SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidoresabaixo relacionados,para exercerem as funções de gestão e fiscalização de Contrato, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 18 de junho de 2024:

PROCESSO	CONT. Nº	OBJETO	GESTOR	FISCAL	SUPLENTE
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2024	042/2024	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA INCLUINDO CONSERTO, MONTAGENS E TROCA DE PNEUS, PARA ATENDER SOB DEMANDA AS NECESSIDADES DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA	Gestor: LUIZ GUSTAVO DE SOUZA DAMACENO LUSTOSA Suplente:EZIQUIEL DOS SANTOS	SEC ADM: EZIQUIEL DOS SANTOS	LUIZ GUSTAVO DE SOUZA DAMACENO LUSTOSA
			Gestor: LUIZ GUSTAVO DE SOUZA DAMACENO LUSTOSA Suplente:QUEILA APARECIDA DOS SANTOS	SEC ASSISTENCIA: MARILUCIA NOBREGA CORREIA	DIANA BELINI MARQUES
			Gestor: LUIZ GUSTAVO DE SOUZA DAMACENO LUSTOSA Suplente: ELEN CRISTINA MARTINES ROSA	SEC. SAUDE: EMANUELE ERICA GONÇALVES DE SOUZA	ELEN CRISTINA MARTINES ROSA
			Gestor: LUIZ GUSTAVO DE SOUZA DAMACENO LUSTOSA Suplente: JAINE ZAPELINE	SEC OBRAS: EZIQUIEL DOS SANTOS	JOSE ROBERTO LINARES
			Gestor: LUIZ GUSTAVO DE SOUZA DAMACENO LUSTOSA Suplente: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA	SEC AGRICULTURA: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA	GILBERTO MENDONÇA
			Gestor: LUIZ GUSTAVO DE SOUZA DAMACENO LUSTOSA Suplente: ADRIANA DE FREITAS	SEC CIDADES: EZIQUIEL DOS SANTOS	ELIANE SEVERINO DE LIMA
			Gestor: DAIANE MARIANA DA SILVA BENFICA Suplente: JOSE ROBERTO TEIXEIRA	SEC EDUCAÇÃO: MARIA LUCIA DE SOUZA DA SILVA	JOSE ROBERTO TEIXEIRA

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 30 de julho de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal