PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa ARIEL ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 09.488.002.0001-46. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. art. 65, §1 da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações, nas condições do Contrato n. 128/2023, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 982071/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Ampliação da EMEB “LUÍS REVELES PEREIRA”, localizada na Rua Nova Várzea Grande, Loteamento: Parque Del Rei, Bairro: Ikaray, CEP 78.145-022 no Município de Várzea Grande/MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG, com intervenção em área aproximada de 686,00m², contemplando os serviços de demolição e retiradas, terraplanagem, infraestrutura, superestruturas, fechamento em alvenaria, muro, cobertura, esquadrias, pisos internos e externos e calçamentos, revestimento internos e externos, granitos para peitoris, soleiras, divisórias e bancadas, pintura interna e externa, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas, spda, sistema de proteção contra incêndio, paisagismo, serviços diversos e limpeza de obra instalações de gás, combate a incêndio e limpeza de obra incluindo fornecimento de materiais e mão de obra, em atendimento à Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, de acordo com as especificações descritas neste termo e seus anexos. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 418.272,47 (cinquenta e sete mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), referente ao acréscimo de 22,47% dos serviços contratados, perfazendo o valor total de R$ 2.337.288,40 (Dois milhões, trezentos e trinta e sete mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual ficarão a cargo da CONTRATANTE, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, o servidor – Engenheiro Civil – VITOR GUSTAVO VERHALEN - CREA MT 49989, nos termos do Artigo 67 da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1991 e suas alterações posteriores, especialmente para este fim.

DATA DE ASSINATURA: 25.07.2024

SILVIO APARECIDO FIDÉLIS

Secretaria De Educação, Cultura, Esporte E Lazer

Contratante

ARIEL ENGENHARIA LTDA

Contratada