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Pref. Tangará da Serra

PORTARIA Nº 1108 DE 19DE JULHODE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores através dos Protocolos;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º – A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º – A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:

Nº

Protocolo

Registro

Secretaria

Servidor (a)

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período De Licença

Total

Início

Fim

Dias

1

11050

101320

GAB

Nicole Venâncio Cezário

Recepcionista

Filha: Lavínia

15/07/2024

16/07/2024

2

2

10387

102291

SAD

Daiane Cristina Rodrigues Pereira

Ajudante de serviços gerais

Filho: Dominiki

02/07/2024

02/07/2024

½

3

10617

101393

SAD

Jucélia de Oliveira

Ajudante de serviços gerais

Filho: Hudson

04/07/2024

04/07/2024

1

4

10695

101832

SME

Claudineia Calixto da Silva

Recepcionista

Mãe: Áurea

05/07/2024

05/07/2024

1

10798

08/07/2024

12/07/2024

5

11173

15/07/2024

16/07/2024

2

5

11163

005306

SEAPA

Kelvin Shin Iti Kabeya

Engenheiro agrônomo

Cônjuge: Cíntia

16/07/2024

18/07/2024

3

6

10909

113061

SECULTUR

Leandra Laura Alves da Silva

Instrutora de artesanato

Filho: Pedro

11/07/2024

11/07/2024

1

7

10922

113129

SEMAS

Geissimara Liborio Tetzlaff

Orientadora social

Filha: Yasmin

10/07/2024

10/07/2024

1

8

11183

108023

SEMMEA

Leonardo Leite Fialho Junior

Engenheiro florestal

Filho: Bento

18/07/2024

18/07/2024

2h

9

10625

112317

SEMMEA

Paulo Roberto de Jesus Santos

Coordenador defesa civil

Esposa Elieni

01/07/2024

04/07/2024

4

10

10373

112071

SEFAZ

Antônio Romão

Auditor fiscal

Filho: Nicolas

01/07/2024

01/07/2024

½

11

11201

103738

SEFAZ

Danielle Gerolin Ribeiro

Chefe de fiscalização

Mãe Regina

18/07/2024

18/07/2024

1

12

10976

001180

SEFAZ

Devanira Lopes de Carvalho

Agente administrativo II

Filho: Guilherme

11/07/2024

11/07/0254

½

13

10638

112099

SEFAZ

Izabela Talita Silva Gomes

Agente administrativo II

Filha: Maria Helena

03/07/2024

03/07/2024

½

14

10644

004212

SEPLAN

Viviane Lúcia de Quadros

Arquiteta

Irmã: Vera

03/07/2024

03/07/2024

1h35min

15

10455

103721

SINFRA

Maria Aparecida Trajano

Ajudante de serviços gerais

Mãe: Maria

02/07/2024

02/07/2024

1

10456

03/07/2024

03/07/2024

1

10712

08/07/2024

10/07/2024

3

11021

15/07/2024

15/07/2024

1

16

11023

104395

SINFRA

Silvana Nascimento de Oliveira da Silva

Ajudante de serviços gerais

Mãe: Julita

12/07/2024

12/07/2024

1

17

11139

103891

SMS

Ana Maria Costa Alves

Agente de combate endemias

Mãe: Geny

16/07/2024

16/07/2024

1

18

10512

103825

SMS

Clera Pires Moura

Agente comunitário de saúde

Mãe: Maria

03/07/2024

03/07/2024

½

19

10851

112261

SMS

Edjania dos Santos

Técnica de enfermagem

Filho: Geovane

06/07/2024

06/07/2024

1

20

10869

103864

SMS

Eld Rodrigues Brandao

Agente de combate endemias

Pai: Edgar

05/07/2024

05/07/2024

1

21

10760

112770

SMS

Eriane Rosa de Amorim

Técnica de enfermagem

Filha: Beatriz

09/07/2024

09/07/2027

1

22

10469

101557

SMS

Euller Jamison Lopes Sacramento

Psicólogo

Filha: Alice

02/07/2024

02/07/2024

½

23

11109

108920/ 104398

SMS

Gleidson Lino de Freitas

Técnico de imobilização ortopédica

Pai: Asdrubal

17/07/2024

20/07/2024

4

24

11028

110178

SMS

Giselle Aparecida de Amorim Inacio

Ajudante de serviços gerais

Filho: João Miguel

15/07/2024

17/07/2024

3

25

10534

103860

SMS

Leidiane Aparecida Pacheco do Nascimento

Agente de combate endemias

Filha: Júlia

03/07/2024

03/07/2024

1

26

10943

001940

SMS

Maria Selma Santos

Técnica de enfermagem

Mãe: Marina

10/07/2024

10/07/2024

1

27

10844

107433

SMS

Maria Sueli da Silva Oliveira

Técnica de enfermagem

Esposo: Jolberto

09/07/2024

09/07/2024

1

28

10878

103600

SMS

Oneida May Nascimento de Oliveira

Recepcionista

Filha: Mariana

10/07/2024

10/07/2024

½

29

10302

111840/112364

SMS

Rogério Maciel Dutra

Médico

Esposa: Sofia

01/07/2024

12/07/2024

12

11016

13/07/2024

22/07/2024

10

30

10631

111785

SMS

Rosilene da Cruz Carvalho

Recepcionista

Filha: Maria Eduarda

05/07/2024

05/07/2024

2h

31

10561

103767

SMS

Rosiran de Lima dos Santos

Agente comunitário de saúde

Esposo: Agustavio

02/07/2024

03/07/2024

2

11048

11/07/2024

12/07/2024

2

32

10482

110024

SMS

Valderice dos Santos Martins

Ajudante de serviços gerais

Filho: Abner

02/07/2024

02/07/2024

1

33

10487

112172

SMS

Valdirene Pereira Alves

Técnica de enfermagem

Filha: Valentina

01/07/2024

05/07/2024

5

34

10621

103870

SMS

Valquiria dos Santos Moura de Arruda

Agente de combate endemias

Filha: Maria Eduarda

05/07/2024

05/07/2024

1

35

10492

112516

SEMEC

Adriana Correia Matos

Aux. desenvol. Infantil

Filha: Gabrielly

01/07/2024

01/07/2024

1

36

10527

112465

SEMEC

Andreina de Araújo Costa

Ajudante de serviços gerais

Filha: Isadora

03/07/2024

03/07/2024

1

37

10724

101621

SEMEC

Cleice dos Santos Castro

Vigia

Mãe: Creusa

05/07/2024

14/07/2024

10

38

10839

102112

SEMEC

Cleonice Alves Cordeiro

Ajudante de serviços gerais

Esposo: Jesus

09/07/2024

10/07/2024

1 dia e meio

39

10717

112587

SEMEC

Eduarda Carvalho Camargo

Professora

Pai: Edson

08/07/2024

08/07/2024

1

10896

10/07/2024

11/07/2024

2

40

10798

112396

SEMEC

Geruza de Souza Silva

Ajudante de serviços gerais

Filha: Nathália

09/07/2024

09/07/2024

1

41

10602

113006

SEMEC

Lucilene Aparecida da Silva Leite

Secretaria escolar

Filho: Higor

04/07/2024

04/07/2024

½

42

10612

111436

SEMEC

Irene Bezerra da Silva Gonçalves

Coordenadora pedagógica

Esposo: Nilson

05/07/2024

06/07/2024

2

10983

12/07/2024

12/07/2024

½

43

10971

111810

SEMEC

Juliana dos Santos

Coordenadora pedagógica

Filha: Elisa

12/07/2024

12/07/2024

1

44

10607

112738

SEMEC

Juliana Garcia Chaves Gomes

Professora

Filha: Helena

03/07/2024

03/07/2024

1

45

10995

112504

SEMEC

Kedma Ketura Araujo

Ajudante de serviços gerais

Filho: Nicollas

12/07/2024

12/07/2024

1

46

11088

113200

SEMEC

Kelvin Silva Rezende

Vigia

Pai: Izaias

08/07/2024

16/07/2024

9

47

11111

112486

SEMEC

Marcilene Aparecida de Jesus

Ajudante de serviços gerais

Esposo: Edson

16/07/2024

17/07/2024

2

48

10450

113078

SEMEC

Mariana Martins da Silva

Aux. desenvol. Infantil

Filho: Luiz

02/07/2024

03/07/2024

2

49

10645

109914

SEMEC

Michele Rosa de Jesus

Ajudante de serviços gerais

Filha: Agatha

04/07/2024

05/07/2024

2

10646

Filho: Samuel

06/07/2024

06/07/2024

1

11003

Filha: Iasmyn

10/07/2024

10/07/2024

1

50

10734

113152

SEMEC

Nivaldo Ferreira da Silva

Motorista

Esposa: Núbia e filho: Josué

08/07/2024

08/07/2024

½

51

10939

001926

SEMEC

Osmar Rodrigues Ledo

Vigia

Esposa: Maria

10/07/2024

10/07/2024

1

52

10862

112633

SEMEC

Rafaela de Oliveira Borges

Aux. desenvol. Infantil

Filho: Daniel

10/07/2024

10/07/2024

1

53

10792

113261

SEMEC

Sandra Constância de Oliveira Silva

Professora

Filha: Alice

08/07/2024

08/07/2024

2h

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1109DE 19DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores;

CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:

O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.

§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.

§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.

§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.

§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:

I – com remuneração integral, por até três meses;

II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;

III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.

§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:

I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;

II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.

§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.

§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.

§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º REGULARIZARlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:

Nº

Protocolo

Registro

Servidor (a)

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período De Licença

Total

Início

Fim

Dias

1

9704

109835

Alessandra da Silva Cavalcante

Técnico de apoio infantil

Filho: Lucas

18/06/2024

18/06/2024

1

9839

Filho: Lucas

20/06/2024

21/06/2024

2

9914

Filho: Pedro

24/06/2024

24/06/2024

1

2

9961

107586

Aparecida Maria da Luz

Técnico de apoio infantil

Mãe: Odete

24/06/2024

24/06/2024

1

3

10239

103290

Deise Aparecida de Barros Souza

Técnico de apoio infantil

Pai: Felizardo

28/06/2024

28/06/2024

1

4

9825

103300

Eder Silvio Alves Lourenço

Professor

Esposa: Marta

22/06/2024

30/06/2024

9

5

10261

107536

Ellen Cristina Carvalho Camargo

Apoio administrativo educacional

Filha: Beatriz

30/06/2024

30/06/2024

1

6

9685

002457

Everaldo Fernandes Barbosa

Professor

Mãe: Maria

17/06/2024

30/06/2024

14

7

10163

108716

Flávia Magalhães de Andrade

Professora

Filho: Amos

28/06/2024

30/06/2024

3

8

9840

109459

Flaviane Nunes de Souza Berigo

Professora

Filho: Lorenzo

20/06/2024

21/06/2024

2

9

9877

107996

Gislaine Aparecida Rodrigues

Técnico de apoio infantil

Filha: Manuela

18/06/2024

19/06/2024

2

10

10243

104237

Jéssica Praxedes da Costa

Técnico de apoio infantil

Filha: Laura

27/06/2024

27/06/2024

½

11

9763

112141

Jucilene Rodrigues Moreira da Silva

Professora

Filha: Taynara

19/06/2024

20/06/2024

2

12

9897

103352

Keyla Regina de Lira

Professora

Mãe: Suzete

21/06/2024

27/06/2024

7

10252

28/06/2024

30/06/2024

3

13

10160

111503

Márcia Ferreira Pereira

Professora

Filha: Brenda

26/06/2024

26/06/2024

1

10162

27/06/2024

27/06/2024

1

14

9791

104572

Marli de Fátima da Silva

Professora

Filha: Naw

18/06/2024

20/06/2024

3

15

10158

110067

Rosana Gonçalves Afonso

Professora

Filha: Valenthina

26/06/2024

26/06/2024

1

16

10195

108025

Samuel Rodrigues Belo

Técnico de apoio infantil

Filho: Rafael

26/06/2024

28/06/2024

3

17

10023

103295

Thaís Cristina Darini da Silva

Professora

Filha: Helena

24/06/2024

24/06/2024

1

18

10238

002746

Valmiria Vieira de Souza Oenning

Professora

Filha: Ana Júlia

27/06/2024

28/06/2024

2

19

9851

109850

Vilma Lopes Relvao Freitas

Técnico de apoio infantil

Filho: Noah

20/06/2024

20/06/2024

½

10244

27/06/2024

27/06/2024

½

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1110DE 19DE JULHODE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores através dos Protocolos referente junho/2024;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º – A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º – A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:

Nº

Protocolo

Registro

Secretaria

Servidor (a)

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período De Licença

Total

Início

Fim

Dias

1

9848

101320

GAB

Nicole Venâncio Cezário

Recepcionista

Filha: Lavínia

21/06/2024

21/06/2024

1

2

9746

109769

SAD

Sheiellen Oliveira Vieda

Ajudante de serviços gerais

Filho: Kauan

19/06/2024

19/06/2024

½

3

9789

006564

SAD

Tatiana Avila Grigoletti

Recepcionista

Filho: Sílvio

18/06/2024

20/06/2024

1dia e meio

4

9868

111641

SEFAZ

Caroline Antunes Agostinho de Abreu

Agente administrativo II

Filha: Amalya

18/06/2024

18/06/2024

½

5

9821

103738

SEFAZ

Danielle Gerolin Ribeiro

Chefe de fiscaização

Mãe: Regina

20/06/2024

21/06/2024

2

6

10076

109395

SEFAZ

Jefferson Manoel Figueiredo de Morais

Auditor fiscal

Esposa: Nasle

24/06/2024

24/06/2024

1

7

9737

001009

SEFAZ

Letícia Graziella Teixeira Nunes

Agente de Fiscalização II

Filha: Maria Clara

19/06/2024

19/06/2024

1

8

10068

109973

SEFAZ

Ranieri Oliveira Quirino Costa

Assessoria de aplic

Mãe: Maria

25/06/2024

26/06/2024

2

9

9973

001670

SEFAZ

Rogério do Nascimento Lacerda

Agente administrativo II

Esposa: Maria

24/06/2024

24/06/2024

1

10

10126

000622

SEFAZ

Sidinei Aparecido De Souza

Chefe contabilidade

Esposa: Nair

26/06/2024

26/06/2024

½

11

9970

104352

SEMAS

Adriana Souza Andrade de Assis

Psicologa

Mãe: Maria

24/06/2024

24/06/2024

1

12

10172

101571

SEMAS

Jackelyne Lopes Teixeira e Silva

Assistente Social

Mãe: Ely

25/06/2024

25/06/2024

1

13

10154

112533

SEMAS

Rayane da Silva Maciel

Pedagogo

Filho: José Eduardo

27/06/2024

29/06/2024

3

14

9940

108023

SEMMEA

Leonardo Leite Fialho Júnior

Engenheiro florestal

Esposa: Nicolly

24/06/2024

24/06/2024

50 min

15

10625

112317

SEMMEA

Paulo Roberto de Jesus Santos

Coordenador defesa civil

Esposa: Elieni

25/06/2024

30/06/2024

6

16

10209

110383

SEMMEA

Tatiany Soares Batista

Ajudante de serviços gerais

Filha: Helena

28/06/2024

28/06/2024

1

17

10029

103721

SINFRA

Maria Aparecida Trajano

Ajudante de serviços gerais

Mãe: Maria

21/06/2024

21/06/2024

1

10030

24/06/2024

24/06/2024

1

10271

27/06/2024

28/06/2024

2

18

9931

112112

SINFRA

Sônia Mara Camargo de Souza

Trabalhadora braçal

Filha: Ana

21/06/2024

21/06/2024

1

19

10353

103667

SMS

Clayton Pelisão Folador

Enfermeiro

Filha: Ana Luísa

28/06/2024

28/06/2024

1

20

9838

113237

SMS

Daniele Albino da Silva

Técnica de enfermagem

Filho: Ruan

19/06/2024

20/06/2024

2

21

10040

113249

SMS

Elizabet Barbosa Moreira dos Santos

Técnica de enfermagem

Filha: Amanda

25/06/2024

25/06/2024

1

22

10109

006583

SMS

Igo Mundim Magalhães

Fisioterapeuta

Esposa: Leidiane

26/06/2024

26/06/2024

1

23

10129

113197

SMS

Jacqueline Aparecida Franco

Auxiliar administrativo

Filho: Filipe

25/06/2024

25/06/2024

½

24

9853

112746

SMS

Jéssica Rosa Mendonça

Enfermeira

Filho: Átila

19/06/2024

19/06/2024

1

25

10143

112288

SMS

Kalinda Ketrim Silva de Jesus

Recepcionista

Avó: Maria

24/06/2024

24/06/2024

1

26

9905

112299

SMS

Luciene Duarte Farias

Ajudante de serviços gerais

Filho: Anthony

20/06/2024

20/06/2024

1

27

9921

112148

SMS

Luceli Aparecida Ramos Raimundo

Técnica de enfermagem

Filha: Eduarda

22/06/2024

22/06/2024

1

28

9775

104397

SMS

Magda Aragoso Masson da Silva

Dentista

Filho: Antônio

20/06/2024

20/06/2024

1

29

9818

103491

SMS

Marília Santos Rossi

Recepcionista

Filha: Ana Beatriz

20/06/2024

20/06/2024

1

30

10179

104265

SMS

Nayara Ramos Batista

Agente comunit. Saúde

Filho: Lorenzo

26/06/2024

26/06/2024

1

31

10031

113232

SMS

Paula Cristina Gomes de Oliveira

Técnica de enfermagem

Filha: Maria Gabryella

24/06/2024

24/06/0024

1

32

9844

111840/112364

SMS

Rogério Maciel Dutra

Médico

Esposa: Sofia

20/06/2024

20/06/2024

1

9910

22/06/2024

22/06/2024

1

10223

27/06/2024

27/06/2024

1

10302

29/06/2024

30/06/2024

2

33

10319

112179

SMS

Sara Paloicer Pereira Manoel

Artesã

Filho: Kiami

24/06/2024

28/06/2024

5

34

9800

107426

SMS

Samara Pereira da Silva Gonçalves

Técnica de enfermagem

Filha: Elisa

19/06/2024

19/06/2024

½

35

10058

111730

SMS

Tassiana Castilho de Alencar Campos

Fisioterapeuta

Filha: Isabella

26/06/2024

26/06/2024

1

36

10130

112172

SMS

Valdirene Pereira Alves

Técnica de enfermagem

Filha: Valentina

25/06/2024

26/06/2024

2

37

10070

103861

SMS

Vanusa Cardoso Araújo

Agente de combate endemias

Mãe: Lúcia

24/06/2024

24/06/2024

½

38

10120

112460

SEMEC

Alaide Alves da Silva

Aux. desenvolvimento infantil

Filho: Davi

26/06/2024

26/06/2024

½

39

9888

109934

SEMEC

Cleonice Rosa da Silva

Ajudante de serviços gerais

Filho: Davi

19/06/2024

19/06/2024

1

40

10296

112776

SEMEC

Flávia Silva Monteiro Emídio

Professora

Filha: Fernanda

28/06/2024

28/06/2024

1

41

9736

001976

SEMEC

Ivanilde Alves Correa

Ajudante de serviços gerais

Irmão Arlindo

17/06/2024

17/06/2024

1

42

9972

112731

SEMEC

Izabela Freitas Louzada Hilgenberg

Professora

Filho: Eduardo

24/06/2024

24/06/2024

1h

10124

Filha: Melinda

26/06/2024

26/06/2024

1

10249

Filho: Eduardo

28/06/0024

28/06/2024

1

43

9761

112626

SEMEC

Janaína Henrique Dias da Costa

Aux. desenvolvimento infantil

Filha: Maria Helena

19/06/2024

20/06/2024

2

44

9984

112738

SEMEC

Juliana Garcia Chaves Gomes

Professora

Filha: Helena

24/06/2024

24/06/0024

2h

45

10001

111020

SEMEC

Juliana Jander Andrade

Nutricionista

Pai: Otávio

24/06/2024

24/06/2024

1

46

10066

112758

SEMEC

Juliana dos Santos Alves

Ajudante de serviços gerais

Filho: Carlos

26/06/2024

26/06/2024

1

47

10003

101760

SEMEC

Juscélia Aparecida de Souza

Ajudante de serviços gerais

Filha: Beatriz

25/06/2024

25/06/2024

1

48

10256

113144

SEMEC

Kessy Caroline Mendes Pereira

Aux. desenvolvimento infantil

Filho: Ícaro

27/06/2024

28/06/2024

2

49

9947

112785

SEMEC

Luciane Pereira

Professora

Filha: Helena

24/06/2024

24/06/2024

1

50

9816

112637

SEMEC

Maria Aparecida Oliveira Machado

Aux. desenvolvimento infantil

Neto: Pablo

20/06/2024

20/06/2024

1

51

10026

113078

SEMEC

Mariana Martins da Silva

Aux. desenvolvimento infantil

Filho: Luiz

26/06/2024

26/06/2024

1

52

9954

112698

SEMEC

Patricia Jaqueline Silva Fernandes

Professora

Filha: Anny

24/06/2024

25/06/2024

2

53

10036

112425

SEMEC

Queila Ramos Batista

Aux. desenvolvimento infantil

Filho: Miguel

24/06/2024

24/06/2024

1

54

9904

002111

SEMEC

Solange Martins dos Santos

Ajudante de serviços gerais

Mãe: Puresa

22/06/2024

29/06/2024

8

55

10205

112851

SEMEC

Thaiani Jaqueline Pereira Alves

Aux. desenvolvimento infantil

Filha: Antonella

26/06/2024

26/06/2024

½

56

9809

112432

SEMEC

Thalia Fernanda Freitas Moreira

Aux. desenvolvimento infantil

Filho: Arthur

18/06/2024

18/06/2024

1

57

9807

112888

SEMEC

Vanessa de Oliveira Silva

Ajudante de serviços gerais

Filha: Ana Carolina

20/06/2024

20/06/2024

1

9882

Filha: Ana Carolina

21/06/2024

21/06/2024

1

10136

Filho: Arthur

27/06/2024

27/06/2024

1

58

10091

112433

SEMEC

Vitória Eduarda Palhana Medeiros

Aux. desenvolvimento infantil

Filho: Miguel

24/06/2024

24/06/2024

1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº1111DE 19DE JULHODE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor através do Protocolo nº 9685/2024;

CONSIDERANDO a portaria de regularização nº. 1109/2024.

CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:

O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.

§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.

§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.

§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.

§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:

I – com remuneração integral, por até três meses;

II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;

III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.

§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:

I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;

II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.

§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.

§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.

§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:

Nº

Protocolo

Registro

Servidor (a)

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período De Licença

Total

Início

Fim

Dias

1

9685

002457

Everaldo Fernandes Barbosa

Professor

Mãe: Maria

17/06/2024

31/07/2024

45

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº1112DE 19DE JULHODE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor através do Protocolo nº 8786/2024;

CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:

O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.

§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.

§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.

§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.

§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:

I – com remuneração integral, por até três meses;

II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;

III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.

§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:

I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;

II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.

§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.

§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.

§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 ao servidor Claudio Rodrigues Alves, matricula nº. 108695 lotado na Secretaria Municipal de Educação, a aplicabilidade do § 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses; lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:

Nº

Protocolo

Registro

Servidor (a)

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período De Licença

Total

Início

Fim

Dias

1

8786

108695

Claudio Rodrigues Alves

Técnico de apoio infantil

Madrasta: Rozelene

05/07/2024

03/08/2024

30

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1113 DE 19 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 23.163/2024 da Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a senhora YASMIN AISHA AYABE PEREIRA, servidora efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrada sob o nº 109177, para responder pelas demandas administrativas do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO, enquanto a titular do cargo, a Senhora MARCELA DE CARVALHO BELTRAMINI, registrada sob o nº 111647, estiver em usufruto de férias,conforme o Art. 71º da Lei 006/1994 e suas alterações, durante o período de 08/07/2024 à 17/07/2024, totalizando 10 (dez) dias, a servidora não fará jus a comissão de 35% do cargo e ao adicional de responsabilidade COMIRF.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 08/07/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1114 DE 19 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 23.186/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa servidora NAIARA URBANO PEREIRA DE AMORIM, efetiva no cargo de ENFERMEIRO, admitida em 14/07/2014, registrada sob o nº 103584 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 14/07/2014 à 13/07/2019, conforme os termos do §2 do artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

14/07/2014 à 13/07/2019

01/07/2024 à 31/07/2024

1 (um) mês

01/09/2025 à 30/09/2025

1 (um) mês

02/07/2026 à 31/07/2026

30 (trinta) dias

Art. 2° SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria Nº 1832 de 17 de Outubro de 2023, durante período de usufruto da Licença-Prêmio.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/07/2024.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1115 DE 19 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 23.166/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa servidora ROSIMEIRE GIMENEZ PEREIRA DOS SANTOS, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 18/03/2002, registrada sob o nº 001691 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente aos quinquênios de 18/03/2002 à 17/03/2007 e 18/03/2007 à 17/03/2012, conforme os termos do §2 do artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

18/03/2002 à 17/03/2007

13/01/2010 à 11/02/2010

Portaria Nº 12/2010

08/07/2024 à 05/09/2024

60 (sessenta) dias

18/03/2007 à 17/03/2012

06/09/2024 à 04/12/2024

90 (noventa) dias

Art. 2° SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria Nº 1832 de 17 de Outubro de 2023, durante período de usufruto da Licença-Prêmio.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 08/07/2024.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1116 DE 22DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 24.344/2024 da Secretaria de Meio Ambiente;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR em 22/07/2024 o servidor GABRIEL ANGELO BARBOSA SILVA, registrado sob o nº 113199, admitidoem 03/05/2024, lotado na Secretaria de Meio Ambiente, do cargo comissionado de COORDENADOR DE GESTÃO AMBIENTAL, nomeado mediante Portaria nº 672/2024 de 02 de Maio de 2024.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; PALMINIO GARRIDO, Secretário Municipal de Meio Ambiente; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1117 DE 22 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 22.939/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 109/DGPP/2023 e Decisão nº 314/GS/SEMEC/2023;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERo servidor ANTONIO ARRUDA PEREIRA, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 11/03/2002, registrado sob o nº 001671 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 11/03/2017 à 13/10/2023, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

11/03/2017 à 13/10/2023

01/07/2024 à 30/07/2024

30 (trinta) dias

20/10/2024 à 18/12/2024

60 (sessenta) dias

Art. 2° SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria Nº 1834 de 17 de Outubro de 2023, durante período de usufruto da Licença-Prêmio.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/07/2024.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1118 DE 22 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 22.909/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 105/DGPP/2023 e Decisão nº 311/GS/SEMEC/2023;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERo servidor ANTONIO PAULO PEREIRA DE AZEVEDO, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 14/02/2002, registrado sob o nº 001600 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 14/02/2017 à 18/09/2023, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

14/02/2017 à 18/09/2023

01/07/2024 à 29/08/2024

60 (sessenta) dias

01/08/2025 à 30/08/2025

30 (trinta) dias

Art. 2° SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria Nº 1834 de 17 de Outubro de 2023, durante período de usufruto da Licença-Prêmio.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/07/2024.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1119 DE 22 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 22.898/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 088/DGPP/2022 e Decisão nº 155/GS/SEMEC/2022;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERà servidora MARLENE DE FATIMA PERIN, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 02/05/2006, registrada sob o nº 004297 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 02/05/2016 à 18/12/2022, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

02/05/2016 à 18/12/2022

01/07/2024 à 28/09/2024

90 (noventa) dias

Art. 2° SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria Nº 1834 de 17 de Outubro de 2023, durante período de usufruto da Licença-Prêmio.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/07/2024.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1120 DE 22 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576 01 55 2024 2 00053 090 0010800 76, apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 11.243/2024;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença Casamentopor 08 (oito) diasconsecutivos à senhora HELEN CRISTINA FRANÇA CAMPOS, servidora efetiva no cargo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, registrada sob nº 108688, admitida em 18/03/2020 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 66, inciso V, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 163/2012, no período de 18/07/2024 a 25/07/2024, sem alteração do nome mantendo-se “HELEN CRISTINA FRANÇA CAMPOS”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 18/07/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1121 DE 22 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 065326.01.55.2024.2.00015.194.0003362.74, apresentada pelo servidor protocolada sob nº 11.248/2024;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERLicença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos ao senhor WILLIAM FROES DE MORAES,servidor comissionado no cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, registrado sob nº 112021, admitido em 18/04/2023 e lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 19/07/2024 a 23/07/2024, sem alteração do nome mantendo-se “WILLIAM FROES DE MORAES”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 19/07/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº1122 DE 22 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, e de forma imediata quanto se tratar de acidente de trabalho, facultada a Administração Pública a convocação do servidor a passar por perícia, mediante sistema de amostragem, conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores de provimentos efetivos relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE CAT

Nº

NOME COMPLETO

Nº DA CAT

INÍCIO

FIM

DIAS

1

NEUZA ALEXANDRA TALAVERA

1.1.0000000024717006469

04/07/24

31/08/24

59

2

ROSAMARIA FREIRE DA SILVA

1.1.00000000244921607

07/07/24

04/09/24

60

3

EVERSON EDGARD DOS SANTOS

1.1.0000000026968934902

11/07/24

12/07/24

2

20/07/24

25/07/24

5

4

LUCAS ARMENDO FORTUNATO DE SOUZA

309/2022 REABERTURA

01/07/24

19/08/24

50

5

EDINEIA MACEDO DE ALMEIDA

323/2022 REABERTURA

01/07/24

22/07/24

22

6

SENHORIA BOURET DE MATOS

1.1.0000000026908838383

10/07/24

12/07/24

3

7

SOLANGE CARVALHO GILBERTI

1.1.0000000024339617244

19/07/24

16/09/24

60

8

KAROLINE MOURA BEZERRA

1.1.0000000026679328705

01/07/24

03/07/24

3

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1123 DE 22 DE JUlHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no INSS;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, e de forma imediata quanto se tratar de acidente de trabalho, facultada a Administração Pública a convocação do servidor a passar por perícia, mediante sistema de amostragem, conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

CONSIDERANDO os Art. 75; inciso I e art. 77 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994.

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados estão vinculados ao regime de Previdência Geral – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8213 de 24/07/1991;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores de provimentos contratados relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Nº

NOME COMPLETO

Nº DA CAT

INÍCIO

FIM

DIAS

1

MARGARETH LOPES RICARDO

1.1.0000000026452398494

07/07/24

31/07/24

25

2

LEILA FRANCISCA DE LIMA

1.1.0000000027006129892

11/07/24

15/07/24

5

16/07/24

19/07/24

4

3

REGIANE PEDROSO DA SILVA

1.1.0000000025953776401

14/07/24

12/08/24

30

4

MARYA EDUARDA SILVA

1.1.0000000026704277043

01/07/24

02/07/24

2

5

ESTER PEDROSA DE CARVALHO NEVES

1.1.0000000026979846872

11/07/24

08/09/24

60

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1124 DE 22 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 11.276/2024.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora THALIA JAQUELINE PEREIRA BARRETO, servidora contratada no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA – ZONA URBANA, registrada sob nº 111535, admitida em 11/08/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pelo Dr. Newton Ronaldo Reche, CRM-MT 4708, no período de 12/07/2024 à 07/01/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 12/07/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1125DE 23 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando N° 22.362/2024 da Secretaria de Saúde.

CONSIDERANDO a Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 110/2023 Art. 21º e suas posteriores alterações.

RESOLVE

Art. 1º INSTITUIR Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos da Assistência Farmacêutica de Medicamentos e Materiais Médico Hospitalares (CPFCAF). Conforme segue:

PRESIDENTE DA COMISSÃO

REGISTRO

NOME

CARGO

103378

PATRICIA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO

COORDENADOR DA CAF – CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO

SUPLENTE

REGISTRO

NOME

CARGO

112230

SAULO SCHMIDT DA SILVA

CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

FISCAIS DE CONTRATO

REGISTRO

NOME

CARGO

112272

JHENIFFER KAROLINE PEREIRA COELHO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO – LEI 3340/2010

112920

DENISE DA SILVA OLIVEIRA GUEVARA

AUXILIAR ADMINISTRATIVO – LEI 3340/2010

112919

ELISVANIA ALVES IZIDORO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO – LEI 3340/2010

Art. 2º São Atribuições do Presidente da Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos da Assistência Farmacêutica (CPFCAF):

I. Presidir os trabalhos da CPFCAF;

II. Convocar e dirigir as reuniões;

III. Zelar pela ordem e pelo decoro dos trabalhos;

IV. Submeter as proposições à votação;

V. Decidir questões de ordem;

VI. Representar a CPFCAF em suas relações com os demais órgãos da Administração Pública;

VII. Elaborar pareceres sobre os contratos submetidos à análise da CPFCAF;

VIII. Realizar diligências e inspeções;

IX. Promover a instrução dos processos submetidos à análise da CPFCAF;

X. Solicitar informações à Administração Pública;

XI. Convocar servidores e terceiros para prestarem depoimento;

XII. Submeter à apreciação da CPFCAF os contratos celebrados pela Administração Pública no tocante a Assistência Farmacêutica municipal;

XIII. Apresentar os relatórios de fiscalização elaborados pelos membros da CPFCAF;

XIV. Representar a CPFCAF em juízo e fora dele;

XV. Propor a instauração de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções aos que violarem a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal n.º 110, de 31 de março de 2023 relativos ao(s) processo(s) licitatório(s) da Assistência Farmacêutica Municipal;

XVI. Solicitar a apuração de responsabilidades civis, penais e administrativas em caso de irregularidades na execução dos contratos da Assistência Farmacêutica municipal;

XVII. Encaminhar ao setor de contratos ou gestor de contratos soluções e sugestões com vistas a assegurar o cumprimento das cláusulas avençadas e a solução de problemas relativos ao objeto do contrato.

XVIII. Propor medidas para aperfeiçoar a gestão e a fiscalização dos contratos celebrados pela Administração Públicas relacionados à Assistência Farmacêutica municipal.

Art. 3º São Atribuições de fiscalização da execução dos contratos pela Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos da Assistência Farmacêutica (CPFCAF):

I. Aferir o cumprimento dos resultados estabelecidos pela Administração para os serviços contratados estritamente relacionados a Assistência Farmacêutica municipal;

II. Verificar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas;

III. Prestar apoio à instrução processual e o encaminhamento da documentação pertinente a CPFCAF para a formalização dos procedimentos relativos à repactuação, alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outras, com vista a assegurar o cumprimento;

IV. Acesso aos autos do contrato e da licitação que o antecedeu, sempre que solicitado, podendo solicitar cópia dos documentos necessários à fiscalização;

V. Informar ao gestor do contrato, de ofício ou a requerimento, todas as ocorrências relevantes referentes à execução contratual, inclusive eventuais atrasos e descumprimentos, sugerir as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais;

VI. Solicitar ao contratado os documentos exigidos para a prestação do serviço ou fornecimento do bem, a correção de falhas na execução contratual, inclusive cumprimento da legislação aplicável, substituição de produtos defeituosos ou repetição de serviços executados em desconformidade com as normas aplicáveis;

VII. Informar às autoridades competentes as ilegalidades e irregularidades que constatar;

VIII. Elaborar relatório registrando as ocorrências sobre a prestação dos serviços referentes ao período de sua atuação quando do seu desligamento ou afastamento definitivo;

IX. Receber cópias dos documentos essenciais da contratação pelo setor de contratos, a exemplo do ato convocatório e seus anexos, do contrato, da proposta da contratada/planilha de custos e formação de preços, da garantia, quando houver, e demais documentos indispensáveis à fiscalização.

§ 1º O fiscal substituto ou suplente atuará nas atribuições do titular do contrato nas ausências e nos afastamentos legais do servidor.

§ 2º A CPFCAF poderá solicitar ao gestor do contrato o auxílio e manifestação de servidores quanto a aspectos técnicos do objeto contratado, que não sejam de sua área de formação e conhecimento.

§ 3º A atuação de fiscalização do fiscal da CPFCAF deverá contar com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções.

Art. 4º Compete à CPFCAF – Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos da Assistência Farmacêutica (Medicamentos e Materiais Médico Hospitalares) receber, definitivamente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observando sempre a legislação vigente.

Art. 5º São atribuições da CPFCAF – Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos da Assistência Farmacêutica:

1) Zelar pela Fiel execução dos contratos administrativos da assistência farmacêutica municipal;

2) Verificar a qualidade dos produtos fornecidos;

3) Acompanhar a aplicação das sanções contratuais;

4) Propor medidas para o aprimoramento da gestão dos contratos.

Art. 6º A comissão deve se reunir periodicamente para avaliar a execução dos contratos administrativos; elaborar relatórios de suas atividades e enviar à autoridade competente.

Art. 7º A fiscalização, o recebimento e deliberações de que trata esta Portaria se refere a fiscalização técnica e deverá observar a legislação vigente e suas atualizações, em especial:

I - a Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e;

II - o Decreto Municipal nº 110, de 31 de março de 2023.

Art. 8º Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão, em qualquer circunstância, considerando o seu caráter de interesse público, não serão remunerados, não gerando qualquer vantagem salarial ou de qualquer outra natureza a seus membros.

Art. 9º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1126 DE 23 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 065177 01 55 2024 2 00024 176 0004416 06, apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 11.324/2024;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença Casamentopor 05 (cinco) diasconsecutivos à senhora MARIA DE SOUZA BENITES, servidora efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 30 H, registrada sob nº 101730, admitida em 17/11/2011 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 22/07/2024 a 26/07/2024, sem alteração do nome mantendo-se “MARIA DE SOUZA BENITES”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 22/07/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1.127 DE 23 DE JULHODE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;

CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de JUNHO/2024 (01/06/2024 à 30/06/2024) já havia sido finalizada;

CONSIDERANDO que os atestados de doação de sangue abaixo relacionados foram protocolados após a data de 25/06/2024, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 06/2024 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de Junho/2024 com prazo para inclusão até o dia 25/06/2024;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:

Nº

NOME COMPLETO

PROTOCOLO

DATA PROTOCOLO

INÍCIO

FIM

DIA

1

ELAINE APARECIDA VASCONCELOS

10457/2024

03/07/24

28/06/24

28/06/24

1D

2

KARLA CRISTINA KARLINSKI DE ALMEIDA

10013/2024

26/06/24

25/06/24

25/06/24

1D

3

KETHERINE CAROLINY BRISCHILIARI

10254/2024

30/06/24

28/06/24

28/06/24

1D

4

LARISSA KAROLINA DA SILVA ZANARDI COSTA

10006/2024

25/06/24

24/06/24

24/06/24

1D

5

LUANA SABRINA DE SOUZA

10190/2024

28/06/24

28/06/24

28/06/24

1D

6

LUCIANA FERREIRA DA SILVA

10170/2024

28/06/24

27/06/24

27/06/24

1D

7

ROSIMEIRE FEITOZA

10184/2024

28/06/24

28/06/24

28/06/24

1D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.

