Processo nº 069/2024

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 012/2024 – Eletrônica

RATIFICO o ato do Agente de Contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, Decreto Municipal nº 3.377/2023 a favor da empresa E. DE M. FAITÃO GOÇALVES ROMÃO, CNPJ nº **.224.196.***/0001-**, pelo valor total de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais),para a prestação de serviços de equoterapia, visando atender aos alunos neurológicos da rede publica de ensino no município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Canarana-MT, 30 de julho de 2024.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal