TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 076/2024 – Dispensa de licitação nº 042/2024, AUTORIZO a Contratação direta L.A. SOUTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.445.132/0001-37, com sede na Av. Perimetral, quadra 257, lote 13. Jardim Nova Barra do Garças, Barra do Garças-MT, CEP: 78.606-677, endereço eletrônico: lasouto.premoldadosaraguaia@gmail.com,, no valor global de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para fornecimento de tubos de concreto CA-2, com 1,50m x 1,00m, a fim de atender as demandas da Secretaria de Viação e Obras de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 24 de julho de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0250/2024

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 076/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2024

OBJETO: “Contratação de empresa especializada L.A. SOUTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.445.132/0001-37, com sede na Av. Perimetral, quadra 257, lote 13. Jardim Nova Barra do Garças, Barra do Garças-MT, CEP: 78.606-677, endereço eletrônico: lasouto.premoldadosaraguaia@gmail.com, através de dispensa de licitação, para contratação de empresa especializada para fornecimento de tubos de concreto CA-2, com 1,50m x 1,00m, a fim de atender as demandas da Secretaria de Viação e Obras de Torixoréu-MT, no valor global de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 24/07/2024 a 31/12/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação • Ficha: 196 - Fonte: 1.1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: L.A. Souto - CNPJ sob o nº 37.445.132/0001-37