PORTARIA Nº 1.128 DE 23 DE JULHODE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;

CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:

Nº

NOME COMPLETO

PROTOCOLO

DATA PROTOCOLO

INÍCIO

FIM

DIA

1

ADAILTON ERICO FAVETTI

10821/2024

10/07/24

10/07/24

10/07/24

1D

2

CARLA PATRICIA ARAUJO CHAVES

10829/2024

10/07/24

09/07/24

09/07/24

1D

3

EDER RICHARDSON DA SILVA

11311/2024

23/07/24

19/07/24

19/07/24

1D

4

EDNA MARIA GOMES PEREIRA GRANVILLE

10992/2024

12/07/24

12/07/24

12/07/24

1D

5

FRANCIANE OLIVEIRA PEREIRA MACEDO

11152/2024

18/07/24

17/07/24

17/07/24

1D

6

GENECI DOS SANTOS

11172/2024

18/07/24

16/07/24

16/07/24

1D

7

HELDER VASCONCELOS MORAES

11202/2024

19/07/24

19/07/24

19/07/24

1D

8

ILANIA CONCEICAO DOS SANTOS LEONARDO

11294/2024

22/07/24

22/07/24

22/07/24

1D

9

JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS

10418/2024

03/07/24

02/07/24

02/07/24

1D

10

JOELMA RAMIRA DA SILVA

10328/2024

02/07/24

01/07/24

01/07/24

1D

11

KLEYTON CRISS DA SILVA MURBACH

11082/2024

16/07/24

16/07/24

16/07/24

1D

12

LUIZ MARCOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA

10595/2024

05/07/24

05/07/24

05/07/24

1D

13

NOEMI MESSA DE DEUS

10675/2024

08/07/24

05/07/24

05/07/24

1D

14

UELIGTON FRANCISCO DA SILVA CORDEIRO

10543/2024

04/07/24

04/07/24

04/07/24

1D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.b

PORTARIA Nº 1.129 DE 23 DE JULHODE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de JUNHO/2024 (01/06/2024 à 30/06/2024) já havia sido finalizada;

CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 25/06/2024, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 06/2024 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de Junho/2024 com prazo para inclusão até o dia 25/06/2024;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:

Nº

NOME COMPLETO

PROTOCOLO

DATA PROTOCOLO

INÍCIO

FIM

DIAS/HORAS

1

ADRIANA CRISTINA BESTER

10221/2024

28/06/24

27/06/24

28/06/24

2D

2

ALANIS LUCAS PAUFERRO

10234/2024

28/06/24

25/06/24

26/06/24

2D

3

ALEXANDRA REGINA GOMES DE LIMA

10262/2024

01/07/24

28/06/24

30/06/24

3D

4

AMANDA FERNANDA NUNES FERREIRA

10024/2024

26/06/24

25/06/24

30/06/24

6D

5

AMANDA LOURENCO DA COSTA

10137/2024

27/06/24

25/06/24

25/06/24

½D

6

AMANDA LOURENCO DA COSTA

10061/2024

26/06/24

25/06/24

25/06/24

½D

7

ANA CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARÃES

10095/2024

26/06/24

24/06/24

24/06/24

½D

8

ANA CLAUDIA DA SILVA

10081/2024

26/06/24

26/06/24

26/06/24

1D

9

ANA CLAUDIA LEITE DE CASTRO FERREIRA

10060/2024

26/06/24

25/06/24

25/06/24

1D

10

ANEIDE MACHADO

10098/2024

27/06/24

25/06/24

25/06/24

1H40M

11

ANGELA APARECIDA SILVA

10105/2024

27/06/24

26/06/24

27/06/24

2D

12

ANGELA VIANA ALVES

10391/2024

02/07/24

28/06/24

30/06/24

3D

13

ANGILENE SOARES DA CUNHA

10284/2024

01/07/24

28/06/24

28/06/24

1D

14

ANGLA MARIA BENIGNO MODESTO

10148/2024

27/06/24

26/06/24

26/06/24

1D

15

ANTONIO MARCOS FONSECA DE SOUZA

10275/2024

01/07/24

28/06/24

28/06/24

1D

16

BENICIA FERREIRA DE SOUZA BARBOSA

10118/2024

27/06/24

27/06/24

28/06/24

2D

17

BERENICE MARTINS CASSEMIRO DE OLIVEIRA

10059/2024

26/06/24

25/06/24

25/06/24

1D

18

BERENICE MARTINS CASSEMIRO DE OLIVEIRA

10100/2024

27/06/24

27/06/24

28/06/24

2D

19

BIANCA DARLENE DE OLIVEIRA E SOUZA

10156/2024

27/06/24

25/06/24

27/06/24

3D

20

BRUNA APARECIDA FERREIRA

10025/2024

26/06/24

26/06/24

26/06/24

1D

21

BRUNA APARECIDA FERREIRA

10229/2024

28/06/24

27/06/24

28/06/24

2D

22

BRUNA DE SOUZA RAMOS BARROS

10108/2024

27/06/24

26/06/24

26/06/24

½D

23

BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO

10011/2024

26/06/24

25/06/24

26/06/24

2D

24

CARLA PATRICIA ARAUJO CHAVES

10115/2024

27/06/24

24/06/24

24/06/24

1D

25

CELIA REGINA DE JESUS RIBEIRO

10151/2024

27/06/24

26/06/24

26/06/24

½D

26

CELIO DE ANDRADE SANT ANNA

10022/2024

26/06/24

25/06/24

25/06/24

1D

27

CLAUDINEIA DOS SANTOS ALVES

10049/2024

26/06/24

24/06/24

24/06/24

1D

28

CLAUDINEIA DOS SANTOS ALVES

10049/2024

26/06/24

25/06/24

26/06/24

2D

29

CLEICE DOS SANTOS CASTRO

10138/2024

27/06/24

26/06/24

28/06/24

3D

30

CLEUSA DE LIMA ALVAREZ

10038/2024

26/06/24

25/06/24

27/06/24

3D

31

DANIEL GALANTE ROMANINI

10117/2024

27/06/24

26/06/24

26/06/24

1D

32

DANIELLY MAYARA DA SILVA

10051/2024

26/06/24

25/06/24

26/06/24

2D

33

DENISE MOURAO DOS SANTOS

10083/2024

26/06/24

24/06/24

24/06/24

½D

34

DEVANIRA LOPES DE CARVALHO

10230/2024

28/06/24

28/06/24

28/06/24

½D

35

ELIANA DE OLIVEIRA SILVA

10055/2024

26/06/24

25/06/24

25/06/24

1D

36

ELIANE SIMONE CRISTALINO

10018/2024

26/06/24

25/06/24

25/06/24

1D

37

ELISSANDRA GONCALVES DE OLIVEIRA

9999/2024

25/06/24

24/06/24

28/06/24

5D

38

ELVIRA PAIVA DA SILVA

10082/2024

26/06/24

26/06/24

26/06/24

½D

39

EMERSON ERICK MARTINS ALVES

10152/2024

27/06/24

26/06/24

28/06/24

3D

40

ERENICE DIAS DOS SANTOS

10215/2024

28/06/24

28/06/24

28/06/24

1D

41

ESTER AUGUSTA DE MORAES MARTINS

10037/2024

26/06/24

24/06/24

24/06/24

½D

42

FABIANO VIEIRA BATISTA

10047/2024

26/06/24

26/06/24

28/06/24

3D

43

FABIULA ANSELMO DESZCZYNSKI

10293/2024

01/07/24

28/06/24

29/06/24

2D

44

FABRICIO SANTOS QUEIROZ

10088/2024

26/06/24

24/06/24

24/06/24

1D

45

FERNANDA ALEXANDRE

10089/2024

26/06/24

24/06/24

27/06/24

4D

46

FLAVIA MARIN DA SILVA

10235/2024

28/06/24

28/06/24

28/06/24

1D

47

GEIZE LESSA ERNANDES

10020/2024

26/06/24

24/06/24

25/06/24

2D

48

GENY MARIA ALVES FELIX

10250/2024

30/06/24

28/06/24

28/06/24

1D

49

GESSE DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA

10159/2024

27/06/24

25/06/24

25/06/24

1D

50

GILBERTO ALMEIDA FARIA LIMA

9996/2024

25/06/24

24/06/24

26/06/24

3D

51

GISLAINE FRANCISCO DOS SANTOS

10362/2024

02/07/24

27/06/24

27/06/24

½D

52

GRACIELY PESSOA BARROS

10253/2024

30/06/24

29/06/24

30/06/24

2D

53

GREIZIELLY SANTOS OLIVEIRA CORREA MEDRADO

10007/2024

25/06/24

25/06/24

26/06/24

2D

54

IASMIM EGLÊ SILVA DUARTE

10246/2024

29/06/24

26/06/24

26/06/24

½D

55

ISABELA GARCIA DAVILA COUTO

10213/2024

28/06/24

27/06/24

27/06/24

1D

56

ISADORA LIMA DA SILVA

10128/2024

27/06/24

26/06/24

28/06/24

3D

57

IZABELA TALITA SILVA GOMES

10153/2024

27/06/24

25/06/24

25/06/24

½D

58

JAKELINE LIMA GOMES

10217/2024

28/06/24

28/06/24

30/06/24

3D

59

JAYANE DE SOUZA CRUZ

10092/2024

26/06/24

24/06/24

25/06/24

2D

60

JAYANE DE SOUZA CRUZ

10197/2024

28/06/24

26/06/24

30/06/24

5D

61

JESSICA NAIARA GRAGEL DOS SANTOS

10241/2024

28/06/24

25/06/24

25/06/24

1D

62

JESSICA REIS DA SILVA

10169/2024

28/06/24

27/06/24

27/06/24

1D

63

JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS

10196/2024

28/06/24

27/06/24

27/06/24

1H

64

JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI

10420/2024

03/07/24

24/06/24

24/06/24

1H

65

JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI

10420/2024

03/07/24

26/06/24

26/06/24

1H

67

JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI

10420/2024

03/07/24

28/06/24

28/06/24

1H

68

JOSIANE CAZZUNI GONCALVES

10299/2024

01/07/24

29/06/24

29/06/24

1D

69

JOSIANE CAZZUNI GONCALVES

10300/2024

01/07/24

30/06/24

30/06/24

1D

70

JUCELIA DE OLIVEIRA

10043/2024

26/06/24

25/06/24

25/06/24

½D

72

JULIANA COCCO

10277/2024

01/07/24

28/06/24

28/06/24

1D

73

LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS

10005/2024

25/06/24

25/06/24

27/06/24

3D

74

LEILA FRANCISCA DE LIMA

10014/2024

26/06/24

26/06/24

28/06/24

3D

75

LEONARDO LEITE FIALHO JUNIOR

10015/2024

26/06/24

25/06/24

25/06/24

1D

76

LEONICE INACIO DA SILVA

10077/2024

26/06/24

25/06/24

25/06/24

1D

77

LETICIA DO NASCIMENTO DE JESUS

10113/2024

27/06/24

26/06/24

26/06/24

1D

78

LILIAN DE OLIVEIRA NEVES

10080/2024

26/06/24

26/06/24

26/06/24

1D

79

LUANA DA SILVA DE FREITAS

10149/2024

27/06/24

26/06/24

26/06/24

1D

80

LUANA FERREIRA DA SILVA

10176/2024

28/06/24

27/06/24

28/06/24

2D

81

LUCIANA DA SILVA ARAUJO

10147/2024

27/06/24

27/06/24

28/06/24

2D

82

MAINARA DE ANISIO GALVAO

10268/2024

01/07/24

27/06/24

27/06/24

1D

84

MARCELA DE SOUZA MEIRELES

10052/2024

26/06/24

25/06/24

25/06/24

1H

85

MARCELA DE SOUZA MEIRELES

10167/2024

28/06/24

27/06/24

27/06/24

1H

86

MARCOS DA CONCEIÇÃO MEURER

10139/2024

27/06/24

27/06/24

27/06/24

1D

87

MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS

10111/2024

27/06/24

26/06/24

26/06/24

½D

88

MARIA CLARA FERREIRA DOS REIS

10131/2024

27/06/24

27/06/24

27/06/24

½D

89

MARIA DE LOURDES FREITAS

10045/2024

26/06/24

24/06/24

24/06/24

½D

90

MARIA DE LOURDES FREITAS

10085/2024

26/06/24

26/06/24

26/06/24

1D

91

MARIA MADALENA DA SILVA

9993/2024

25/06/24

25/06/24

25/06/24

1D

92

MARIA MADALENA DA SILVA

10079/2024

26/06/24

26/06/24

28/06/24

3D

93

MARILENE GONCALVES SOUZA

10009/2024

25/06/24

25/06/24

25/06/24

1D

94

MARILENE GONCALVES SOUZA

10171/2024

28/06/24

27/06/24

27/06/24

1H30M

95

MARLENE DE FATIMA PERIN

10164/2024

27/06/24

26/06/24

26/06/24

1D

96

MARLENE DE FATIMA PERIN

10165/2024

27/06/24

27/06/24

27/06/24

1D

97

MARTA ARRUDA PEREIRA

10175/2024

28/06/24

27/06/24

27/06/24

½D

98

MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA

10392/2024

02/07/24

24/06/24

24/06/24

1H

99

MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA

10392/2024

02/07/24

28/06/24

28/06/24

1H

100

MICAELLY KARINE ACKERMANN SOUZA

10050/2024

26/06/24

23/06/24

23/06/24

1D

101

MICHELE ALINE DECKER

10315/2024

01/07/24

28/06/24

28/06/24

1D

102

MICHELE ROSA DE JESUS

1041/2024

26/06/24

26/06/24

26/06/24

½D

103

MICHELLE ALVES DE OLIVEIRA

10265/2024

01/07/24

28/06/24

28/06/24

1D

104

MIRIAN CRISTINA GAZANA

10182/2024

28/06/24

27/06/24

28/06/24

2D

105

NELSI HOFFMANN CASSEMIRO

10348/2024

02/07/24

28/06/24

28/06/24

1D

106

NEUZA MARIA DOS SANTOS

10101/2024

27/06/24

26/06/24

26/06/24

½D

107

NILCA MARIA SIMAO

10219/2024

28/06/24

25/06/24

25/06/24

1H

108

NILCA MARIA SIMAO

10219/2024

28/06/24

27/06/24

27/06/24

1H

109

NILVA MARIA DE SOUZA NEPOMUCENO

10016/2024

26/06/24

25/06/24

25/06/24

1D

110

NILVA MARIA DE SOUZA NEPOMUCENO

10103/2024

27/06/24

26/06/24

27/06/24

2D

111

NUBIA VIEIRA DOS SANTOS

10157/2024

27/06/24

25/06/24

27/06/24

3D

112

OZENIDE DA SILVA MOREIRA

10062/2024

26/06/24

24/06/24

24/06/24

1D

113

PATRICIA CHAVES OLIVEIRA

10093/2024

26/06/24

26/06/24

28/06/24

3D

114

PATRICIA REGINA CARPENEDO MERLO

10199/2024

28/06/24

25/06/24

25/06/24

50M

115

PATRICIA REGINA OLIVEIRA BERNARDINO

10144/2024

27/06/24

25/06/24

25/06/24

1D

116

RAYRA PATRICIA DE SOUZA OENNING

10298/2024

01/07/24

27/06/24

28/06/24

2D

117

RODRIGO RODRIGUES

10127/2024

27/06/24

27/06/24

28/06/24

2D

118

ROSA MARTINS DE LANA SCALCO

10125/2024

27/06/24

27/06/24

27/06/24

1D

119

ROSENA URBINA GARCIA

10174/2024

28/06/24

27/06/24

27/06/24

1D

120

ROSINEI CALSAVARA

10257/2024

01/07/24

28/06/24

28/06/24

1D

121

ROZENI ALVES DE OLIVEIRA

10067/2024

26/06/24

26/06/24

27/06/24

2D

122

SABRINA GABRIELLY KRINSKI

10227/2024

28/06/24

28/06/24

28/06/24

1D

123

SANDRA DOS ANJOS

10177/2024

28/06/24

27/06/24

27/06/24

1D

124

SANDRA REGINA TOMICHA GOMES DANTAS

10346/2024

02/07/24

28/06/24

28/06/24

1D

125

SANDRA SUEIDE SEVERINO MARTINS

10200/2024

28/06/24

27/06/24

27/06/24

½D

126

SARA CRISTINA WALTER FAUST

10004/2024

25/06/24

21/06/24

22/06/24

2D

127

SARA DE ALMEIDA ALVES SIMÕES OLIVEIRA

101818/2024

28/06/24

27/06/24

28/06/24

2D

128

STEFFANY GABRIELLY NERI DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

10168/2024

28/06/24

27/06/24

27/06/24

1D

129

TAINA DE SOUZA NASCIMENTO

10132/2024

27/06/24

27/06/24

28/06/24

2D

130

VALERIA FERREIRA DA SILVA

10087/2024

26/06/24

24/06/24

25/06/24

2D

131

VANESSA GLAUDIANE RAMOS DOS SANTOS

10107/2024

27/06/24

24/06/24

24/06/24

1D

132

VANIA APARECIDA DE SOUZA RAMOS DO NASCIMENTO

10189/2024

28/06/24

26/06/24

30/06/24

5D

133

VILMA LEONCIO RAMOS

10173/2024

28/06/24

27/06/24

27/06/24

1H

134

VILMA MARIA PIOTTO

10039/2024

26/06/24

25/06/24

26/06/24

2D

135

VILMA MARIA PIOTTO

10084/2024

26/06/24

27/06/24

30/06/24

4D

136

VITORIA EDUARDA PALHANA MEDEIROS

10242/2024

28/06/24

25/06/24

26/06/24

2D

137

VITORIA EDUARDA PALHANA MEDEIROS

10255/2024

30/06/24

28/06/24

28/06/24

1D

138

WILLYAN BARBOSA DOS SANTOS

10134/2024

27/06/24

27/06/24

27/06/24

1D

139

ZENILDA MOREIRA

10206/2024

28/06/24

28/06/24

28/06/24

1D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1.130 DE 23DE JULHODE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:

Nº

NOME COMPLETO

PROTOCOLO

DATA PROTOCOLO

INÍCIO

FIM

DIAS/HORAS

1

ADEMAR PEREIRA SOBRINHO

11121/2024

17/07/24

17/07/24

18/07/24

2D

2

ADICELIA AZEVEDO SANTANA

10546/2024

04/07/24

04/07/24

04/07/24

½D

3

ADRIANA CORREIA MATOS

10663/2024

07/07/24

05/07/24

05/07/24

1D

4

ADRIANA GIMENES DA SILVA COSSETIN

11267/20244

22/07/24

18/07/24

18/07/24

½D

5

ADRIANA GIMENES DA SILVA COSSETIN

11267/20244

22/07/24

19/07/24

19/07/24

1D

6

ADRIANA MANENTI PAVEI

10283/2024

01/07/24

01/07/24

01/07/24

1D

7

ADRIANA MANENTI PAVEI

10523/2024

04/07/24

04/07/24

04/07/24

1D

8

ADRIANA SOARES DE OLIVEIRA

10322/2024

02/07/24

01/07/24

01/07/24

35M

9

ADRIANA SOUZA ANDRADE DE ASSIS

10956/2024

12/07/24

12/07/24

12/07/24

1H40M

10

ADRIANA SOUZA ANDRADE DE ASSIS

11133/2024

17/07/24

15/07/24

15/07/24

1D

11

ALANNA DOS SANTOS FRONHA

10616/2024

05/07/24

04/07/24

04/07/24

½D

12

ALDIR ALISSON BOURSCHEIDT

11147/2024

18/07/24

17/07/24

17/07/24

1D

13

ALEXANDRA REGINA GOMES DE LIMA

10811/2024

10/07/24

10/07/24

10/07/24

1H5M

14

ALINE HOFSTTATER DE FREITAS RODRIGUES

10568/2024

05/07/24

04/07/24

04/07/24

1D

15

AMANDA FERNANDA NUNES FERREIRA

10384/2024

02/07/24

01/07/24

01/07/24

1D

16

ANA CARLA MARTINELI

10665/2024

07/07/24

04/07/24

05/07/24

2D

17

ANA CLAUDIA ARANTES MOURA

10699/2024

08/07/24

08/07/24

08/07/24

1H

18

ANA CLAUDIA FURTUNATO DE SOUZA

10912/2024

11/07/24

09/07/24

09/07/24

1H

19

ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO

11006/2024

15/07/24

12/07/24

12/07/24

1D

20

ANA FLAVIA JESUS DOS SANTOS

10814/2024

10/07/24

08/07/24

08/07/24

½D

21

ANA MARIA FURTUNATO DA FONSECA

10881/2024

11/07/24

10/07/24

10/07/24

1D

22

ANDRE LUIZ DE JESUS

10551/2024

04/07/24

03/07/24

05/07/24

3D

23

ANDREIA ESPINOSA SAQUETE

11022/2024

15/07/24

12/07/24

12/07/24

1D

24

ANDREIA RITA DE OLIVEIRA SANTOS

10830/2024

10/07/24

10/07/24

11/07/24

2D

25

ANDREINA DE ARAUJO COSTA

10417/2024

02/07/24

02/07/24

02/07/24

1D

26

ANDREINA DE ARAUJO COSTA

11138/2024

17/07/24

16/07/24

16/07/24

1D

27

ANEIDE MACHADO

10563/2024

05/07/24

04/07/24

04/07/24

½D

28

ANEIDE MACHADO

10564/2024

05/07/24

03/07/24

03/07/24

1D

29

ANEIDE MACHADO

10565/2024

05/07/24

04/07/24

04/07/24

1H30M

30

ANEIDE MACHADO

10974/2024

12/07/24

11/07/24

11/07/24

1H10M

31

ANGELA VIANA ALVES

10391/2024

02/07/24

01/07/24

02/07/24

2D

32

ANGELA VIANA ALVES

10658/2024

07/07/24

06/07/24

06/07/24

1D

33

ANGLA MARIA BENIGNO MODESTO

10835/2024

10/07/24

08/07/24

09/07/24

2D

34

ANTONIO MARCOS FONSECA DE SOUZA

11203/2024

19/07/24

18/07/24

19/07/24

2D

35

APARECIDA MARIA DA LUZ

10708/2024

08/07/24

08/07/24

08/07/24

1D

36

ARIANI SCHEIBNER QUIRINO

10386/2024

02/07/24

02/07/24

02/07/24

1H

37

AUGUSTO VINICIUS RIBEIRO REICHERT

10411/2024

02/07/24

02/07/24

02/07/24

1D

38

BEATRIZ AMORIM DE FREITAS

10681/2024

08/07/24

06/07/24

08/07/24

3D

39

BEATRIZ AMORIM DE FREITAS

10759/2024

09/07/24

09/07/24

11/07/24

3D

40

BENEDITA MONICA LEMES

11233/2024

19/07/24

19/07/24

19/07/24

1D

41

BIANCA DARLENE DE OLIVEIRA E SOUZA

10416/2024

02/07/24

02/07/24

02/07/24

1D

42

BRENDA NATHIELI SOARES DE SOUZA

10312/2024

01/07/24

01/07/24

02/07/24

2D

43

BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO

11092/2024

16/07/24

15/07/24

17/07/24

3D

44

CARLA GRAICY LIMA DE OLIVEIRA

10408/2024

02/07/24

01/07/24

07/07/24

7D

45

CARLA PATRICIA ARAUJO CHAVES

10832/2024

10/07/24

10/07/24

10/07/24

½D

46

CARLA RUBIA PINHEIRO

10494/2024

04/07/24

02/07/24

05/07/24

4D

47

CAROLINE OLIVEIRA DE LIMA

10972/2024

12/07/24

11/07/24

12/07/24

2D

48

CILANE DE BRITO

10634/2024

05/07/24

05/07/24

05/07/24

1D

49

CLAUDETE BARBOSA LEITE

10474/2024

03/07/24

03/07/24

04/06/24

2D

50

CLAUDIA BARROSO DA SILVA

10419/2024

03/07/24

01/07/24

02/07/24

2D

51

CLAUDIA FATIMA VILELA

10630/2024

05/07/24

05/07/24

07/07/24

3D

52

CLAUDINEIA DOS SANTOS ALVES

10352/2024

02/07/24

01/07/24

05/07/24

5D

53

CLAUDINEIA DOS SANTOS ALVES

10652/2024

06/07/24

06/07/24

06/07/24

1D

54

CLAUDINEIA DOS SANTOS ALVES

10959/2024

12/07/24

10/07/24

12/07/24

3D

55

CLAUDINEIA DOS SANTOS ALVES

11169/2024

18/07/24

16/07/24

19/07/24

4D

56

CLEONICE ALVES CORDEIRO

10533/2024

04/07/24

02/07/24

02/07/24

½D

57

CLEONICE DIAS REGO

10924/2024

12/07/24

11/07/24

12/07/24

2D

58

CLEONICE PACHECO DA SILVA

10782/2024

09/07/24

08/07/24

09/07/24

2D

59

CLEONICE PACHECO DA SILVA

10993/2024

12/07/24

11/07/24

12/07/24

2D

60

CLERA PIRES MOURA

10581/2024

05/07/24

05/07/24

05/07/24

½D

61

CRISTIANA APARECIDA DA SILVA MUNHAO

10508/2024

04/07/24

02/07/24

02/07/24

1D

62

CRISTIANA SOUSA

10633/2024

05/07/24

04/07/24

04/07/24

2H

63

CRISTINA DE MEDEIRO COUTO ALVES

10806/2024

10/07/24

07/07/24

08/07/24

2D

64

DAIANA CIRIACO DA SILVA

10949/2024

12/07/24

10/07/24

10/07/24

1D

65

DANIEL GALANTE ROMANINI

10820/2024

10/07/24

08/07/24

09/07/24

2D

66

DANIEL GALANTE ROMANINI

11210/2024

19/07/24

18/07/24

18/07/24

1D

67

DANIELI MARIA GALLI

11130/2024

17/07/24

12/07/24

14/07/24

3D

68

DANIELI MARIA GALLI

11131/2024

17/07/24

15/07/24

16/07/24

2D

69

DANIELI MARIA GALLI

11132/2024

17/07/24

17/07/24

19/07/24

3D

70

DANIELLY MAYARA DA SILVA

10395/2024

02/07/24

01/07/24

02/07/24

2D

71

DAYSILAINE SILVA MAGALHAES SANTOS

11265/2024

22/07/24

18/07/24

18/07/24

1D

72

DEBORA CARLA DE OLIVEIRA NUNES GONÇALVES

11280/2024

22/07/24

18/07/24

23/07/24

6D

73

DENISE DA ROCHA FERREIRA

10990/2024

12/07/24

11/07/24

12/07/24

2D

74

DENIZETE SANTOS DA SILVA

10479/2024

03/07/24

03/07/24

03/07/24

1D

75

DERMY MIRANDA SAMPAIO

10599/2024

05/07/24

05/07/24

06/07/24

2D

76

DURLENE CARNEIRO DE SOUZA

10640/2024

05/07/24

04/07/24

08/07/24

5D

77

DURLENE CARNEIRO DE SOUZA

10866/2024

10/07/24

10/07/24

12/07/24

3D

78

EDILAINE DA CONCEIÇÃO MATIAS RAMOS

10825/2024

10/07/24

09/07/24

09/07/24

1D

79

EDILIA APARECIDA DE OLIVEIRA

10987/2024

12/07/24

11/07/24

12/07/24

2D

80

EDILMA BESERRA DA SILVA COSTA

10641/2024

05/07/24

05/07/24

05/07/24

1D

81

EDILMA BESERRA DA SILVA COSTA

10856/2024

10/07/24

09/07/24

10/07/24

2D

82

EDIMAR DE MELO ALVES

10885/2024

11/07/24

11/07/24

11/07/24

1D

83

EDIMAURA COELHO GONCALVES

11107/2024

17/07/24

17/07/24

17/07/24

1D

84

EDJAINE FELIX SANTOS

10758/2024

09/07/24

08/07/24

08/07/24

1D

85

EDMAR MARTINS DE SOUSA

11254/2024

21/07/24

19/07/24

19/07/24

1D

86

ELAINE MAGALHAES DOS SANTOS

10906/2024

11/07/24

09/07/24

10/07/24

2D

87

ELAINE SILVA SANTOS

10397/2024

02/07/24

02/07/24

05/07/24

4D

88

ELENA KAFER

10801/2024

10/07/24

08/07/24

08/07/24

1D

89

ELIANE DA SILVA DIAS

10884/2024

11/07/24

10/07/24

10/07/24

1D

90

ELISABETA TEREZA MONTAGNER

10816/2024

10/07/24

08/07/24

09/07/24

2D

91

ELISSANDRA GONCALVES DE OLIVEIRA

10926/2024

12/07/24

11/07/24

12/07/24

2D

92

ELISSANDRA GONCALVES DE OLIVEIRA

11114/2024

17/07/24

16/07/24

16/07/24

1D

93

ELIZANGELA AVELINO PORFIRIO

10459/2024

03/07/24

03/07/24

05/07/24

3D

94

ELLEN CRISTINA CARVALHO CAMARGO

10921/2024

12/07/24

10/07/24

10/07/24

1D

95

ELLEN CRISTINA CARVALHO CAMARGO

11117/2024

17/07/24

16/07/24

16/07/24

1D

96

ELVIRA PAIVA DA SILVA

10716/2024

08/07/24

08/07/24

08/07/24

1H

97

ELVIRA PAIVA DA SILVA

11269/2024

22/07/24

22/07/24

22/07/24

1D

98

ERENICE DIAS DOS SANTOS

10285/2024

01/07/24

01/07/24

03/07/24

3D

99

ERIKA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA

10490/2024

03/07/24

02/07/24

02/07/24

1D

100

ERIKA VITORIA TEIXEIRA LIRA

10651/2024

06/07/24

04/07/24

06/07/24

3D

101

ESTER AUGUSTA DE MORAES MARTINS

10458/2024

03/07/24

02/07/24

02/07/24

½D

102

ESTER AUGUSTA DE MORAES MARTINS

10915/2024

11/07/24

10/07/24

12/07/24

3D

103

EVANILDA MOREIRA SABARRETE

10757/2024

09/07/24

08/07/24

10/07/24

3D

104

EVANILDA MOREIRA SABARRETE

10951/2024

12/07/24

11/07/24

12/07/24

2D

105

FATIMA RODRIGUES MOREIRA

10326/2024

02/07/24

01/07/24

01/07/24

1D

106

FELIPE BRAGA BORGES MOTA

11104/2024

17/07/24

17/07/24

18/07/24

2D

107

FELIPE BRAGA BORGES MOTA

11242/2024

19/07/24

19/07/24

20/07/24

2D

108

FERNANDA SOARES DE LIMA

10748/2024

09/07/24

08/07/24

09/07/24

2D

109

FLAVIA BORGES FERREIRA

11143/2024

17/07/24

16/07/24

16/07/24

1D

110

FRANCIELI FERREIRA DE PINHO

11076/2024

16/07/24

15/07/24

15/07/24

1D

111

FRANCISCA APARECIDA DE ALMEIDA

10689/2024

08/07/24

08/07/24

08/07/24

1D

112

FRANCISCA JANAINA FREIRE RODRIGUES

10507/2024

04/07/24

02/07/24

02/07/24

1D

113

FRANCISLAIDE AZEVEDO DE OLIVEIRA

10722/2024

08/07/24

05/07/24

05/07/24

1D

114

FRANSINEY DEOCLIDES RIBEIRO DUARTE SOUZA

10850/2024

10/07/24

10/07/24

10/07/24

½D

115

FRANSINEY DEOCLIDES RIBEIRO DUARTE SOUZA

11327/2024

23/07/24

22/07/24

22/07/24

1D

116

GABRIEL ANGELO BARBOSA SILVA

10444/2024

03/07/24

03/06/24

03/06/24

½D

117

GABRIEL CHAUBAH BARREIRA

10532/2024

04/07/24

04/07/24

05/07/24

2D

118

GEANE FABRICIO MOTA

10925/2024

12/07/24

11/07/24

11/07/24

1H

119

GEANE FABRICIO MOTA

11231/2024

19/07/24

18/07/24

18/07/24

1H30M

120

GEANE MARIA DE ARRUDA

10996/2024

13/07/24

11/07/24

15/07/24

5D

121

GEISE AQUINO LARREA

10360/2024

02/07/24

02/07/24

02/07/24

1D

122

GEISE AQUINO LARREA

10743/2024

09/07/24

09/07/24

11/07/24

3D

123

GEISE AQUINO LARREA

10937/2024

12/07/24

12/07/24

15/07/24

4D

124

GEISSIMARA LIBORIO TETZLAFF

11325/2024

23/07/24

22/07/24

22/07/24

1D

125

GEISSY LENE GONÇALVES FERREIRA MARTINS CIRINO

10953/2024

12/07/24

11/07/24

12/07/24

2D

126

GESSE DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA

11090/2024

16/07/24

12/07/24

12/07/24

1D

127

GISELE MOREIRA DUARTE

10902/2024

11/07/24

11/07/24

11/07/24

½D

128

GISELLE APARECIDA DE AMORIM INACIO

11314/2024

23/07/24

23/07/24

25/07/24

3D

129

GISELLE GRIPP DA SILVA

11017/2024

15/07/24

11/07/24

11/07/24

1D

130

GISLAINE APARECIDA RODRIGUES

10601/2024

05/07/24

03/07/24

03/07/24

1D

131

GISLAINE APARECIDA RODRIGUES

10727/2024

08/07/24

05/07/24

05/07/24

1H

132

GISLAINE APARECIDA RODRIGUES

11009/2024

15/07/24

12/07/24

12/07/24

1H

133

GISLAINE NEPONUCENO DE OLIVEIRA

10310/2024

01/07/24

01/07/24

01/07/24

1D

134

GLAUBIA TALITA DE OLIVEIRA FIRMO

10357/2024

02/07/24

01/07/24

05/07/24

5D

135

GRACIEMA HOINOSKI

11033/2024

15/07/24

11/07/24

12/07/24

2D

136

GRAZIELLE VASSOLER GARCIA

10398/2024

02/07/24

02/07/24

03/07/24

2D

137

HEITOR PEREIRA DOS SANTOS

10627/2024

05/07/24

02/07/24

04/07/24

3D

138

HUGO HENRIQUE DONATO RIBEIRO

11247/2024

19/07/24

17/07/24

18/07/24

2D

139

IGOR VINICIUS SILVA FERREIRA

10556/2024

04/07/24

04/07/24

05/07/24

2D

140

ILDA RODRIGUES DA SILVA FRANKE

10483/2024

03/07/24

03/07/24

03/07/24

1D

141

INGRIDY LUANA NUNES FRERES AZEVEDO

11037/2024

15/07/24

15/07/24

15/07/24

1D

142

INGRIDY LUANA NUNES FRERES AZEVEDO

11091/2024

16/07/24

16/07/24

16/07/24

½D

143

IONI BARBOSA NAKASAWA

10854/2024

10/07/24

10/07/24

12/07/24

3D

144

IRENE MIRANDA DE OLIVEIRA

10944/2024

12/07/24

11/07/24

13/07/24

3D

145

ISADORA LIMA DA SILVA

10973/2024

12/07/24

11/07/24

12/07/24

2D

146

IVANILDE ALVES CORREA

10970/2024

12/07/24

11/07/24

12/07/24

2D

147

IVONE DOS SANTOS

11236/2024

19/07/24

19/07/24

19/07/24

½D

148

IZABELA FREITAS LOUZADA HILGENBERG

10768/2024

09/07/24

08/07/24

08/07/24

1H30M

149

JACKELINE MIRANDA DE OLIVEIRA

11083/2024

16/07/24

16/07/24

16/07/24

1D

150

JAKELINE LIMA GOMES

10217/2024

28/06/24

01/07/24

02/07/24

2D

151

JANETE TEREZINHA RODEGHERO BIANCHINI

11149/2024

18/07/24

17/07/24

17/07/24

1D

152

JAYANE DE SOUZA CRUZ

10197/2024

28/06/24

01/07/24

02/07/24

2D

153

JAYANE DE SOUZA CRUZ

10964/2024

12/07/24

10/07/24

13/07/24

4D

154

JEFFERSON JAMMISON TAQUES COVASK

10874/2024

11/07/24

10/07/24

12/07/24

3D

155

JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS

10430/2024

03/07/24

01/07/24

01/07/24

1D

156

JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS

11102/2024

17/07/24

16/07/24

16/07/24

1H

157

JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS

11170/2024

18/07/24

17/07/24

17/07/24

1H

158

JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS

11171/2024

18/07/24

18/07/24

18/07/24

1H30M

159

JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS

11275/2024

22/07/24

22/07/24

22/07/24

1H30M

160

JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS

11274/2024

22/07/24

19/07/24

19/07/24

1H

161

JENNIPH ALINE CAMPOS BRASIL ANGOLA

10405/2024

02/07/24

02/07/24

06/07/24

5D

162

JERRY DA SILVA MOTA

11164/2024

18/07/24

16/07/24

21/07/24

6D

163

JERRY DA SILVA MOTA

11164/2024

18/07/24

16/07/24

21/07/24

6D

164

JESSICA MENDES SOARES

10849/2024

10/07/24

10/07/24

12/07/24

3D

165

JESSICA NAIARA GRAGEL DOS SANTOS

10781/2024

09/07/24

09/07/24

09/07/24

2H10M

166

JESSICA PRAXEDES DA COSTA

10367/2024

02/07/24

02/07/24

04/07/24

3D

167

JESSICA RAMOS

10361/2024

02/07/24

02/06/24

05/07/24

4D

168

JESSICA REIS DA SILVA

11300/2024

22/07/24

22/07/24

26/07/24

5D

169

JESUINA CAMPOS FERREIRA DANTAS

10942/2024

12/07/24

12/07/24

12/07/24

1H15M

170

JHENIFFER ALINE DA SILVA AMORA

10529/2024

04/07/24

02/07/24

03/07/24

2D

171

JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS

10525/2024

04/07/24

04/07/24

04/07/24

1H

172

JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS

10707/2024

08/07/24

08/07/24

08/07/24

1D

173

JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS

10907/2024

11/07/24

11/07/24

11/07/24

1H

174

JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS

11177/2024

18/07/24

18/07/24

18/07/24

1H

175

JOAO HENRIQUE DA SILVA

10931/2024

12/07/24

12/07/24

12/07/24

1D

176

JOAO HENRIQUE DA SILVA

11221/2024

19/07/24

19/07/24

20/07/24

2D

177

JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI

10420/2024

03/07/24

01/07/24

01/07/24

1H

178

JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI

10420/2024

03/07/24

03/07/24

03/07/24

1H

179

JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI

10420/2024

03/07/24

05/07/24

05/07/24

1H

180

JOELI NOGUEIRA PEGO

10409/2024

02/07/24

02/07/24

02/07/24

2H

181

JOELMA RAMIRA DA SILVA

10588/2024

05/07/24

05/07/24

05/07/24

1D

182

JOELMA RAMIRA DA SILVA

10965/2024

12/07/24

11/07/24

12/07/24

2D

183

JONAS ANDRADE DA SILVA

11188/2024

18/07/24

17/07/24

17/07/24

½D

184

JOSE LUCAS DE ARCANJO PRADO

10438/2024

03/07/24

02/07/24

02/07/24

1D

185

JOSE ROBERTO BATISTA GUIMARAES

10380/2024

02/07/24

01/07/24

01/07/24

1D

186

JOSE ROBERTO BATISTA GUIMARAES

10383/2024

02/07/24

02/07/24

03/07/24

2D

187

JOSEFA DA CONCEICAO DOS SANTOS

10698/2024

08/07/24

08/07/24

08/07/24

1D

188

JOSIANE CAZZUNI GONCALVES

10300/2024

01/07/24

01/07/24

02/07/24

2D

189

JOSIANE MACHADO DE CARVALHO

10741/2024

09/07/24

07/07/24

10/07/24

4D

190

JOSIANE NOBRES DA SILVA RAMOS

10388/2024

02/07/24

02/07/24

04/07/24

3D

191

JOSILAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA

10632/2024

05/07/24

05/07/24

05/07/24

1D

192

JOYCE BARBOSA DE FREITAS

10401/2024

02/07/24

01/07/24

01/07/24

1D

193

JUCELIA DE OLIVEIRA

10765/2024

09/07/24

08/07/24

08/07/24

1D

194

JUCINEIDE GOMES DOS SANTOS

10877/2024

11/07/24

10/07/24

10/07/24

1D

195

JULIA MAGRO MACHADO

11197/2024

19/07/24

16/07/24

16/07/24

1D

196

JULIANA BENEDITA VENANCIO LIRA PINTO

10920/2024

11/07/24

11/07/24

13/07/24

3D

197

JULIANA PAULA LOUZICH COELHO VACCARI

10819/2024

10/07/24

10/07/24

10/07/24

1D

198

KELI DIANA LEMES DOS SANTOS

10882/2024

11/07/24

08/07/24

08/07/24

1D

199

KELI DIANA LEMES DOS SANTOS

11015/2024

15/07/24

12/07/24

12/07/24

1D

200

KELVIN SHIN ITI KABEYA

11282/2024

22/07/24

19/07/24

19/07/24

1D

201

KELVIN SILVA REZENDE

10572/2024

05/07/24

03/07/24

04/07/24

2D

202

KELVIN SILVA REZENDE

10573/2024

05/07/24

05/07/24

05/07/24

1D

203

KETHERINE CAROLINY BRISCHILIARI

10666/2024

07/07/24

05/07/24

05/07/24

1D

204

KETLIN CRISTIANE MARION

10259/2024

01/07/24

01/07/24

02/07/24

2D

205

KETLIN CRISTIANE MARION

10545/2024

04/07/24

03/07/24

04/07/24

2D

206

KETLYN LORRAYNE BORGES DANIEL

10938/2024

12/07/24

12/07/24

12/07/24

1D

207

KETLYN LORRAYNE BORGES DANIEL

11298/2024

22/07/24

17/07/24

17/07/24

1D

208

KEVILLYN SOARES CAMPOS

10981/2024

12/07/24

12/07/24

13/07/24

2D

209

LARESSA LIRA FARIAS

10321/2024

02/07/24

01/07/24

01/07/24

½D

210

LARESSA LIRA FARIAS

10587/2024

05/07/24

04/07/24

04/07/24

½D

