ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, ESTADO DE MATO GROSSO

Aos 30 do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (30/07/2024), às 14h, nas dependências da Sede dos Conselhos no Auditório do Centro de Múltiplo Uso, localizado na Avenida Triel Pereira, snº, Qd.25, Lt.42, Residencial Maria Dolores, Novo São Joaquim-MT, reuniram-se os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social deste município, para tratar da seguinte Pauta do Dia: a) Escolha do Vice-Presidente e Secretário do Conselho Gestor; b) Discussão e Aprovação do Regimento Interno; e, c) Discussão sobre a forma de justificativa da ausência dos Relatórios Anuais de Gestão do Conselho Gestor. A abertura dos trabalhos foi feita pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, SEBASTIÃO JESUS MATOS JUNIOR, na qualidade de Presidente do Conselho Gestor, conforme disposto no Artigo 10 da Lei Complementar nº. 006/2012, que inicia a reunião cumprimentando os demais conselheiros e anunciando a Pauta do Dia. Ato contínuo dirigiu-se aos presentes para que se apresente aqueles que desejem compor a diretoria do Conselho Gestor, composta de Vice-Presidente e Secretário, para o biênio 20024/2026. Ato continuo, apresentaram-se o(a)s senhores(a) VILMA SOARES DA SILVA SANTOS SOUZA, postulante ao cargo de Vice-Presidente e a Sra. KEMILLY LOPES MATOS, postulante ao cargo de Secretário(a) do Conselho Gestor. Colocado em discussão e votação, os nomes ao foram aprovados por unanimidade. Daí, em cumprimento aos dispositivos legais, empossou os eleitos. Ato contínuo, o Presidente pediu a todos os presentes que não se ausentassem para que, no final dos trabalhos, possam assinar a presente Ata. Seguindo os trabalhos, o Presidente solicitou a mim, SARA JOSE MARTINS, Secretária Executiva dos Conselhos Municipal de Novo São Joaquim que se procedesse à leitura do REGIMENTO INTERNO que de ora em diante normatizará as ações deste Conselho. Procedida a leitura e sem que houvesse qualquer contestação, o aludido Regimento foi aprovado por unanimidade. Nesse momento o Presidente solicitou que fosse consignado em Ata que a aprovação do referido Regimento se dá em cumprimento ao disposto Artigo 9º. VI, da Lei Complementar nº. 006/2024, de 10 de fevereiro de 2.012, que instituiu o Fundo Municipal de Habitação local. Daí, passou-se à discussão para se encontrar uma forma de se justificar a ausência dos Relatórios Anuais de Gestão do Conselho Gestor. Disse tratar-se de uma exigência do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS. Para esclarecer o assunto, informou que após minucioso levantamento dos anos anteriores, jamais ocorreu qualquer tipo de atividade do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, não tendo, portanto, condições de expor suas atividades. Feito isso, optou-se pela elaboração de uma DECLARAÇÃO firmada por todos os Membros integrantes do Conselho Gestor, manifestando tal ocorrência. Submetido à apreciação dos Membros presentes, a sugestão foi aprovada por unanimidade. Nada mais tendo sido tratado, a reunião encerrou-se às 15:10hs e vai a presente Ata lavrada por mim, SARA JOSE MARTINS, Secretária Executiva dos Conselhos Municipais do Município de Novo São Joaquim e assinada por mim e pelos demais membros presentes.

Sebastião Jesus Matos Junior
Vinício Tibúrccio dos Santos e Silva
Viviane Leal Santos
Gercilene Sousa Martins Santos
Higgor Pinho e Silva
Geraldo Pereira da Silva Sobrinho
Cleuvair de Fatima da Silva Mota
Maria Dorcelina da Silva
Vilma Soares da Silva Santos Souza
João Paulo Aparecido da Silva
Kemilly Lopes Matos
Lucilene da Silva Melo

Novo São Joaquim - MT, 30 de julho de 2.024.

SEBASTIÃO JESUS MATOS JUNIOR

Presidente do CGFHIS