EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 064/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 958/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 019/2023

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS, PARA AVALIAÇÃO E/OU REAVALIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA OU PARA A POSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL, CONFORME REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE – LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2001.

OBJETO DO TERMO DE ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, O vencimento do Termo de Contrato passa a ser em 03/08/2025.

BASE LEGAL: Artigo 57 da Lei n.º 8.666/93.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT - CNPJ n.º 08.257.279/0001-03.

CONTRATADA: SOS – MEDICINA CLÍNICA E OCUPACIONAL LTDA - CNPJ n.º 10.733.973./0001-93.

DATA DE ASSINATURA: 30 de julho de 2024.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE e SOS – MEDICINA CLÍNICA E OCUPACIONAL LTDA, FLÁVIO BRACALE, Responsável Legal da CONTRATADA.