211

LARESSA LIRA FARIAS

11279/2024

22/07/24

17/07/24

17/07/24

1D

212

LARISSA KAROLINA DA SILVA ZANARDI COSTA

10728/2024

08/07/24

06/07/24

06/07/24

1D

213

LAURA CRISTINA MIRANDA LUZ

10913/2024

11/07/24

11/07/24

12/07/24

2D

215

LAUREN JULIE LIRIA FERNANDES TEIXEIRA ALVES

10932/2024

12/07/24

09/07/24

10/07/24

2D

216

LAUREN JULIE LIRIA FERNANDES TEIXEIRA ALVES

10678/2024

08/07/24

04/07/24

05/07/24

2D

217

LEICY DAIANE SOUZA MARCAL

10609/2024

05/07/24

05/07/24

05/07/24

1D

218

LENICE BATISTA DOS SANTOS

11098/2024

17/07/24

16/07/24

16/07/24

½D

219

LEONICE FERNANDES DA SILVA

10904/2024

11/07/24

10/07/24

10/07/24

1D

220

LEONICE FERNANDES DA SILVA

11127/2024

17/07/24

16/07/24

16/07/24

1D

221

LEONICE FERNANDES DA SILVA

11128/2024

17/07/24

17/07/24

18/07/24

2D

222

LETICIA DA SILVA ARAUJO

10555/2024

04/07/24

02/07/24

02/07/24

½D

223

LIBNA TAYANE SILVA

10382/2024

02/07/24

01/07/24

01/07/24

½D

224

LIBNA TAYANE SILVA

10875/2024

11/07/24

10/07/24

10/07/24

1D

225

LIBNA TAYANE SILVA

10872/2024

11/07/24

08/07/24

08/07/24

1D

226

LIBNA TAYANE SILVA

10873/2024

11/07/24

09/07/24

09/07/24

½D

227

LIDIOMAR BATISTA DOS SANTOS

10700/2024

08/07/24

08/07/24

08/07/24

1D

228

LILIAN DE OLIVEIRA NEVES

10475/2024

03/07/24

03/07/24

03/07/24

1D

229

LINDALVA SILVA SOBRINHO DA SILVA

10783/2024

09/07/24

09/07/24

10/07/24

2D

230

LUANA DOS SANTOS BROSCOSQUE MACHADO

10958/2024

12/07/24

11/07/24

11/07/24

1D

231

LUANA SABRINA DE SOUZA

11074/2024

16/07/24

16/07/24

16/07/24

1D

232

LUANA SOUZA COSTA

11066/2024

16/07/24

16/07/24

16/07/24

1D

233

LUCIA DE FATIMA SOUZA ALVES DE MELLO

10714/2024

08/07/24

08/07/24

08/07/24

1D

234

LUCIANA MARIA ALVES DOS SANTOS

11078/2024

16/07/24

15/07/24

15/07/24

½D

235

LUCIENE DUARTE FARIAS

11304/2024

23/07/24

22/07/24

23/07/24

2D

236

LUCILENE CAMPOS NETO

11007/2024

15/07/24

12/07/24

13/07/24

2D

237

LUCIMARA HENRIQUE DA SILVA

10404/2024

02/07/24

02/07/24

03/07/24

2D

238

LUCINEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA

10818/2024

10/07/24

09/07/24

13/07/24

5D

239

LUCINEIDE GONCALVES AGUIAR CABALLERO

10421/2024

03/07/24

02/07/24

05/07/24

4D

240

LUIMAR LOPES TORRES E SOUZA

10775/2024

09/07/24

08/07/24

08/07/24

½D

241

LUIZA ALEIXO ALBERTIN

11205/2024

19/07/24

18/07/24

19/07/24

2D

242

MARCELA DE SOUZA MEIRELES

10582/2024

05/07/24

04/07/24

04/07/24

1H

243

MARCELA DE SOUZA MEIRELES

10584/2024

05/07/24

05/07/24

05/07/24

½D

244

MARCELA DE SOUZA MEIRELES

10961/2024

12/07/24

11/07/24

11/07/24

1H

245

MARCELA DE SOUZA MEIRELES

11144/2024

18/07/24

17/07/24

17/07/24

1H

246

MARCIA ELIZA FERREIRA SILVA

10349/2024

02/07/24

01/07/24

01/07/24

1D

247

MARCIA REGINA DA SILVA

10537/2024

04/07/24

04/07/24

06/07/24

3D

248

MARCIELLY MELANIA RIBEIRO BUCOSKI

10780/2024

09/07/24

09/07/24

09/07/24

½D

249

MARCIELLY MELANIA RIBEIRO BUCOSKI

10952/2024

12/07/24

10/07/24

12/07/24

3D

250

MARIA APARECIDA OLIVEIRA MACHADO

11086/2024

16/07/24

15/07/24

16/07/24

2D

251

MARIA APARECIDA OLIVEIRA MACHADO

11095/2024

16/07/24

17/07/24

17/07/24

1D

252

MARIA DAS DORES LANCAMER

10840/2024

10/07/24

09/07/24

09/07/24

1D

253

MARIA DE FATIMA SANTOS

11223/2024

19/07/24

18/07/24

19/07/24

2D

254

MARIA DE LOURDE SOARES DE MELO

10575/2024

05/07/24

04/07/24

04/07/24

1D

255

MARIA DE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS

10331/2024

02/07/24

01/07/24

01/07/24

1D

256

MARIA JOSE DA SILVA COSTA

10553/2024

04/07/24

04/07/24

05/07/24

2D

257

MARIA JOSE DA SILVA COSTA

11321/2024

23/07/24

23/07/24

24/07/24

2D

258

MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA

10813/2024

10/07/24

08/07/24

12/07/24

5D

259

MARIA LUCIA DOS SANTOS

10966/2024

12/07/24

11/07/24

11/07/24

1D

260

MARIA ROSANGELA GRACIANO

11198/2024

19/07/24

17/07/24

17/07/24

1D

261

MARIA SELMA SANTOS

10943/2024

12/07/24

11/07/24

11/07/24

1D

262

MARILDA SOARES DA SILVA

11287/2024

22/07/24

22/07/24

24/07/24

3D

263

MARILEIDE DA SILVA

10574/2024

05/07/24

03/07/24

04/07/24

2D

264

MARILENE GONCALVES SOUZA

10530/2024

04/07/24

04/07/24

04/07/24

1D

265

MARILENE GONCALVES SOUZA

10659/2024

07/07/24

05/07/24

05/07/24

1D

266

MARILENE GONCALVES SOUZA

10955/2024

12/07/24

11/07/24

11/07/24

1H30M

267

MARILENE GONCALVES SOUZA

11196/2024

18/07/24

18/07/24

18/07/24

1H30M

268

MARINA DA LUZ PESSOA

10923/2024

12/07/24

11/07/24

11/07/24

1D

269

MARINA MALACO

10481/2024

03/07/24

02/07/24

02/07/24

1D

270

MARINALVA OLIVEIRA SANTOS

11235/2024

19/07/24

17/07/24

19/07/24

3D

271

MARLENE DO CARMO NUNES DE OLIVEIRA

11253/2024

20/07/24

17/07/24

17/07/24

1D

272

MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS

11308/2024

23/07/24

22/07/24

22/07/24

1D

273

MARLY DE OLIVEIRA SOUZA

10592/2024

05/07/24

05/07/24

07/07/24

3D

274

MARTIDE CUSTODIA RODRIGUES NUNES

10403/2024

02/07/24

02/07/24

03/07/24

2D

275

MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA

10770/2024

09/07/24

01/07/24

01/07/24

1H

276

MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA

10770/2024

09/07/24

03/07/24

03/07/24

1H

277

MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA

10770/2024

09/07/24

05/07/24

05/07/24

1H

278

MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA

10772/2024

09/07/24

08/07/24

08/07/24

1H

279

MEIRIVANE VIVIANE DOS SANTOS

10777/2024

09/07/24

08/07/24

09/07/24

2D

280

MEIRIVANE VIVIANE DOS SANTOS

10893/2024

11/07/24

10/07/24

12/07/24

3D

281

MERCIA GERALDO PEREIRA

10991/2024

12/07/24

12/07/24

12/07/24

1D

282

MICHELE ALINE DECKER

10316/2024

01/07/24

01/07/24

01/07/24

1D

283

MICHELE ROSA DE JESUS

10867/2024

10/07/24

09/07/24

09/07/24

1D

284

MICHELI WALKER KELLER MUCUTA

10895/2024

11/07/24

08/07/24

08/07/24

1D

285

MILENA FERREIRA BONFIM

10664/2024

07/07/24

05/07/24

05/07/24

1D

286

MIRIAM AUGUSTA DA SILVA

10407/2024

02/07/24

02/07/24

02/07/24

1D

287

MONALIZA DE JESUS SILVA

10379/2024

02/07/24

02/07/24

02/07/24

1D

288

MYRELA GONCALVES PINHEIRO

11281/2024

22/07/24

19/07/24

19/07/24

1D

289

NAIANE ALVES DE SOUZA BURGOS

10946/2024

12/07/24

12/07/24

12/07/24

1D

290

NATHALIA CHRISTINA DA SILVA CIRINO

10963/2024

12/07/24

09/07/24

09/07/24

1D

291

NATIELE SILVA ORTIZ

10930/2024

12/07/24

10/07/24

12/07/24

3D

292

NEUSA ALVES

10660/2024

07/07/24

05/07/24

05/07/24

1D

293

NEUZA MARIA DOS SANTOS

11046/2024

15/07/24

13/07/24

14/07/24

2D

294

NEUZA MAZALLI

11124/2024

17/07/24

15/07/24

15/07/24

1D

295

NILCA MARIA SIMAO

10590/2024

05/07/24

02/07/24

02/07/24

1H

296

NILCA MARIA SIMAO

10590/2024

05/07/24

04/07/24

04/07/24

1H

297

NILTA AMERICO AMANCIO

10571/2024

05/07/24

04/07/24

05/07/24

2D

298

NILZA BATISTA DE SOUZA

10452/2024

03/07/24

02/07/24

02/07/24

1D

299

NINNA DE ALMEIDA

11322/2024

23/07/24

23/07/24

24/07/24

2D

300

NIVALDO BORTOLUZZI

10637/2024

05/07/24

04/07/24

04/07/24

1D

301

NIVALDO FERREIRA DA SILVA

10945/2024

12/07/24

11/07/24

12/07/24

2D

302

NOEMI CRISTINA DE LIMA BARBOSA GOMES

10788/2024

09/07/24

09/07/24

09/07/24

½D

303

NOEMI CRISTINA DE LIMA BARBOSA GOMES

10833/2024

10/07/24

10/07/24

10/07/24

1H30M

304

NOEMI CRISTINA DE LIMA BARBOSA GOMES

10986/2024

12/07/24

12/07/24

12/07/24

½D

305

NOEMI CRISTINA DE LIMA BARBOSA GOMES

11045/2024

15/07/24

15/07/24

16/07/24

2D

306

NUBIA VIEIRA DOS SANTOS

10656/2024

06/07/24

04/07/24

04/07/24

1D

307

NUBIA VIEIRA DOS SANTOS

11118/2024

17/07/24

15/07/24

15/07/24

½D

308

ODAIR ALVES VIEIRA

10917/2024

11/07/24

11/07/24

11/07/24

1D

309

PAMELA DOS REIS

10994/2024

13/07/24

12/07/24

12/07/24

1D

310

PATRICIA MENDONÇA DA SILVA GUIMARAES

10500/2024

04/07/24

03/07/24

03/07/24

1D

311

PATRICIA REGINA CARPENEDO MERLO

11162/2024

18/07/24

16/07/24

17/07/24

2D

312

PATRICIA REGINA CARPENEDO MERLO

11246/2024

19/07/24

18/07/24

19/07/24

2D

313

RAFAEL SILVA REZENDE

10540/2024

04/07/24

03/07/24

05/07/24

3D

314

RAFAELA ALBANO DA SILVA

10622/2024

05/07/24

03/07/24

05/07/24

3D

315

RAFAELA FRANCISCA DA ROCHA SILVA

10610/2024

05/07/24

04/07/24

04/07/24

1D

316

RAIANY PEREIRA CASSEMIRO

11154/2024

18/07/24

16/07/24

16/07/24

1D

317

RAYANE DA SILVA MACIEL

10576/2024

05/07/24

04/07/24

05/07/24

2D

318

REGIANE SANTOS SILVA

10426/2024

03/07/24

02/07/24

02/07/24

1H

319

REGIANE SANTOS SILVA

10593/2024

05/07/24

04/07/24

04/07/24

½D

320

REGINA FERNANDA WEISSHEIMER

10389/2024

02/07/24

01/07/24

02/07/24

2D

321

REGINA RODRIGUES DA SILVA

10999/2024

13/07/24

12/07/24

12/07/24

1D

322

RODRIGO PEREIRA SOBRINHO

10626/2024

05/07/24

04/07/24

04/07/24

½D

323

RODRIGO PEREIRA SOBRINHO

10845/2024

10/07/24

10/07/24

10/07/24

½D

324

RODRIGO RODRIGUES

10424/2024

03/07/24

02/07/24

05/07/24

4D

325

RODRIGO RODRIGUES

10739/2024

09/07/24

09/07/24

10/07/24

2D

326

ROGERIO MEIATO GONCALVES

11151/2024

18/07/24

16/07/24

17/07/24

2D

327

ROMILDA FERREIRA ALVES SOUZA

10888/2024

11/07/24

10/07/24

10/07/24

1D

328

ROSA MARTINS DE LANA SCALCO

10629/2024

05/07/24

05/07/24

05/07/24

1D

329

ROSA MARTINS DE LANA SCALCO

11137/2024

17/07/24

17/07/24

18/07/24

2D

330

ROSA MARTINS DE LANA SCALCO

11250/2024

20/07/24

19/07/24

19/07/24

1D

331

ROSALINA VALERIO DA SILVA ARAUJO

11255/2024

21/07/24

18/07/24

18/07/24

1D

332

ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS

11200/2024

19/07/24

18/07/24

18/07/24

½D

333

ROSANE CRISTINA BISSOLI

10340/2024

02/07/24

01/07/24

01/07/24

2H

334

ROSANE CRISTINA BISSOLI

10600/2024

05/07/24

05/07/24

05/07/24

1D

335

ROSANE CRISTINA BISSOLI

10989/2024

12/07/24

10/07/24

10/07/24

1D

336

ROSELIA LUZIA PEREIRA

10785/2024

09/07/24

08/07/24

09/07/24

2D

337

ROSELIA LUZIA PEREIRA

11166/2024

18/07/24

18/07/24

18/07/24

1D

338

ROSEMEIRE CARDOSO DE LIMA

11067/2024

16/07/24

15/07/24

15/07/24

1D

339

ROSEMEIRE CARDOSO DE LIMA

11328/2024

23/07/24

22/07/24

22/07/24

1D

340

ROSIANA DA SILVA OLIVEIRA

10445/2024

03/07/24

03/07/24

03/07/24

½D

341

ROSILENE DA CRUZ CARVALHO

10505/2024

04/07/24

03/07/24

03/07/24

1D

342

ROSILENE DA CRUZ CARVALHO

10506/2024

04/07/24

04/07/24

04/07/24

30M

343

ROSILENE SANTANA

10723/2024

08/07/24

05/07/24

06/07/24

2D

344

ROSIMEIRE FREIRE DA SILVA E BORBA

11195/2024

18/07/24

18/07/24

18/07/24

1D

345

ROSIMERI FERREIRA DOS SANTOS

10661/2024

07/07/24

04/07/24

04/07/24

1H5M

346

ROSIMERI FERREIRA DOS SANTOS

10787/2024

09/07/24

09/07/24

09/07/24

1D

347

ROSINEI CALSAVARA

11259/2024

22/07/24

19/07/24

19/07/24

1D

348

ROSINEIDE BEZERRA DA CRUZ

10687/20244

08/07/24

08/07/24

08/07/24

½D

349

ROSLANA DE ORACI SOUZA

11122/2024

17/07/24

16/07/24

16/07/24

1D

350

ROZENI ALVES DE OLIVEIRA

10288/2024

01/07/24

01/07/24

02/07/24

2D

351

RUTE CANDIDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

10789/2024

09/07/24

09/07/24

09/07/24

1D

352

SABRINA STEFFANY SOLDA

10669/2024

08/07/24

04/07/24

04/07/24

1H

353

SABRINA STEFFANY SOLDA

10933/2024

12/07/24

11/07/24

11/07/24

1H

354

SABRINA STEFFANY SOLDA

11232/2024

19/07/24

18/07/24

18/07/24

½D

355

SABRINA STEFFANY SOLDA

11340/2024

23/07/24

22/07/24

22/07/24

½D

356

SAMILA STEFANIA DE SOUZA GONÇALVES

10448/2024

03/07/24

02/07/24

03/07/24

2D

357

SANDRA DOS ANJOS

10901/2024

11/07/24

11/07/24

11/07/24

½D

358

SANDRA DOS ANJOS

11212/2024

19/07/24

18/07/24

18/07/24

1D

359

SANDRA ELIANE BUREI

10615/2024

05/07/24

05/07/24

05/07/24

1D

360

SANDRA MARA SILVA RODRIGUES

11002/2024

14/07/24

11/07/24

12/07/24

2D

361

SARA DE ALMEIDA ALVES SIMÕES OLIVEIRA

11052/2024

15/07/24

15/07/24

17/07/24

3D

362

SILNEIA AMELIA DE ORLANDO RIBEIRO

10842/2024

10/07/24

09/07/24

11/07/24

3D

363

SILVANA APARECIDA BARBOSA

10536/2024

04/07/24

04/07/24

04/07/24

1D

364

SILVANA APARECIDA BARBOSA

11219/2024

19/07/24

19/07/24

19/07/24

½D

365

SILVANA MARTINS GONCALVES

11005/2024

15/07/24

12/07/24

12/07/24

1D

366

SILVANA VALERIA DE LIMA

10463/2024

03/07/24

01/07/24

03/07/24

3D

367

SILVIA ANUNCIACAO YOSHITAKE

10441/2024

03/07/24

02/07/24

02/07/24

1D

368

SIRLENE BRIZANTE

11146/2024

18/07/24

17/07/24

17/07/24

1D

369

SIRLENE BRIZANTE

11199/2024

19/07/24

18/07/24

18/07/24

½D

370

SONIA CRISTINA RODRIGUES RISSI

10858/2024

10/07/24

08/07/24

08/07/24

½D

371

SONIA MARIA MENDES OLIVEIRA

11218/2024

19/07/24

17/07/24

18/07/24

2D

372

STEFFANY GABRIELLY NERI DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

10341/2024

02/07/24

02/07/24

05/07/24

4D

373

STEFFANY GABRIELLY NERI DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

11222/2024

19/07/24

19/07/24

19/07/24

1D

374

SUZANY DIAS PAIVA

10692/2024

08/07/24

08/07/24

09/07/24

2D

375

TATIANA AVILA GRIGOLETTI

10672/2024

08/07/24

03/07/24

05/07/24

3D

376

TATIANE DA SILVA MAIA

10709/2024

08/07/24

08/07/24

08/07/24

1D

377

TATYANE ERICA VIEIRA GUIMARAES

10414/2024

02/07/24

02/07/24

02/07/24

1D

378

TATYANE ERICA VIEIRA GUIMARAES

11310/2024

23/07/24

22/07/24

23/07/24

3D

379

TAYSE MIRELLA DE ALMEIDA CARDOSO

10761/2024

09/07/24

09/07/24

09/07/24

2H30M

380

TAYSE MIRELLA DE ALMEIDA CARDOSO

11084/2024

16/07/24

16/07/24

16/07/24

2H30M

381

THAIANI JAQUELINE PEREIRA ALVES

10750/2024

09/07/24

08/07/24

09/07/24

2D

382

THAIS ARCANJO DE MATOS

10437/2024

03/07/24

01/07/24

02/07/24

2D

383

THAIS FERNANDA DE PAULA RODRIGUES

11094/2024

16/07/24

15/07/24

16/07/24

2D

384

THAIS FERNANDA DE PAULA RODRIGUES

11257/2024

21/07/24

17/07/24

19/07/24

3D

385

THAIS LARA PINTO DE ARRUDA

10843/2024

10/07/24

08/07/24

09/07/24

2D

386

THALIA FERNANDA FREITAS MOREIRA

10520/2024

04/07/24

02/07/24

02/07/24

1D

387

THAYNARA APARECIDA BARROSO COSTA PINHO

10639/2024

05/07/24

05/07/24

05/07/24

1D

388

THAYNARA APARECIDA BARROSO COSTA PINHO

10719/2024

08/07/24

08/07/24

08/07/24

1D

389

VALDECI PEREIRA DE LIMA

11148/2024

18/07/24

17/07/24

18/07/24

2D

390

VALDINEIA SIMOES

10853/2024

10/07/24

08/07/24

09/07/24

2D

391

VALDIRENE PEREIRA ALVES

11256/2024

21/07/24

20/07/24

21/07/24

2D

392

VALMIRIA VIEIRA DE SOUZA OENNING

10402/2024

02/07/24

01/07/24

01/07/24

1D

393

VANDERLEIA PEREIRA DA SILVA JORGE

11260/2024

22/07/24

22/07/24

28/07/24

7D

394

VANESSA DE OLIVEIRA SILVA

10477/2024

03/07/24

02/07/24

04/07/24

3D

395

VANILDE FERNANDES DE OLIVEIRA FREITAS

10824/2024

10/07/24

08/07/24

08/07/24

1D

396

VANILDE FERNANDES DE OLIVEIRA FREITAS

10969/2024

12/07/24

11/07/24

12/07/24

2D

397

VITAL MACEDO DE QUEIROZ

10803/2024

10/07/24

09/07/24

09/07/24

1D

398

WANESSA HOFFMANN

10670/2024

08/07/24

06/07/24

06/07/24

1D

399

WATUSEY AMORIM MOREIRA SILVA

10950/2024

12/07/24

12/07/24

12/07/24

1D

400

WESLEY DE SOUSA ALVES

11129/2024

17/07/24

15/07/24

15/07/24

1D

401

WEYD COSTA CALADO

10466/2024

03/07/24

01/07/24

03/07/24

3D

402

WILSON ALBERTO LUCCHESI VERTA

10301/2024

01/07/24

01/07/24

05/07/24

5D

403

YSLA KAUANE PAULINO

10653/2024

06/07/24

05/07/24

05/07/24

1D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1131 DE 23 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e;

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados médicos de acima sete dias ou declarações de internações Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de junho/2024 (01/06/2024 a 30/06/2024) e perícia periódica já havia sido finalizada lançada e creditada em 28/06/2024;

CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 21/06/2024, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 06/2024 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de junho/2024 com prazo para inclusão até o dia 21/06/2024;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo data do referido atestado médico inicial até a data 30/06/2024:

Qt

Nome Completo

Protocolo

Data Protocolo Justificativa

Dias

Início Do Atestado

Atestado Até 30/006/2024

Efetivo Comissionado Contratado

1

IZES SARAIVA DA SILVA

10270/2024

INTERNADO

13 DIAS

15/06/2024

30/06/2024

EFETIVO

2

JOANITA MARIA MENDES DA SILVA

10306/2024

PROT. 01/07/2024

60 DIAS

27/06/2024

25/08/2024

EFETIVO

3

MARIA DAISE PIRES GARCIA

10216/2024

PROT. 28/06/2024

60 DIAS

27/06/2024

25/08/2024

EFETIVO

4

MARLI TEODORIA DE PAULA DA SILVA

10231/2024

PROT. 28/06/2024

07 DIAS

28/06/2024

04/07/2024

INSS

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1132 DE 23 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados a partir de 07 (dias) dias e os atestados sequentes Protocolados pelos servidores efetivos;

