RESOLUÇÃO n.º004/2024 de 23 de julho de 2024

Dispões sobre aprovação do

Projeto Executivo Procad –

Suas 2024, do governo federal.

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Juscimeira – MT, no uso de suas atribuições que lhe conferem as leis federais nº 8.742/93 e lei municipal nº 1527/2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o PROJETO EXECUTIVO PROCAD – SUAS 2024 a ter continuidade no município de Juscimeira – MT para aprimoramento e enriquecimento das políticas publicas do Suas – Sistema Único de Assistência Social..

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juscimeira - MT em 23 de julho de 2024.

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Inguida Giani Ribeiro da Costa Motta

PRESIDENTE DO CMAS