PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa AM CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 32.593.027/0001-21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 57, §1º, I, II, III, IV, V e IV, da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações, nas condições do Contrato n. 320/2022, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO n. 959536/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUARTA – DA CONTRATADA, DOS QUANTITATIVOS, E DOS VALORES, a CLÁUSULA SEXTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa no ramo de engenharia para execução do saldo remanescente destinada a retomada da construção das unidades primárias de saúde do Jardim Maringá e São Mateus, todas padrão III (três), em conformidade com as planilhas de quantitativos, os cronogramas físico-financeiros, os projetos arquitetônicos, os projetos complementares, e memoriais descritivos, das respectivas unidades os quais se encontram nos anexos. VALOR: Fica aditado o valor global de R$ 217.235,19 (duzentos e dezessete mil, duzentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), referente ao acréscimo de 11,21% dos serviços contratados, passando o Contrato ao valor global de R$ 2.154.321,38 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato, contados a partir da data de seu vencimento. No exclusivo interesse da administração, esta poderá emitir quantas ordens de execução de serviços, ordens de paralisação ou ordens de Reinício de serviços que se façam necessárias para o bom desenvolvimento das obras. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual ficarão a cargo da CONTRATANTE, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, a servidora – MIKAELA SANTA DOS SANTOS MACHADO - CREA MT 55199, nos termos do Artigo 67 da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores, especialmente para este fim.

DATA DE ASSINATURA: 05.04.2024

MARIA DAS GRAÇAS METELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

AM CONSTRUÇÕES LTDA

CONTRATADA