processo de elaboração dos editais de chamamento público será observado e reservado o valor referente às ações afirmativas previstas na IN MINC nº 10/2023.

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura?

Possui Fundo de Cultura?

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da

Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

Aceito

Aceito

PAAR EYQ75UWV