CONSIDERANDO o Art. 1º altera da Lei Complementar nº 268/2022 dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias passar por perícia, mediante sistema de amostragem;”

CONSIDERANDO o Art. 81 da Lei Complementar nº 268/2022 “Em caso de licença para tratamento de saúde superior a 60 (sessenta) dias, o servidor será submetido a perícia médico a cada 60 (sessenta) dias, até o término do afastamento conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores dos provimentos efetivos relacionados abaixo:

PERÍCIA MÉDICA E PERÍCIA PERIÓDICA - ATESTADO

JUNHO/2024 – JULHO/2024

Qt

Servidores Efetivos

Protocolo

Dias

Início

Fim

Data Perícia Médica/ Periódica

Próxima Perícia Periódica

1

ALDILENE COSTA VIEIRA

9734/2024

60 DIAS

17/07/2024

15/09/2024

11/07/2024

09/2024

2

ANA CARLA MARTINELI

10786/2024

15 DIAS

09/07/2024

23/07/2024

10/07/2024

3

ANDREIA MICHELI SOARES DE CARVALHO

10278/2024

30 DIAS

29/06/2024

28/07/2024

08/07/2024

4

ANGELA DE FATIMA TEIXEIRA

6488/2024

61 DIAS

03/07/2024

01/09/2024

09/07/2024

09/2024

5

ANTONIO MARQUES DA PAZ

3230/2024

61 DIAS

16/07/2024

14/09/2024

09/07/2024

6

BENEDITA DE ARAUJO SILVA

9148/2024

60 DIAS

03/06/2024

02/08/2024

22/07/2027

08/2024

7

CRISTIANA SOUSA

10936/2024

10 DIAS

11/07/2024

20/07/2024

15/07/2024

8

CRISTINA DE MEDEIRO COUTO ALVES

10608/2024

12 DIAS

04/07/2024

15/07/2024

11/07/2024

9

DANIELA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA

10554/2024

12 DIAS

02/07/2024

13/07/2024

09/07/2024

10

ELDA SANTOS OLIVEIRA

10097/2024

63 DIAS

16/06/2024

17/08/2024

04/07/2024

08/2024

11

ELIANA DE OLIVEIRA SILVA

10429/2024

50 DIAS

02/07/2024

20/08/2024

04/07/2024

12

ELIAS IZIDORIO RODRIGUES

3254/2024

RETORNO

11/07/2024

07/2024

13

EVERTON TRETTEL LADEIA

4492/2024

RETORNO

08/07/2024

14

FABIULA ANSELMO DESZCZYNSKI

10294/2024

15 DIAS

01/07/2024

15/07/2024

03/07/2024

15

GERALDA APARECIDA MENDES

10711/2024

60 DIAS

03/07/2024

31/08/2024

04/07/2024

08/2024

16

GISLAINE FRANCISCO DOS SANTOS

10377/2024

15 DIAS

01/07/2024

15/07/2024

04/07/2024

17

HELIJANE RIBEIRO DOS REIS

10222/2024

RETORNO

22/07/2027

18

IARA CARNEIRO DA SILVA CAMPOS

10412/2024

60 DIAS

01/07/2024

29/08/2024

04/07/2024

19

ILIDIA SILVA SANTOS DA SILVA

10468/2024

10 DIAS

02/07/2024

11/07/2024

22/07/2027

20

ILIDIA SILVA SANTOS DA SILVA

11035/2024

10 DIAS

15/07/2024

24/07/2024

22/07/2027

21

IZAIAS FERREIRA REZENDE

10214/2024

07 DIAS

26/06/2024

02/07/2024

22/07/2027

22

IZAIAS FERREIRA REZENDE

11204/2024

45 DIAS

02/07/2024

15/08/2024

22/07/2027

08/2024

23

IZES SARAIVA DA SILVA

10270/2024

47 DIAS

01/07/2024

16/08/2024

04/07/2024

08/2024

24

JACINTO PAULO PEREIRA

3046/2024

60 DIAS

12/07/2024

09/09/2024

09/07/2024

09/2024

25

JANETE TEIXEIRA DOS SANTOS ARAUJO

7569/2024

60 DIAS

08/05/2024

06/07/2024

22/07/2027

26

JANETE TEIXEIRA DOS SANTOS ARAUJO

7569/2024

60 DIAS

07/07/2024

04/09/2024

22/07/2027

09/2024

27

JOAO CARLOS PESSOA

6980/2024

60 DIAS

20/07/2024

17/09/2024

23/07/2027

28

JOELCIO DE AVILA

7199/2024

60 DIAS

10/07/2024

07/09/2024

09/07/2024

09/2024

29

JOSE COLATINO FERREIRA

11211/2024

60 DIAS

18/07/2027

15/09/2024

23/07/2027

09/2024

30

JUCELIA PEREIRA DE AZEVEDO

8013/2024

15 DIAS

22/07/2024

05/08/2024

22/07/2027

31

JUCILLEI SILVA MATOS DOS SANTOS

9606/2024

AVALIAÇÃO

04/07/2024

08/2024

32

KELLY CRISTINA DA SILVA

9787/2024

RETORNO

03/07/2024

33

LENI ROBERTO DE SOUZA SANTOS

10736/2024

60 DIAS

08/07/2024

06/09/2024

10/07/2024

09/2024

34

MAIARA GANDOLFI

10488/2024

04 DIAS

02/07/2024

05/07/2024

11/07/2024

35

MAIARA GANDOLFI

10815/2024

05 DIAS

08/07/2024

12/07/2024

11/07/2024

36

MAIARA GANDOLFI

11110/2024

20 DIAS

15/07/2024

03/08/2024

22/07/2027

37

MARCIA VIVIANE REICHERT

11220/2024

60 DIAS

18/07/2024

15/09/2024

22/07/2027

09/2024

38

MARIA DO CARMO SILVA ROSSETO

9317/2024

04 DIAS

09/07/2024

12/07/2024

09/07/2024

39

MARIA LUCIENE FELICIO BUENO BERNARDO DE SENA

8917/2024

30 DIAS

06/07/2024

04/08/2024

05/07/2024

40

MARLY HELENA DA SILVA MOTA

9509/2024

60 DIAS

17/07/2024

14/09/2024

11/07/2024

09/2024

41

MATILDE GOMES CALIXTRO OLIVEIRA

5173/2024

AVALIAÇÃO

09/07/2024

42

MATILDE GOMES CALIXTRO OLIVEIRA

10914/2024

60 DIAS

11/07/2024

08/09/2024

22/07/2027

09/2024

43

NASLE DOGAN

10075/2024

30 DIAS

24/07/2027

22/08/2024

22/07/2027

44

NORLEI ALMEIDA DOS SANTOS

10726/2024

30 DIAS

04/07/2024

02/08/2024

11/07/2024

08/2024

45

ONIVALDO MARQUES

10812/2024

60 DIAS

09/07/2024

06/09/2024

23/07/2027

09/2024

46

RICARDO NABOR VESPUCIO

6617/2024

60 DIAS

05/07/2024

02/09/2024

04/07/2024

08/2024

47

RODNEY DOS SANTOS GARCIA

8140/2024

60 DIAS

27/07/2024

24/09/2024

09/07/2024

09/2024

48

ROSELI FERREIRA DA CRUZ

6199/2024

RETORNO

23/07/2027

07/2024

49

ROSIRENE DOS SANTOS RODRIGUES E SANTA HELENA

9505/2024

30 DIAS

13/07/2024

11/08/2024

10/07/2024

08/2024

50

SERGIO MOREIRA DOS SANTOS

10434/2024

28 DIAS

02/07/2024

29/07/2024

03/07/2024

51

SERGIO MOREIRA DOS SANTOS

11161/2024

60 DIAS

17/07/2024

14/09/2024

23/07/2027

09/2024

52

SILVIA MARA DOS SANTOS GARCIA DA SILVEIRA

7545/2024

30 DIAS

20/07/2024

17/08/2024

23/07/2027

53

SIMONE DOS SANTOS ARANTES

7529/2024

AVALIAÇÃO

11/07/2024

07/2024

54

TERESINHA PEREIRA CHAVES

10569/2024

15 DIAS

04/07/2024

18/07/2024

09/07/2024

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político - Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1133 DE 23 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados a superiores a 07 (três) dias ou atestados sequentes Protocolados pelos servidores comissionados e contratados;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 da Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, passar por perícia, mediante sistema de amostragem.”

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados estão vinculados ao regime de Previdência Geral – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8213 de 24/07/1991;

CONSIDERANDO Portaria do INSS nº 1.194 de 25 de novembro de 2020;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores contratados e comissionados relacionados abaixo:

PERÍCIA MÉDICA – ATESTADO/SEQUENCIA DE ATESTADO

FINAL DE JUNHO/2024 – JULHO/2024

QT

NOME COMPLETO – SERVIDORES

PROTOCOLO

DIAS ATESTADOS

INÍCIO

FIM

1

ANGILENE SOARES DA CUNHA

11065/2024

60 DIAS

12/07/2024

09/09/2024

2

EDINEIA ROSA RIBEIRO

10509/2024

13 DIAS

03/07/2024

15/07/2024

3

EUDE CAMARGO DA SILVA PINTO

10613/2024

10 DIAS

04/07/2024

13/07/2024

4

IDE FERREIRA DA SILVA

10266/2024

40 DIAS

28/06/2024

09/08/2024

5

JOSE NILDO ALVES DA SILVA SANTOS

9749/2024

08 DIAS

21/06/2024

28/06/2024

6

LETICIA DO NASCIMENTO DE JESUS

10988/2024

30 DIAS

10/07/2024

09/08/2024

7

MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS

10297/2024

30 DIAS

27/06/2024

26/07/2024

8

MARLI TEODORIA DE PAULA DA SILVA

9708/2024

07 DIAS

19/06/2024

25/06/2024

9

MARLI TEODORIA DE PAULA DA SILVA

10694/2024

05 DIAS

08/07/2024

12/07/2024

10

MARLI TEODORIA DE PAULA DA SILVA

11061/2024

90 DIAS

13/07/2024

10/09/2024

11

MOSAIR RODRIGUES CHAVES FILHO

11288/2024

15 DIAS

17/07/2024

31/07/2024

12

SELMA DE OLIVEIRA AQUINO

9995/2024

60 DIAS

25/06/2024

23/08/2024

13

SELMA DE OLIVEIRA AQUINO

7903/2024

AVALIAÇÃO

14

SOFIA NEMESIA TORRICO MENDEZ DUTRA

9732/2024

60 DIAS

14/06/2027

12/08/2024

15

THALIA JAQUELINE PEREIRA BARRETO

10522/2024

11 DIAS

02/07/2024

12/07/2024

16

WALBER GINELI DE JESUS

11072/2024

15 DIAS

12/07/2024

26/07/2024

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político - Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1134 DE 23 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 11.276/2024.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora EDINEIA ROSA RIBEIRO, servidora contratada no cargo de PROFESSOR PEDAGOGO – ZONA URBANA, registrada sob nº 111030, admitida em 01/03/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pelo Dr. Evaldo Gener, CRM-MT 4390, no período de 17/07/2024 à 12/01/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 17/07/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1135 DE 23DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 8.955/2024.

CONSIDERANDO a Portaria Nº 993 de 05/07/2024.

CONSIDERANDO o artigo 101 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 § 2º A partir do registro da candidatura e até o 15º(décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jús à licença remunerada, como se em efetivo exercício estivesse.

CONSIDERANDO o Decreto nº 429 de 12 de julho de 2024: Art. 1º Fica assegurado aos servidores públicos municipais que se candidataram a cargos eletivos o direito à licença remunerada a partir de 06 de julho de 2024, observado o período máximo de 3 (três) meses de licença, na forma da Lei Complementar Federal n.º 64/1990, de observância obrigatória pelo Município de Tangará da Serra/MT, em cumprimento ao entendimento jurisprudencial majoritário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a concessão da Licença para Atividade Política a servidora JOELIDO SOCORRO APARECIDA SIQUEIRA MILHORANÇA, efetiva no cargo de Professor das Séries Finais – Artes – 40 Horas, admitida em 01/08/2007, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do pleito eleitoral 2024, com vencimentos nos termos do Decreto Municipal nº 429 de 12 de julho de 2024.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1136 DE 23DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 10.202/2024.

CONSIDERANDO a Portaria Nº 994 de 05/07/2024.

CONSIDERANDO o artigo 101 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 § 2º A partir do registro da candidatura e até o 15º(décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jús à licença remunerada, como se em efetivo exercício estivesse.

CONSIDERANDO o Decreto nº 429 de 12 de julho de 2024: Art. 1º Fica assegurado aos servidores públicos municipais que se candidataram a cargos eletivos o direito à licença remunerada a partir de 06 de julho de 2024, observado o período máximo de 3 (três) meses de licença, na forma da Lei Complementar Federal n.º 64/1990, de observância obrigatória pelo Município de Tangará da Serra/MT, em cumprimento ao entendimento jurisprudencial majoritário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a concessão da Licença para Atividade Política ao Servidor CLAUDINEI EDUARDO PEREIRA, efetivo no cargo de Motorista, admitido em 13/11/2012, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do pleito eleitoral 2024, com vencimentos nos termos do Decreto Municipal nº 429 de 12 de julho de 2024.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1137 DE 23DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 10.074/2024.

CONSIDERANDO a Portaria Nº 995 de 05/07/2024.

CONSIDERANDO o artigo 101 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 § 2º A partir do registro da candidatura e até o 15º(décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jús à licença remunerada, como se em efetivo exercício estivesse.

CONSIDERANDO o Decreto nº 429 de 12 de julho de 2024: Art. 1º Fica assegurado aos servidores públicos municipais que se candidataram a cargos eletivos o direito à licença remunerada a partir de 06 de julho de 2024, observado o período máximo de 3 (três) meses de licença, na forma da Lei Complementar Federal n.º 64/1990, de observância obrigatória pelo Município de Tangará da Serra/MT, em cumprimento ao entendimento jurisprudencial majoritário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a concessão da Licença para Atividade Política a servidora SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO LIMA, efetiva no cargo de Técnico de Enfermagem – 30 Horas, admitida em 18/07/2011, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do pleito eleitoral 2024, com vencimentos nos termos do Decreto Municipal nº 429 de 12 de julho de 2024.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1138 DE 23DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 9.627/2024.

CONSIDERANDO a Portaria Nº 996 de 05/07/2024.

CONSIDERANDO o artigo 101 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 § 2º A partir do registro da candidatura e até o 15º(décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jús à licença remunerada, como se em efetivo exercício estivesse.

CONSIDERANDO o Decreto nº 429 de 12 de julho de 2024: Art. 1º Fica assegurado aos servidores públicos municipais que se candidataram a cargos eletivos o direito à licença remunerada a partir de 06 de julho de 2024, observado o período máximo de 3 (três) meses de licença, na forma da Lei Complementar Federal n.º 64/1990, de observância obrigatória pelo Município de Tangará da Serra/MT, em cumprimento ao entendimento jurisprudencial majoritário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a concessão da Licença para Atividade Políticaao servidor ANDREY DE OLIVEIRA FONSECA efetivo no cargo de Motorista, admitido em 13/01/2022, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, do pleito eleitoral 2024, com vencimentos nos termos do Decreto nº 429 de 12 de julho de 2024.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1139 DE 23DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 9.644/2024.

CONSIDERANDO a Portaria Nº 997 de 05/07/2024.

CONSIDERANDO o artigo 101 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 § 2º A partir do registro da candidatura e até o 15º(décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jús à licença remunerada, como se em efetivo exercício estivesse.

CONSIDERANDO o Decreto nº 429 de 12 de julho de 2024: Art. 1º Fica assegurado aos servidores públicos municipais que se candidataram a cargos eletivos o direito à licença remunerada a partir de 06 de julho de 2024, observado o período máximo de 3 (três) meses de licença, na forma da Lei Complementar Federal n.º 64/1990, de observância obrigatória pelo Município de Tangará da Serra/MT, em cumprimento ao entendimento jurisprudencial majoritário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a concessão da Licença para Atividade Política ao servidor RODRIGO SILVA PARREIRA, efetivo no cargo de Professor dos Anos Finais – Anos Iniciais – 40 Horas, admitido em 12/02/2014, lotado na Secretaria Municipal de Educação, do pleito eleitoral 2024, com vencimentos nos termos do Decreto Municipal nº 429 de 12 de julho de 2024.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1140 DE 23DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 21.040/2024.

CONSIDERANDO a Portaria Nº 998 de 05/07/2024.

CONSIDERANDO o artigo 101 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 § 2º A partir do registro da candidatura e até o 15º(décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jús à licença remunerada, como se em efetivo exercício estivesse.

CONSIDERANDO o Decreto nº 429 de 12 de julho de 2024: Art. 1º Fica assegurado aos servidores públicos municipais que se candidataram a cargos eletivos o direito à licença remunerada a partir de 06 de julho de 2024, observado o período máximo de 3 (três) meses de licença, na forma da Lei Complementar Federal n.º 64/1990, de observância obrigatória pelo Município de Tangará da Serra/MT, em cumprimento ao entendimento jurisprudencial majoritário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a concessão da Licença para Atividade Política a servidora CLAUDIONE RODRIGUES DE OLIVEIRA, efetiva no cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano – 30 Horas, admitida em 01/06/2021, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do pleito eleitoral 2024, com vencimentos nos termos do Decreto Municipal nº 429 de 12 de julho de 2024.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1141 DE 23DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 10.185/2024.

CONSIDERANDO a Portaria Nº 999 de 05/07/2024.

CONSIDERANDO o artigo 101 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 § 2º A partir do registro da candidatura e até o 15º(décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença remunerada, como se em efetivo exercício estivesse.

CONSIDERANDO o Decreto nº 429 de 12 de julho de 2024: Art. 1º Fica assegurado aos servidores públicos municipais que se candidataram a cargos eletivos o direito à licença remunerada a partir de 06 de julho de 2024, observado o período máximo de 3 (três) meses de licença, na forma da Lei Complementar Federal n.º 64/1990, de observância obrigatória pelo Município de Tangará da Serra/MT, em cumprimento ao entendimento jurisprudencial majoritário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a concessãoda Licença para Atividade Política ao servidor JOSÉ OSÓRIO ROSA, efetivo no cargo de Motorista, admitido em 14/02/2002, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do pleito eleitoral 2024, com vencimentos nos termos do Decreto Municipal nº 429 de 12 de julho de 2024.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1142 DE 23DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 10.292/2024;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1000 de 05/07/2024.

CONSIDERANDO o artigo 101 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 § 2º A partir do registro da candidatura e até o 15º(décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença remunerada, como se em efetivo exercício estivesse.

CONSIDERANDO o Decreto nº 429 de 12 de julho de 2024: Art. 1º Fica assegurado aos servidores públicos municipais que se candidataram a cargos eletivos o direito à licença remunerada a partir de 06 de julho de 2024, observado o período máximo de 3 (três) meses de licença, na forma da Lei Complementar Federal n.º 64/1990, de observância obrigatória pelo Município de Tangará da Serra/MT, em cumprimento ao entendimento jurisprudencial majoritário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a concessão da Licença para Atividade Política ao servidor PAULO VINÍCIUS EGUES, efetivo no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, admitido em 02/05/2006, lotado na Secretaria Municipal de Educação, do pleito eleitoral 2024, com vencimentos nos termos do Decreto Municipal nº 429 de 12 de julho de 2024.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1143 DE 23DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 24.533/2024.

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1001 de 05/07/2024.

CONSIDERANDO o artigo 101 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 § 2º A partir do registro da candidatura e até o 15º(décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jús à licença remunerada, como se em efetivo exercício estivesse.

CONSIDERANDO o Decreto nº 429 de 12 de julho de 2024: Art. 1º Fica assegurado aos servidores públicos municipais que se candidataram a cargos eletivos o direito à licença remunerada a partir de 06 de julho de 2024, observado o período máximo de 3 (três) meses de licença, na forma da Lei Complementar Federal n.º 64/1990, de observância obrigatória pelo Município de Tangará da Serra/MT, em cumprimento ao entendimento jurisprudencial majoritário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a concessão da Licença para Atividade Política ao servidor JOSÉ ROSA DE PAULA, efetivo no cargo de Professor dos Anos Finais – Língua Portuguesa e Estrangeira – 20 Horas, admitido em 06/03/2006, lotado na Secretaria Municipal de Educação, do pleito eleitoral 2024, com vencimentos nos termos do Decreto Municipal nº 429 de 12 de julho de 2024.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1144 DE 23DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 10.141/2024.

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1002 de 05/07/2024.

CONSIDERANDO o artigo 101 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 § 2º A partir do registro da candidatura e até o 15º(décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jús à licença remunerada, como se em efetivo exercício estivesse.

CONSIDERANDO o Decreto nº 429 de 12 de julho de 2024: Art. 1º Fica assegurado aos servidores públicos municipais que se candidataram a cargos eletivos o direito à licença remunerada a partir de 06 de julho de 2024, observado o período máximo de 3 (três) meses de licença, na forma da Lei Complementar Federal n.º 64/1990, de observância obrigatória pelo Município de Tangará da Serra/MT, em cumprimento ao entendimento jurisprudencial majoritário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR, aconcessão da Licença para Atividade Política a servidora FRANCISCA ALDA FERREIRA DE LIMA, efetiva no cargo de Professor dos Anos Iniciais – Anos Iniciais – 20 HORAS, admitida em 12/02/2001, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do pleito eleitoral 2024, com vencimentos nos termos do Decreto Municipal nº 429 de 12 de julho de 2024.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1145 DE 23 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 10.351/2024;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;

CONSIDERANDO o Despacho nº 5 – 10.351/2024 inserido no Protocolo Servidor nº 10.351/2024 da Secretaria Municipal de Saúde, enviado ao Departamento Pessoal no dia 23/07/2024;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, relacionado a seguir:

Registro

Nome

Cargo

Funções a desempenhar ao cargo

Local de Trabalho

Período do Atestado

04/07/2024 à 30/12/2024 (180 dias)

101297

Marilda Soares Da Silva

Enfermeiro

Enfermeiro

Hospital Municipal

Descrição da Função a Desempenhar

Atuar no assessoramento de Comissão Interna de tecnologias dos equipamentos médico assistenciais. Planejar, definir e executar políticas e programas para incorporação de novas tecnologias para o trabalho em saúde. Coordenar atividades de manutenção hospitalar quando solicitado pela Diretoria do complexo Hospitalar. Elaborar cronograma de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos. Elaborar relatórios, indicadores de desempenho, custos, e ordens dos serviços executados quando solicitado pelos Fiscais de contrato. Atender às demandas solicitadas pelas áreas operacionais do hospital. Realizar atividades inerentes a Comissão Interna de Saúde do Trabalhador HMTS/UPA inclusive de organização da documentação necessária das Comissões sob sua responsabilidade em secretariar e assessorar os membros.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 04/07/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº1146DE 23DE JULHODE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor através do Protocolo nº 9.825/2024;

CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:

O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.

§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.

§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.

§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.

§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:

I – com remuneração integral, por até três meses;

II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;

III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.

§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:

I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;

II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.

§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.

§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.

§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 o servidor Éder Sílvio Alves Lourenço, matricula nº. 103300 lotado na Secretaria Municipal de Educação, a aplicabilidade do § 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias. II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses.

Nº

Protocolo

Registro

Servidor (a)

Cargo

Pessoa Acompanhada

Período De Licença

Total

Início

Fim

Dias

1

9825

103300

Éder Sílvio Alves Lourenço

Professor

Esposa: Marta

01/07/2024

19/07/2024

19

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1147DE 24DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Apresentação de Atestado Médico via Memorando nº 17.996/2024;

CONSIDERANDO o Despacho nº 2- 17.996/2024 da Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação, inserido no Memorando 17.996/2024;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o regime de TELETRABALHO à servidora PERLA MARGARIDA CHIEREGATTO, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, admitida em 06/07/2020, registrada sob o nº 108891, lotada na Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação, durante o período de 27/05/2024 a 05/06/2024 e 06/06/2024 a 05/07/2024, com as seguintes atribuições:

Descrição da Função a desempenhar

Emissão de Documentação como: Alvará de Construção, Certidão de Habite-se, Certidão de Uso e Ocupação do Solo, Certidão de Perímetro Urbano, Autorização e Certidão de Demolição. Encaminhamento dos Alvarás de licenciamento de obra e Certidões de Habite-se para a Receita Federal; (SISOBRAS). Relatório das documentações emitidas. Emissão de relatório e acompanhamento dos prazos de todos os protocolos existentes no Departamento;

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo de 27/05/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1148 DE 24 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 23.810/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data a senhora SUELI CRISTINA DE MELO PEREIRA, portadora do CPF nº 089…...-.., para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ – PCF, símbolo DAI-II de acordo com a Lei nº. 5.731 de 20/05/2022 e alterada pela lei nº. 5.790, de 10 de agosto de 2022, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que o cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse à senhora SUELI CRISTINA DE MELO PEREIRA, portadora do CPF nº 089…...-.., ara exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ – PCF, símbolo DAI-II de acordo com a Lei nº. 5.731 de 20/05/2022 e alterada pela lei nº. 5.790, de 10 de agosto de 2022, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que o cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 1022/2024, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 24/07/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenador do Programa Criança Feliz – PCF.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; SUELI CRISTINA DE MELO PEREIRA, Coordenador do Programa Criança Feliz – PCF.

PORTARIA Nº 1149DE 24 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 24.033/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data a senhora CARLA REGINA EIDT, inscrita no CPF 616…...-.., para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ALTO DA BOA VISTA, símbolo DAI-II, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.673/2011 de 23/11/2011, fazendo jus a comissão de cargo de 35% (trinta e cinco por cento), conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº. 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora CARLA REGINA EIDT, inscrito no CPF 616…...-.., para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ALTO DA BOA VISTA,símbolo DAI-II, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.673/2011 de 23/11/2011, fazendo jus a comissão de cargo de 35% (trinta e cinco por cento), conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº. 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante portaria nº 1149/2024, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 24/07/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenador Do Centro De Referência De Assistência Social Do Alto Da Boa Vista.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; CARLA REGINA EIDT, Coordenador Do Centro De Referência De Assistência Social Do Alto Da Boa Vista.

PORTARIA Nº 1150 DE 24 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 8.783/2024;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;

CONSIDERANDO o Despacho nº 12 – 8.783/2024 inserido no Protocolo Servidor nº 8.783/2024 da Secretaria Municipal de Saúde, enviado ao Departamento Pessoal no dia 19/07/2024;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, relacionado a seguir:

Registro

Nome

Cargo

Funções a desempenhar ao cargo

Local de Trabalho

Período do Atestado

07/06/2024 à 03/12/2024 (180 dias)

101545

Maise Pechim Neiva

Ajudante de Serviços Gerais

Recepcionista

USF Morada do Sol

Descrição da Função a Desempenhar

Atendimento ao Cliente: Recepcionar e cumprimentar pacientes, visitantes e outros membros da comunidade. Fornecer informações básicas sobre os serviços oferecidos pela instituição de saúde. Agendamento de Consultas: Marcar consultas e procedimentos conforme a disponibilidade; Gerenciar o calendário de compromissos para garantir uma programação eficiente. Registro de Pacientes: Coletar informações básicas dos pacientes, como dados de contato, histórico médico básico e informações do plano de saúde; Manter registros precisos e atualizados junto ao Sistema E-sus, Sisreg III, Cadsus, etc. Orientação e Encaminhamento: Direcionar os pacientes para as áreas apropriadas dentro da instituição de saúde. Fornecer orientações sobre procedimentos e políticas. Atendimento Telefônico: Atender chamadas telefônicas, responder a perguntas e direcionar chamadas para os departamentos adequados. Colaboração com a Equipe de Saúde: Coordenar informações entre os pacientes e a equipe médica, garantindo uma comunicação eficiente. Confidencialidade e Ética: Manter a confidencialidade das informações dos pacientes e seguir os padrões éticos e regulamentações da área da saúde. Em resumo, a recepcionista desempenha um papel fundamental na experiência do paciente, ajudando a facilitar o fluxo de pessoas no ambiente de saúde e contribuindo para o bom funcionamento administrativo da instituição.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 07/06/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1151DE 24 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 23.762/2024 da Secretaria de Cultura e Turismo;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora EDUARDA GARCIA, efetiva, registrada sob o nº 112037, admitida em 26/04/2023, lotada na Secretaria de Administração, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De

Para

Local de Trabalho

Secretaria Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Centro Cultural Pedro Alberto Tayano Filho

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 22/07/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1152 DE 24DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 23.762/2024 da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

RESOLVE

Art. 1º REVOGARa Função de Responsabilidade de Coordenação Técnica – FCT, nos termos da Lei Ordinária nº 5.779/2022 de 15/07/2022, concedida à servidora EDUARDA GARCIA, registrada sob o nº 112037, admitida em 26/04/2023, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotada na Secretaria Municipal de Administração, mediante Portaria nº 1805/2023 de 17 de Outubro de 2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 22/07/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.ecretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1153 DE 24DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 11.329/2024 apresentado pela servidora;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a servidora GISLAINE DA SILVA SOUZA PEREIRA, registrada sob o nº 112001, admitidaem 03/04/2023, lotada na Secretaria de Educação, efetiva no cargo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, nomeada mediante Portaria nº 528/2023 de 10 de Março de 2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 19/07/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº1154 DE 24 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, e de forma imediata quanto se tratar de acidente de trabalho, facultada a Administração Pública a convocação do servidor a passar por perícia, mediante sistema de amostragem, conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores de provimentos efetivos relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE CAT

Nº

NOME COMPLETO

Nº DA CAT

INÍCIO

FIM

DIAS

1

EDINEIA MACEDO DE ALMEIDA

323/2022 REABERTURA

23/07/24

20/09/24

60

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1155 DE 25DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 21.588/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR DESIGNAÇÃO da servidora efetiva CLAUDIONE RODRIGUES DE OLIVEIRA, registrada sob nº 109705, admitida em 01/06/2021 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, designada para o cargo comissionado de DIRETOR DE ESCOLA, mediante Portaria nº 79/2023 de 16 de Janeiro de 2023, para exercer as atribuições do seu cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/07/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1156 DE 25 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 23.437/2024 da Secretaria de Saúde;

CONSIDERANDOo Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1264 de 06/07/2023 passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º REGULARIZARaoservidor SERGIO EDUARDO COUTINHO, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 07/11/1994, registrado sob o nº 001126 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde,Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 22/11/2004 à 06/11/2010, conforme os termos do §2 do artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:”

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

22/11/2004 à 06/11/2010

03/07/2023 à 01/08/2023

Portaria N° 1264/2023

10/01/2024 à 09/03/2024

Portaria N° 1264/2023

Pago na referência 01/2024, 02/2024 e 03/2024

10/01/2024 à 09/03/2024

01/07/2025 à 31/08/2025

Portaria N° 1264/2023

60 (sessenta) dias

Art. 2° SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria Nº 1832 de 17 de Outubro de 2023, durante período de usufruto da Licença-Prêmio.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1157 DE 25DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 23.291/2024 do Secretaria de;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo IV, da Lei Municipal nº 2099/2003 de 29/12/2003 a servidora MARIANA GOMES GRANVILLE, admitida em 01/06/2023, registrada sob o nº 112081, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotada na Secretaria de Saúde, mediante Portaria nº 1170/2023 de 22 de Junho de 2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 08/07/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1158 DE 25DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 23.291/2024 da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERFunção Gratificada V (Gratificação de Fundos), previsto no anexo IV da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, concedida à servidora MARIANA GOMES GRANVILLE, registrada sob o nº 112081, admitida em 01/06/2023, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 08/07/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1159 DE 25DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 24.798/2024 da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º REVOGARa Função Gratificada V (Gratificação de Fundos), previsto no anexo IV da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, concedida à servidora MARIANA GOMES GRANVILLE, registrada sob o nº 112081, admitida em 01/06/2023, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotada na Secretaria Municipal de Administração, mediante Portaria nº 1158/2014 de 25 de Julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 22/07/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1160 DE 25DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.779/2022 de 15 de julho de 2022;

CONSIDERANDO o Memorando nº 24.798/2024 da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER, a Função de Responsabilidade de Coordenação Técnica – FCT, nos termos da Lei Ordinária nº 5.779/2022 de 15/07/2022, a servidora efetiva MARIANA GOMES GRANVILLE, admitida em 01/06/2023, registrada sob o nº 112081, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, lotada no Departamento Pessoal da Secretaria Municipal de Administração, considerando as atividades de:

PORTARIAS: Elaborar documentos oficiais do município através de portarias, demandados de todas as Secretarias, refentes a nomeação, exoneração, designação, relotação, readaptação, licença maternidade, licença paternidade, licença casamento, licença de interesse particular, afastamento por luto, remoção de local de trabalho, relotação de local de trabalho, concessão de gratificação, concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e translado, aplicação de advertências, concessão de horas-aulas excedentes, concessão de classes multisseriadas, substituição de professores, ajuda de custo para plano de internet, aposentadoria, cedências, vacâncias, recondução de cargo, licença prêmio, promoção, reintegração, revogação de adicionais e gratificação, revogação de ajuda de custo, muitos outros atos de pessoal solicitados pelo Tribunal de Contas do Mato Grosso e previsto em Lei. Colher as assinaturas dos Ordenadores de Despesas, Prefeito Municipal e Servidores envolvidos no ato, encaminhar para registro na Folha de pagamento e para lançamentos dos respectivos atos e publicações nos sites: Diário Oficial dos Municípios-MT, Diário Oficial no Tribunal de Contas – TCE/MT, Prefeitura Municipal de Tangará da Serra e Portal Transparência. E encaminhar as portarias para arquivo geral e vida funcional do servidor e informar ao Tribunal de Contas do Estado de MT via sistema APLIC entre outros.

Art. 2ºEsta portaria possui efeito retroativo a 22/07/2024.

Art. 3ºRegistre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1161 DE 25DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 20.188/2024.

CONSIDERANDO o artigo 101 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 § 2º A partir do registro da candidatura e até o 15º(décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jús à licença remunerada, como se em efetivo exercício estivesse.

CONSIDERANDO o Decreto nº 429 de 12 de julho de 2024: Art. 1º Fica assegurado aos servidores públicos municipais que se candidataram a cargos eletivos o direito à licença remunerada a partir de 06 de julho de 2024, observado o período máximo de 3 (três) meses de licença, na forma da Lei Complementar Federal n.º 64/1990, de observância obrigatória pelo Município de Tangará da Serra/MT, em cumprimento ao entendimento jurisprudencial majoritário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERLicença para Atividade Política a servidora VANIA APARECIDA DE SOUZA RAMOS DO NASCIMENTO, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 18/03/2002, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do pleito eleitoral 2024, com vencimentos nos termos do Decreto Municipal nº 429 de 12 de julho de 2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 05/07/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1162 DE 25 DE JULHO DE 2024

O Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.

CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e Decreto nº 376, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO os Memorandos: 21586/2024, 21712/2024, 22734/2024, 231/2024, 23248/2024, 23504/2024;

CONSIDERANDO os Protocolos: 3041/2024, 11181/2024, 9691/2024, 11070/2024, 11273/2024, 10826/2024, 10685/2024, 10267/2024, 10583/2024, 10431/2024, 10203/2024, 11436/2024, 14909/2023, 10526/2024, 10927/2024, 10910/2024, 8667/2024, 11420/2024;

RESOLVE

Art. 1º Alterar a Escala de Férias Anual – EFA/2023, aprovada pela Portaria n.º 331, de 01 de março de 2024, em seus Anexos, dos servidores abaixo relacionados das Secretarias abaixo especificadas:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – ANEXO I

REGISTRO

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

111949

CARLA CRISTINA BURG

01/03/2023

28/02/2024

14/10/2024

28/10/2024

101557

EULLER JAMISON LOPES SACRAMENTO

01/08/2023

31/07/2024

23/12/2024

21/01/2025

103575

JAKELINE LIMA GOMES

14/07/2023

13/07/2024

09/09/2024

08/10/2024

1979

LUZIA SANCHES VICENTE

10/06/2023

09/06/2024

01/11/2024

10/11/2024

103656

SILNEIA AMELIA DE ORLANDO RIBEIRO

11/08/2023

10/08/2024

09/09/2024

08/10/2024

112188

MACIELE LOURENCO DE ALMEIDA

14/07/2023

13/07/2024

23/09/2024

22/10/2024

103615

MARIA DO CARMO DE LIMA SOUZA

14/07/2023

13/07/2024

02/09/2024

01/10/2024

103827

MARIA HELENA NOGUEIRA SANTOS

06/01/2023

05/01/2024

02/12/2024

31/12/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – ANEXO II

REGISTRO

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

111817

ALLAN HENRIQUE COELHO MORAES

03/02/2023

02/02/2024

14/10/2024

28/10/2024

02/01/2025

16/01/2025

107350

CLAUDEMIR LIMA DA SILVA

17/06/2023

16/06/2024

20/12/2024

29/12/2024

111506

FELLIPE OLIVEIRA GOMES

01/08/2023

31/07/2024

02/01/2025

21/01/2025

1198

HERMES ELEUTERIO DA SILVA

26/09/2023

25/09/2024

23/12/2024

21/01/2025

109715

JERSON VANIS DA SILVA

02/08/2023

01/08/2024

02/12/2024

31/12/2024

111550

JOÃO BATISTA OENNING

01/09/2023

31/08/2024

07/10/2024

21/10/2024

06/01/2025

20/01/2025

111962

LUCAS NATTHAN OLIVEIRA RAMOS

01/03/2023

29/02/2024

02/09/2024

01/10/2024

107398

RENATO DE SOUZA

16/07/2023

15/07/2024

13/01/2025

27/01/2025

107404

ROMILDO GODOIS FARIAS

16/07/2023

15/07/2024

23/12/2024

01/01/2025

112112

SONIA MARA CAMARGO DE SOUZA

14/06/2023

13/06/2024

09/12/2024

07/01/2025

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ANEXO III

REGISTRO

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

111964

LENILDA ROBERTO DE SOUZA

01/03/2023

29/02/2024

02/01/2025

31/01/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – ANEXO IV

REGISTRO

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

4575

FERNANDA SOBRAL DE ARAUJO

01/02/2023

31/01/2024

14/10/2024

23/10/2024

111982

RODRIGO PEREIRA SOBRINHO

16/03/2023

15/03/2024

23/09/2024

02/10/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO – ANEXO V

REGISTRO

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

101728

RAFHAEL LOPES BARBOSA

17/11/2022

16/11/2023

24/09/2024

03/10/2024

18/11/2024

27/11/2024

26/12/2024

04/01/2025

103686

RUBENS EDUARDO KLOECKNER

20/08/2023

19/08/2024

06/01/2025

25/01/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – ANEXO VI

REGISTRO

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

1735

BENICIA FERREIRA DE SOUZA BARBOSA

18/03/2023

17/03/2024

09/09/2024

23/09/2024

110714

DIVINA NATALICE FERNANDES MARTINS

09/02/2023

08/02/2024

01/09/2024

30/09/2024

1680

ELZA PEREIRA DA PAZ

18/03/2023

17/03/2024

16/09/2024

25/09/2024

04/11/2024

13/11/2024

112123

JACKELINE SOARES MARTINS DOS SANTOS

12/06/2023

11/06/2024

30/10/2024

08/11/2024

643

LAERCIO JOSE DOS SANTOS

01/01/2023

31/12/2023

01/11/2024

30/11/2024

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – ANEXO VII

REGISTRO

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

111567

GISELE MAURA RONDON

12/09/2023

11/09/2024

23/12/2024

06/01/2025

23/06/2025

06/07/2025

104485

LINDOMAR DA SILVA POHU

16/07/2023

15/07/2024

23/12/2024

06/01/2025

112081

MARIANA GOMES GRANVILLE

01/06/2023

31/05/2024

25/09/2024

04/10/2024

18/11/2024

27/11/2024

21/05/2025

30/05/2025

104475

MARLI MOTT BOLIGON VIEIRA

01/07/2022

30/06/2023

09/09/2024

18/09/2024

111976

PATRICIA REGINA CARPENEDO MERLO

20/03/2023

19/03/2024

07/10/2024

26/10/2024

110600

RAQUEL DIAS PAIVA

09/02/2023

08/02/2024

13/01/2025

01/02/2025

SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – ANEXO VIII

REGISTRO

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

103066

SUELEN LARISSA CARDOSO

22/01/2023

21/01/2024

05/12/2024

03/01/2025

GABINETE DO PREFEITO – ANEXO IX

REGISTRO

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

102992

CARULINE FERNANDO RIBEIRO

22/10/2022

21/10/2023

21/10/2024

04/11/2024

1512

JANINE CRISTINA GRUBER NOGUEIRA

09/07/2023

08/07/2024

07/07/2025

16/07/2025

111429

LILIAN APARECIDA OLIVEIRA CAMPAROTO

25/05/2023

24/05/2024

23/12/2024

01/01/2025

10/03/2025

19/03/2025

107534

LUAN VANZETTO

16/07/2022

15/07/2023

07/10/2024

18/10/2024

109211

NEUSINO PEREIRA DA SILVA

20/01/2023

19/01/2024

02/09/2024

01/10/2024

101320

NICOLE VENANCIO CEZARIO

17/05/2023

16/05/2024

01/02/2025

20/02/2025

104718

ONEIDA NAVES RIBEIRO

05/01/2023

04/01/2024

16/12/2024

30/12/2024

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – ANEXO X

REGISTRO

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

111236

ALINE SILVA COSSOLIN

04/04/2023

03/04/2024

14/01/2025

31/01/2025

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – ANEXO XI

REGISTRO

NOME DO SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE USUFRUTO

101327

MARLENE SHILVIA LOPES SANTOS

17/05/2023

16/05/2024

13/10/2024

22/10/2024

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, Secretária Municipal de Fazenda; SILVIO SOMMAVILLA, Secretário Municipal de Indústria e Comércio; ROGÉRIO RIO, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; PALMINIO GARRIDO, Secretário Municipal de Meio Ambiente; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Coordenação, Planejamento Urbano e Inovação em exercício.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1163 DE 26 DE JULHODE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:

