Ao vigésimo terceiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório Nº. 025/2024 na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 001/2024 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, homologado em 23/07/2024, cujo objetivo PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E CORRELATOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 193/2023, de 29 de dezembro de 2023, Decreto Municipal Nº. 26 e 27/2009, de 29 de maio de 2009,Decreto Municipal Nº. 128 e 248/2020 e, Decreto Nº. 030/2021, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a AQUISIÇÃO DE INSUMOS E CORRELATOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA-MT. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

3.1.1 apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

3.1.2 demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

3.1.3 consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

3.2 A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

3.2.1 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

3.4 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

3.5 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

3.6 O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 3.1.

3.7 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

3.8 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

3.9 Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 3.7.

3.10 A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 3.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

3.11 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

3.11.1 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

3.11.2 O instrumento contratual de que trata o item 3.11 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

3.11.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

3.13 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

4.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

4.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

4.2 Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

4.2.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

4.2.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

4.3 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

4.3.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

4.3.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

4.3.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

4.4 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

4.4.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

4.4.2 Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

4.4.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.

4.4.4 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 0, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

4.4.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 4.4 e no item 0, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

CLÁUSULA QUINTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

5. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

5.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

5.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

5.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

5.4 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

5.5 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 0 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

5.6 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

5.7 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

5.7.1 Por razão de interesse público;

5.7.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

5.7.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento do (s) serviços a outro (s) órgão(aos) da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar o (s) serviço (s) solicitado (s) nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) realizar os serviços conforme especificações e preços registrados no presente ARP;

e) realizar o (s) serviços (s) solicitado (s) no respectivo endereço do órgão participante ou não participante do presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas no presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura do presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante (s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas no presente ARP;

j) pagar, pontualmente, o (s) fornecedor (es) e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao(s) material(ais) entregue(s), com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.

CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA

A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, encerrando-se em 23/07/2025, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

CLÁUSULA DÉCIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o(s) fornecedor (es) e as especificações do(s) serviço(s) registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

CODIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE FORNECIMENTO	MARCA	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
913	AGUA PARA INJECAO 10 ML	UNIDADE (CÓD.: 1)	EQUIPLEX CONFORME EDITAL	5000,0000	0,2800	1.400,00
915	AGULHA 13 X 4,5 COM 100 UNIDADES	CAIXA (CÓD.: 1457)	DESCARFPACK CONFORME EDITAL	500,0000	5,6000	2.800,00
916	AGULHA 20 X 5,5 COM 100 UNIDADES	CAIXA 100 UNIDADE (CÓD.: 38)	SOLIDOR CONFORME EDITAL	250,0000	6,1200	1.530,00
917	AGULHA 25X0,7 COM 100 UNID	CAIXA 100 UNIDADE (CÓD.: 38)	DESCARFPACK CONFORME EDITAL	400,0000	5,6000	2.240,00
918	AGULHA 25 X 8 COM 100 UNIDADES	UNIDADE (CÓD.: 1)	DESCARFPACK CONFORME EDITAL	350,0000	5,2500	1.837,50
919	AGULHA 30 X 7 COM 100 UNIDADES	CAIXA 100 UNIDADE (CÓD.: 38)	DESCARFPACK CONFORME EDITAL	100,0000	5,6000	560,00
920	AGULHA 40 X 12 COM 100 UNID	CAIXA 100 UNIDADE (CÓD.: 38)	DESCARFPACK CONFORME EDITAL	800,0000	5,8700	4.696,00
974	COLETOR DE URINA INFANTIL FEMININO C/10	UNIDADE (CÓD.: 1)	SEGMED CONFORME EDITAL	50,0000	4,1300	206,50
1000	ELETRODO DESCARTAVEL P/ ECG PACOTE C/ 50 UNIDADES	PACOTE 50 UNIDADE (CÓD.: 210)	DESCARPACK CONFORME EDITAL	600,0000	9,0400	5.424,00
1001	EQUIPO MACRO GOTAS COM INJ.	UNIDADE (CÓD.: 1)	DESCARPACK CONFORME EDITAL	40000,0000	0,6900	27.600,00
1014	FILME RX 18X24 CAIXA COM 100 UNIDADES	CAIXA (CÓD.: 1457)	AGFA CONFORME EDITAL	50,0000	135,7200	6.786,00
1015	FILME RX 24X30 CAIXA COM 100 UNIDADES	CAIXA (CÓD.: 1457)	AGFA CONFORME EDITAL	70,0000	226,2000	15.834,00
1016	FILME RX 30 X 40 CAIXA COM 100 UNIDADES	CAIXA (CÓD.: 1457)	AGFA CONFORME EDITAL	80,0000	375,8400	30.067,20
1085	LAMINA DE BISTURI N 15, C/100	CAIXA (CÓD.: 1457)	DESCARPACK CONFORME EDITAL	200,0000	23,1900	4.638,00
1086	LAMINA DE BISTURI N 20 C/100	CAIXA 100 UNIDADE (CÓD.: 38)	DESCARPACK CONFORME EDITAL	200,0000	23,1900	4.638,00
1090	LAMINA DE BISTURI N 12 CX C/ 100	CAIXA 100 UNIDADE (CÓD.: 38)	DESCARPACK CONFORME EDITAL	200,0000	23,1900	4.638,00
1104	LUVA PROCEDIMENTO P C/100 UND	CAIXA 100 UNIDADE (CÓD.: 38)	DESCARPACK CONFORME EDITAL	7000,0000	19,4900	136.430,00
1105	MALHA TUBOLAR 10 CM	ROLO	ORTOFEN CONFORME EDITAL	100,0000	8,8400	884,00
1111	MASCARA DESCARTAVEL COM ELASTICO CX C/50	CAIXA (CÓD.: 1457)	DESCARPACK CONFORME EDITAL	1000,0000	3,9000	3.900,00
1141	PVPI DEGERMANTE 1LT	FRASCO 1000,000 MILILITRO	VICPHARMA CONFORME EDITAL	1500,0000	43,3500	65.025,00
1150	SERINGA 1 ML COM AGULHA	UNIDADE (CÓD.: 1)	DESCARPACK CONFORME EDITAL	25000,0000	0,1700	4.250,00
2801	LUVA DE PROCEDIMENTO - TAMANHO M CX C/100	CAIXA 100 UNIDADE (CÓD.: 38)	DESCARPACK CONFORME EDITAL	13000,0000	19,4900	253.370,00
2848	LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO PP C/100	CAIXA 100 UNIDADE (CÓD.: 38)	DESCARPACK CONFORME EDITAL	8000,0000	19,4900	155.920,00
9843	BOLSA COLETORA DE URINA SISTEMA FECHADO 2.000ML	UNIDADE (CÓD.: 1)	DESCARPACK CONFORME EDITAL	3000,0000	2,6800	8.040,00