Nº

NOME COMPLETO

PROTOCOLO

DATA PROTOCOLO

INÍCIO

FIM

DIAS/HORAS

1

ADATHIA KLISTHIAM COSTA

11349/2024

24/07/24

22/07/24

22/07/24

1D

2

ANA KEZIA OLIVEIRA DE SOUZA

11403/2024

25/07/24

23/07/24

24/07/24

2D

3

ANDREIA RITA DE OLIVEIRA SANTOS

11371/2024

24/07/24

24/07/24

24/07/24

1D

4

ANDREINA DE ARAUJO COSTA

11425/2024

25/07/24

23/07/24

23/07/24

1D

5

APARECIDA MARIA DA LUZ

11398/2024

24/07/24

24/07/24

26/07/24

3D

6

AYRTON ALVES DA SILVA CABRAL

11345/2024

23/07/24

23/07/24

28/07/24

6D

7

BENVINDA DO NASCIMENTO

11419/2024

25/07/24

24/07/24

25/07/24

2D

8

CLARINDA MATOS HERRERA

11407/2024

25/07/24

24/07/24

24/07/24

1H

9

GEIZE LESSA ERNANDES

11360/2024

24/07/24

23/07/24

23/07/24

1D

10

GREITON SALUS DO NASCIMENTO

11356/2024

24/07/24

23/07/24

23/07/24

1D

11

IVANILDA MARTINS SALVADOR DE CARVALHO

11421/2024

25/07/24

22/07/24

22/07/24

1H

12

IZOLETE KLOTZ SANTIN

11393/2024

24/07/24

23/07/24

23/07/24

1D

13

JESSIKA SUELLEM DA SILVA

11390/2024

24/07/24

24/07/24

26/07/24

3D

14

JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS

11399/2024

25/07/24

24/07/24

24/07/24

1D

15

JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS

11409/2024

25/07/24

25/07/24

25/07/24

1H

16

JOICE DA SILVA

11350/2024

24/07/24

22/07/24

24/07/24

3D

17

JOSE ROBERTO BATISTA GUIMARAES

11372/2024

24/07/24

22/07/24

22/07/24

1D

18

JULIANA PAULA LOUZICH COELHO VACCARI

11428/2024

26/07/24

25/07/24

26/07/24

2D

19

KALINDA KETRIM SILVA DE JESUS

11408/2024

25/07/24

25/07/24

26/07/24

2D

20

LEIDIANE ALVES TEIXEIRA

11364/2024

24/07/24

23/07/24

23/07/24

1D

21

LUCIENE DALVA APARECIDA PAMEIRA

11352/2024

24/07/24

24/07/24

29/07/24

6D

22

LUCINEIDE SENA SOUZA FERREIRA

11353/2024

24/07/24

23/07/24

23/07/24

1D

23

MAISE PECHIM NEIVA

11377/2024

24/07/24

22/07/24

22/07/24

1D

24

MARILENE GONCALVES SOUZA

11383/2024

24/07/24

23/07/24

23/07/24

1H30M

25

MAYARA DENISE LORIN

11366/2024

24/07/24

22/07/24

22/07/24

1D

26

NELSI HOFFMANN CASSEMIRO

11432/2024

26/07/24

23/07/24

23/07/24

1D

27

NELSI HOFFMANN CASSEMIRO

11433/2024

26/07/24

26/07/24

26/07/24

1D

28

NEUZA MARIA DOS SANTOS

11344/2024

23/07/24

22/07/24

26/07/24

5D

29

NEUZENETE PEDROSA MENDES PEREIRA

11357/2024

24/07/24

23/07/24

23/07/24

1D

30

PATRICIA REGINA OLIVEIRA BERNARDINO

11418/2024

25/07/24

24/07/24

24/07/24

1D

31

RALLINI DIANI DA SILVA RODRIGUES

11404/2024

25/07/24

23/07/24

24/07/24

2D

32

ROSA MARTINS DE LANA SCALCO

11342/2024

23/07/24

23/07/24

24/07/24

2D

33

ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS

11427/2024

26/07/24

25/07/24

26/07/24

2D

34

ROSANE CRISTINA BISSOLI

11388/2024

24/07/24

23/07/24

23/07/24

1D

35

ROSINEIDE BEZERRA DA CRUZ

11426/2024

26/07/24

26/07/24

26/07/24

1D

36

ROSINETE ROCHA DOS SANTOS

11365/2024

24/07/24

22/07/24

22/07/24

1D

37

ROSLANA DE ORACI SOUZA

11435/2024

26/07/24

25/07/24

26/07/24

2D

38

SIRLENE BRIZANTE

11351/2024

24/07/24

23/07/24

23/07/24

1D

39

VANESSA DE OLIVEIRA SILVA

11348/2024

24/07/24

23/07/24

23/07/24

1D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1164 DE 26 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor protocolado sob o nº 24.391/2024;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1076 de 22 de Julho de 2022 que concedeu a Licença de Interesse Particular;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER oretorno da Licença para tratar de Interesse Particular concedida a senhoraDAYANE SANTOS DA SILVA OLEGARIO, servidora efetiva no cargo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, admitida em 01/07/2016, registrada sob o nº 105252 elotada na Secretaria Municipal de Educação, havendo usufruído de 730 (setecentos e trinta) dias ou 1 (um) ano, 11 (onze) meses, 4 (quatro) semana e 1 (um) dia da referida licença concedida por meio da Portaria n° 1076 de 22/07/2022 e com retorno ao trabalho após a realização de Atestado de Saúde Admissional,nos termos do artigo 75 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 15/07/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1165 DE 26DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor protocolado sob o nº 11.412/2024;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR o servidor EURICO DOS SANTOS SOUZA, registrado sob o nº 106404, admitidoem 03/04/2018, lotado na Secretaria de Infraestrutura, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO I, nomeado mediante Portaria nº 538/2018 de 11 de Abril de 2018.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 15/07/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1166 DE 26DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a comissão composta pelos servidores efetivos abaixo relacionados para responder pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas e centralizar o relacionamento com o TCE/MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de acordo com o art. 9º da Instrução Normativa nº 02/2005 do TCE/MT e Lei Complementar nº 155 de 10/05/2011, conforme segue:

Ranieri Oliveira Quirino Costa: Assessora Responsável Geral das Atividades e Envio do APLIC e orientações aos demais membros da Comissão. (a partir de 01/12/2022)

SERVIDOR RESPONSÁVEL

RESPONSABILIDADE

1

Leandro Ultramare Queiroz

Rescisões/Termos de rescisões e assuntos relacionados às rescisões – a partir de 01/06/2023

2

Marli Mott Boligon Vieira

Contrato Pessoal Temporário e Termo Aditivo de Contratos Temporários de Pessoal – a partir de 01/03/2021.

3

Nathalia Carollainy Anunciaçao De Souza

Elevação em nível e Progressão em Classe – a partir de 01/06/2023.

4

Patrícia Regina Carpenedo Merlo

Em substituição da servidora Nathalia Carollainy Anunciaçao De Souza (licena maternidade). Elevação em nível e Progressão em Classe – a partir de 01/04/2024.

5

Mariana Gomes Granville

Atos de Pessoal relativo as Portarias – a partir de 22/07/2024

6

Marcia De Fatima Betoni

Cedências

Art. 2º ALTERAR a comissão composta pelos servidores efetivos abaixo relacionados para responder pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas e centralizar o relacionamento com o TCE/MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de acordo com o art. 9º da Instrução Normativa nº 02/2005 do TCE/MT e Lei Complementar nº 155 de 10/05/2011, fazendo jus ao Adicional de Responsabilidade previsto no art. 1º e inciso conforme segue:

SERVIDOR RESPONSÁVEL

RESPONSABILIDADE

1

Alais Suzana Maier Grigulo

Despesas – Análise da documentação apresentada no processo de pagamento; processamento da liquidação e lançamento das informações necessárias para alimentação do Sistema Aplic TCE/MTreferente as despesas.

2

Albino Cordeiro França

Distratos de contratos. A partir 10/10/2022.

3

Aline Dos Santos Lima

Realizar os atendimentos na tributação, auxiliar na emissão de alvará de funcionamento e localização, e auxiliar na emissão de notas fiscais avulsa. - a partir de 01/06/2022.

4

Bruna De Souza Ramos Barros

Responsável pela pela alimentação do APLIC do Departamento de compras, envio tempestivo das informações relativas às Dispensas de Licitações para Contratações diretas – a partir de 06/03/2023.

5

Camilla Stefany Gonçalves

Em substituição a servidora Lilian Aparecida Oliveira Camparoto em seu período de férias do dia 21/12/2023 a 04/01/2024 – Legislação e Decretos.

6

Carlos Alberto Weisheimer

Patrimônio. Controle de Veículos – a partir de 01/09/2020.

7

Caroline Antunes Agostinho de Abreu

Contabilidade – a partir 01/06/2023

8

Devanira Lopes de Carvalho

Financeiro – a partir 01/07/2021.

9

Douglas Pinheiro da Silva

Despesas – a partir de 01/01/2021.

10

Edilaine de Moraes França

Receitas – Emissão de Documento de Arrecadação (DAM) no Departamento de Tributação, lançamento e conferência das guias a vinculação da receita do ITBI – a partir de 01/04/2023.

11

Edmar Alves Batista

Almoxarifado.

12

Edson Caiçara da Silva Júnior

Informações relacionadas ao Geo Obras-Obras Diretas – a partir de 11/03/2024.

13

Flávio Amaral Oliveira

Transferência de Recursos a Entidades e Prestação de Contas – Balanços de Exercício.

14

Fernanda Sobral de Araujo

Responsável pela alimentação de informações pertinentes a Conciliação Bancária. A partir de 02/01/2023.

15

Geneci Fernandes dos Santos

Diárias e Adiantamentos: Lançamento, Controle e prestação de contas diárias e adiantamentos, a partir de 01/02/2021.

16

Geslaine Ribeiro De Souza

Tabela "Não Posse", de acordo com o cronograma o prazo para o envio ao TCE é: Até o quinto dia útil subsequente à ocorrência do fato. Orientamos que as informações sejam lançadas no sistema SIP7 até o prazo de 03 dias subsequente à ocorrência do fato – a partir de 04/03/2024.

17

Gisele Maura Rondon

Lançamento de perícia e atestados acima de 03 dias, desvio de função e teletrabalho –a partir de 01/04/2024.

18

Izabela Talita Silva Gomes

Caução e Baixa de Caução Contratos, a partir de 05/04/2024.

19

Janine Cristina Gruber Nogueira

Dívida Ativa a partir de 03/06/2024.

20

Joyce Keilly Goncalves

Detalhe Folha de Pagamento: Total Líquido, Total de Proventos; Total de Descontos; Espécie Remuneração de Proventos; Cargo Função, Tabela Classe e Nível, Rubricas. – A partir de 21/08/2023.

21

Joanete da Silva Almeida

Alteração Leis; Cargo/Função/Vaga/; Tabela Lei Alteração PCCS; Leis de Reajuste Salarial – a partir de 01/01/2021.

22

Julia Magro Machado

Elaboração de editais de convocação de Processo Seletivo de servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, recebimentos de documentos, controle e informação de Não Posse – a partir 01/03/2023.

23

Kemuel Eduardo Finotti Tavares

Cadastro – Realizar os atendimentos na abertura de empresa, analisar os pedidos de viabilidade para abertura de empresas, realizar no cadastro mobiliário no sistema administrativo tributário com as informações necessárias para alimentação do Sistema APLIC/TCE-MT, auxiliar na emissão de alvará de funcionamento e localização, e auxiliar na emissão de notas fiscais avulsa.

24

Leandro Ultramare Queiroz

Inserção de todas as informações referentes aos Estagiários Remunerados – a partir de Maio/2024

25

Leonardo Rodrigues de Freitas

Receita – Dar apoio na atualização do cadastro imobiliário: atualização de dados cadastrais do contribuinte, tais como: nome, CPF, telefone, e-mail, endereço – a partir de 01/09/2021.

26

Lorena Danielle Santos Silva Santiago

Responsável por controlar a origem e a destinação do recurso por meio de lançamentos e conferências da receita e pagamentos por fonte de recurso a fim de evitar pagamentos com fontes erradas e/ou lançamentos de receita em fonte errada e, consequentemente, erros na tabela fonte destinação de recurso do APLIC/TCE-MT – a partir de 02/05/2023.

27

Lilian Aparecida Oliveira Camparoto

Legislação e Decretos – a partir de 01/02/2023.

28

Rafhael Lopes Barbosa

Informações relacionadas ao GeoObras – Obras Indiretas – a partir de 11/03/2024.

29

Ricardo Oenning Luz

Conferência de toda a documentação contida no processo de pagamento e a inserção no sistema operacional SCPI9/Fiorilli das informações da liquidação. Despesas – a partir de 18/10/2022.

30

Rodrigo Gonçalves

Responsável pelas conferências das liquidações e retenções que informam e alimentam o sistema APLIC-TCE/MT, responsável por auxiliar na elaboração dos demonstrativos contábeis que são enviados na carga mensal e anual via sistema APLIC-TCE/MT, responsável pelo lançamento das retenções e contribuições no sistema SIP7 que alimenta o sistema APLIC-TCE/MT e responsável pela elaboração da DIRF, DCTF mensal e RAIS - a partir de 01/09/2021.

31

Rodrigo Pereira Sobrinho

Despesas – Análise da documentação apresentada no processo de pagamento; processamento da liquidação e lançamento das informações necessárias para alimentação do Sistema Aplic TCE/MT referente as despesas.

32

Rogério do Nascimento Lacerda

Contabilidade/ Dívida Passiva.

33

Selma Cristina Cavalcante Dos Santos Andrade

Realizar a prestação de contas quanto as informações para alimentação nas tabelas de Prestação de Contas e Convênio da Secretaria Municipal de Assistência Social. - A partir de 01/02/2024

34

Sidineis Aparecido de Souza

Responsável pelo empenho e liquidação da folha de pagamento, conferência da natureza da despesa e controle orçamentário por meio da abertura de crédito e remanejamento de dotações que, consequentemente, alimentam as tabelas despesas do sistema APLIC-TCE/MT – a partir de 01/09/2021.

35

Tatiane Garcia Davila Couto

Responsável por controlar a origem e a destinação do recurso por meio de lançamentos e conferências da receita e pagamentos por fonte de recurso a fim de evitar pagamentos com fontes erradas e/ou lançamentos de receita em fonte errada e, consequentemente, erros na tabela fonte destinação de recurso do APLIC/TCE-MT – a partir de 01/09/2021.

Art. 3º Os servidores nomeados para compor a Comissão de Licitação, já fazem jus ao Adicional de Responsabilidade Licitação.

Art. 4º REVOGAR aPortaria nº 843/2024 de 17/06/2024.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1167 DE 26 DE JULHO DE 2024.

O Secretário Municipal de Administração, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.

CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO o protocolo nº 10432/2024;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias da servidora LIANI GOERCK, registrada sob o nº 111237, no cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, lotada na secretaria municipal de fazenda, sendo que o período aquisitivo de férias é de 05/04/2023 a 04/04/2024, com usufruto de 15 (quinze) dias para 21/08/2024 a 04/09/2024 e o pagamento realizado na folha de férias de Julho/2024.

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1168 DE 26 DE JULHO DE 2024.

O Secretário Municipal de Administração, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.

CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO o protocolo nº 11036/2024;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias da servidora FERNANDA SOBRAL DE ARAUJO, registrada sob o nº 004575, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, lotada na secretaria municipal de fazenda, sendo que o período aquisitivo de férias é de 01/02/2023 a 31/01/2024, com usufruto de 10 (dez) dias para 16/07/2024 a 25/07/2024 e o pagamento realizado na folha de férias de Maio/2024.

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1169 DE 26DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 11.234/2024 apresentado pelo servidor;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR o servidor ERIC FERNANDO SILVA DA CUNHA, registrado sob o nº 113326, admitidoem 25/06/2024, lotado na Secretaria de Assistência Social, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, nomeado mediante Portaria nº 948/2024 de 24 de Junho de 2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 19/07/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1170 DE 29 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 23.266/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 031/DGPP/2024 e Decisão nº 042/GS/SEMEC/2024;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERao servidor ISRAEL RIBEIRO DA SILVA, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 08/09/1994, registrado sob o nº 001052 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 08/12/2014 à 07/12/2019, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

08/12/2014 à 07/12/2019

15/07/2024 à 29/07/2024

15 (quinze) dias

15/07/2025 à 28/09/2025

75 (setenta e cinco) dias

Art. 2° SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria Nº 1834 de 17 de Outubro de 2023, durante período de usufruto da Licença-Prêmio.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 15/07/2024.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1171 DE 29 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 338/2024;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 4 – 338/2024 inserido no Protocolo Servidor nº 338/2024 da Secretaria Municipal de Saúde, enviado ao Departamento Pessoal no dia 20/02/2024;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, relacionado a seguir:

Registro

Nome

Cargo

Funções a desempenhar ao cargo

Local de Trabalho

Período do Atestado

07/02/2024 à 04/08/2024 (180 dias)

001979

Luzia Sanches Vicente

Ajudante de Serviços Gerais

Recepcionista

UPA

Descrição da Função a Desempenhar

Atendimento direto ao público, lançamento de atendimentos no sistema, atendimento telefônico, organização de prontuários, dentre outras funções inerentes a recepção.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 07/02/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1172 DE 29 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 10.204/2024.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora ALANIS LUCAS PAUFERRO, servidora contratada no cargo de RADIO OPERADOR – SAMU, registrada sob nº 111363, admitida em 16/05/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Dra. Berenice da Silva Alves, CRM-MT 10898, no período de 28/06/2024 à 24/12/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 28/06/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1173 DE 29 DE JULHO DE 2024.

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO o memorando nº 25.010/2024;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias do servidor MARCOS SCOLARI, registrado sob o nº 3092, no cargo de DIRETOR DO SAMAE, lotado no SAMAE, sendo que o período aquisitivo de férias de 31/01/2023 a 30/01/2024, com usufruto de 10 (dez) dias a partir de 29/07/2024 a 07/08/2024.

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1174 DE 29 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 25.010/2024 do SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto);

CONSIDERANDO a Portaria nº 259 de 27 de janeiro de 2023, que designou para Diretor do SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto);

CONSIDERANDO a Portaria nº 1173 de 29 de Julho de 2024, que regulariza férias ao Diretor do SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto);

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a partir desta data o senhor JAIME LUIS OTT, servidor comissionado no cargo de SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO SAMAE, registrado sob o nº 3102, para responder pelas demandas administrativas do cargo de DIRETOR DA SAMAE, enquanto o titular da pasta o senhor MARCOS SCOLARI designado por meio da Portaria nº 259/2023, registrado sob o nº 109156, estiver em usufruto de férias, conforme o Art. 2º e Art. 13º da Lei 2099/2003, durante o período de 29/07/2024 à 07/08/2024, totalizando 10 (dez) dias.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; JAIME LUIS OTT, Diretor do SAMAE em exercício ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1175 DE 30 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Despacho nº 17 – 2.071/2024 inserido no Protocolo Servidor nº 2.071/2024 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 29/07/2024;

CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 004/DGPP/2023 e Decisão nº 083/GS/SEMEC/2023;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERà servidora SIMONI WEBER DOS SANTOS, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 HORAS, admitida em 06/04/2006, registrada sob o nº 004240 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 06/04/2016 à 08/11/2022, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

06/04/2016 à 08/11/2022

30/07/2024 à 27/10/2024

90 (noventa) dias

Art. 2° SUSPENDER o adicional de Ajuda de Custo com Plano de Internet e a Concessão de Hora Aula Excedente durante o período de usufruto da Licença Prêmio.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1176 DE 30 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 11.536/2024.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos a servidora SILVANA MOREIRA DA SILVA, efetiva no cargo de AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA, admitida em 09/07/2001, registrada sob o nº 001496 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 28/07/2024 a 01/08/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 28/07/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1177 DE 30 DE JULHO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 25.074/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDOa Portaria nº 918 de 21 de junho de 2024;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 918 de 21/06/2024 passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º CONCEDERà servidora ILIDIA SILVA SANTOS DA SILVA, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, admitida em 16/05/2002, registrada sob o nº 001960 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde,Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 16/05/2012 a 15/05/2017, conforme o Mandado de Intimação nº 019/RH/SMS/2024, a Decisão nº 019/RH/SMS/2024, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:”

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

16/05/2012 à 15/05/2017

03/06/2024 à 02/07/2024

Portaria nº 918/2024

01 (um) mês

01/06/2025 à 30/06/2025

29/07/2024 à 27/08/2024

Portaria nº 918/2024

30 (trinta) dias

01/06/2026 à 30/06/2026

01 (um) mês

Art. 2º SUSPENDERo Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 1832 de 17/10/2023, durante o período de usufruto da Licença – Prêmio.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br