9872	DISPOSITIVO PARA INCONTINENCIA URINARIA (URIPEN) N.6	UNIDADE (CÓD.: 1)	BIOBASE CONFORME EDITAL	50,0000	1,6900	84,50
9879	DRENO DE TORAX N 28 S/COLETOR	UNIDADE (CÓD.: 1)	MEDSHARP CONFORME EDITAL	20,0000	3,6900	73,80
9979	FITA ADESIVA PARA AUTO CLAVE 19MMX50M	UNIDADE (CÓD.: 1)	MAXICOR CONFORME EDITAL	2000,0000	3,1000	6.200,00
9988	FIXADOR DE FILME RADIOGRAFICO DOSE P/ 38LITROS	UNIDADE (CÓD.: 1)	DPC CONFORME EDITAL	60,0000	107,0000	6.420,00
9989	FLUXOMETRO PARA OXIGENIO	UNIDADE (CÓD.: 1)	UNITEC CONFORME EDITAL	80,0000	47,2300	3.778,40
9996	GLICOSIMETRO PORTATIL (COMPATIVEL COM AS TIRAS ON CAL PLUS	UNIDADE (CÓD.: 1)	ON CALL PLUS CONFORME EDITAL	100,0000	19,4200	1.942,00
10052	SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N.12	UNIDADE (CÓD.: 1)	INJETMED CONFORME EDITAL	300,0000	0,5900	177,00
10082	TIRAS TESTE PARA AFERIR GLICEMIA CX C/ 50UND E 1 CHIP DE COD	CAIXA 50 UNIDADE (CÓD.: 61)	ON CALL PLUS CONFORME EDITAL	900,0000	21,4300	19.287,00
11378	LUVA PARA PROCEDIMENTO TAM. G	CAIXA 100 UNIDADE (CÓD.: 38)	DESCARPACK CONFORME EDITAL	3000,0000	19,4900	58.470,00
11504	ESPARADRAPO COMUM - HIPOALERGICO, MEDINDO 10 CM X 4,5 METROS	UNIDADE (CÓD.: 1)	PROCITEX CONFORME EDITAL	5000,0000	7,1300	35.650,00
11553	TERMOMETRO DIGITAL - TERMOMETRO CLINICO DIGITAL,FAIXA DE MED	UNIDADE (CÓD.: 1)	G-TECH CONFORME EDITAL	300,0000	8,1200	2.436,00
12111	CLOREXIDINA 0,5% 1000ML	FRASCO 1000,000 MILILITRO	VICPHARMA CONFORME EDITAL	800,0000	10,3800	8.304,00
12127	ESCALP NO19	UNIDADE (CÓD.: 1)	DESCARPACK CONFORME EDITAL	15000,0000	0,1800	2.700,00
12129	ESCALP NO 25	UNIDADE (CÓD.: 1)	DESCARPACK CONFORME EDITAL	5000,0000	0,1800	900,00
12130	ESCALP NO 27	UNIDADE (CÓD.: 1)	DESCARPACK CONFORME EDITAL	5000,0000	0,1800	900,00
12190	TOUCA SANFONADA DESCARTAVEL PCT C/100	PACOTE	DESCARPACK CONFORME EDITAL	2000,0000	5,2300	10.460,00
12202	FIO CATEGUT CROMADO NO 1-0 C/A 4,0CM	UNIDADE (CÓD.: 1)	TECHNOFIO CONFORME EDITAL	2160,0000	3,4500	7.452,00
12203	FIO CATEGUT CROMADO NO1-0 C/A 3,0CM	UNIDADE (CÓD.: 1)	TECHNOFIO CONFORME EDITAL	1200,0000	3,4500	4.140,00
12208	FIO CATEGUT CROMADO NO 2-0 C/A 3,0CM	UNIDADE (CÓD.: 1)	TECHNOFIO CONFORME EDITAL	1440,0000	3,4500	4.968,00
12209	FIO CATEGUT CROMADO NO 3-0 C/A 3,0CM	UNIDADE (CÓD.: 1)	TECHNOFIO CONFORME EDITAL	1440,0000	3,4500	4.968,00
12210	FIO CATEGUT CROMADO NO 4-0 C/A 2,5CM	UNIDADE (CÓD.: 1)	SHALON CONFORME EDITAL	1920,0000	3,8600	7.411,20
12211	FIO CATEGUT SIMPLES NO 0-0 C/A 5,0CM	UNIDADE (CÓD.: 1)	TECHNOFIO CONFORME EDITAL	2400,0000	4,4600	10.704,00
12214	FIO CATEGUT SIMPLES NO 3-0 C/A 3,0CM	UNIDADE (CÓD.: 1)	TECHNOFIO CONFORME EDITAL	1680,0000	3,4500	5.796,00
12218	FIO NYLON NO2-0 C/A 3,0 CM	UNIDADE (CÓD.: 1)	TECHNOFIO CONFORME EDITAL	3600,0000	1,1800	4.248,00
12223	FIO NYLON NO 3-0 C/A 3,0 CM	UNIDADE (CÓD.: 1)	TECHNOFIO CONFORME EDITAL	7200,0000	1,1800	8.496,00
12224	FIO NYLON NO 4-0 C/A 3,0 CM	UNIDADE (CÓD.: 1)	TECHNOFIO CONFORME EDITAL	3600,0000	1,1800	4.248,00
12227	FIO POLIPROPILENO NO 2-0 C/A 2,6 CM	UNIDADE (CÓD.: 1)	SHALON CONFORME EDITAL	2400,0000	2,9200	7.008,00
12228	FIO POLIPROPILENO N 3-0 C/A 3,0 CM	UNIDADE (CÓD.: 1)	SHALON CONFORME EDITAL	1920,0000	2,9200	5.606,40
12229	FIO POLIPROPILENO NO 4-0 C/A 2,0CM	UNIDADE (CÓD.: 1)	SHALON CONFORME EDITAL	1920,0000	2,9200	5.606,40
12242	FIO VICRYL - POLIGLACTINA NO 1-0 C/A 4,0 CM	UNIDADE (CÓD.: 1)	SHALON CONFORME EDITAL	2880,0000	7,5800	21.830,40
12243	FIO VICRYL - POLIGLACTINA NO 2-0 C/A 2,5 CM	UNIDADE (CÓD.: 1)	SHALON CONFORME EDITAL	2160,0000	7,5800	16.372,80
12261	REVELADOR DE FILME RADIOGRAFICO DOSE P/ 38 LTS	UNIDADE (CÓD.: 1)	DPC CONFORME EDITAL	100,0000	327,6000	32.760,00
12272	ALMOTOLIA - CONFECCIONADO EM PLASTICO, NA COR MARROM,500 ML	RECIPIENTE 500,000 MILILITRO	JPROLAB CONFORME EDITAL	100,0000	2,7200	272,00
12273	ALMOTOLIA - CONFECCIONADO EM PLASTICO, NA COR MARROM, 500 ML	RECIPIENTE 500,000 MILILITRO	JPROLAB CONFORME EDITAL	300,0000	3,0000	900,00
12277	RECIPIENTE PARA MATERIAIS PERFUROCORTANTES - 20 LITROS	UNIDADE (CÓD.: 1)	DESCARBOX CONFORME EDITAL	5500,0000	6,5200	35.860,00
12278	COLETOR PARA MATERIAL PERFURO-CORTANTE 13 LITROS	UNIDADE (CÓD.: 1)	DESCARBOX CONFORME EDITAL	200,0000	4,3200	864,00
13337	SONDA DE ASPIRACAO TRAQUEAL N 18	UNIDADE (CÓD.: 1)	INJETMED CONFORME EDITAL	200,0000	0,9500	190,00
14153	ESPECULO VAGINAL P , DESCARTAVEL	UNIDADE (CÓD.: 1)	VAGISPEC/KOLPLAST CONFORME EDITAL	2000,0000	1,0400	2.080,00
14583	AGULHA RAQUE 27 GX3 1/2 90X7	UNIDADE (CÓD.: 1)	PROCARE CONFORME EDITAL	1000,0000	3,6400	3.640,00
14588	AGULHA PERIDURAL N 16	UNIDADE (CÓD.: 1)	PROCARE CONFORME EDITAL	750,0000	3,4000	2.550,00
14593	SONDA URETRAL NO 08	UNIDADE (CÓD.: 1)	INJETMED CONFORME EDITAL	4000,0000	0,6000	2.400,00
15932	GLUTARALDEIDO 2 % SOLUCAO PARA 30 DIAS	GALAO 5,000 LITRO	RIOQUIMICA CONFORME EDITAL	100,0000	57,0000	5.700,00
16966	SONDA ENDOTRAQUEAL - 3,0, SEM BALAO, MATERIAL ATOXICO, FLEXI	UNIDADE (CÓD.: 1)	SOLIDOR CONFORME EDITAL	500,0000	2,3100	1.155,00
17398	INDICADOR QUIMICO - CLASSE 5, EM TIRA DE PAPEL, TINTA COMPOSTA POR SUBST. QUIMICA, A VAPOR, ROTULO COM N. DE LOTE, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE, FORMULA E PROCEDENCIA	CAIXA 250,000 UNIDADE	CLEAN UP CONFORME EDITAL	30,0000	51,3600	1.540,80
18275	CAPACETE PARA OXIGENACAO HOOD PEDIATRIA NEONATOLOGIA, FORMATO: CAPUZ, PESO APROXIMADO: 0,45KG, COR: TRANSPARENTE, MATERIAL: ACRILICO, ESTERIL: NAO, USO UNICO: NAO, REGISTRO ANVISA: 10227180030 TAMANHO MEDIO	UNIDADE (CÓD.: 1)	OLIDEF CONFORME EDITAL	6,0000	264,4800	1.586,88
18276	CAPACETE PARA OXIGENACAO HOOD PEDIATRIA NEONATOLOGIA, FORMATO: CAPUZ, PESO APROXIMADO: 0,45KG, COR: TRANSPARENTE, MATERIAL: ACRILICO, ESTERIL: NAO, USO UNICO: NAO, REGISTRO ANVISA: 10227180030 TAMANHO GRANDE	UNIDADE (CÓD.: 1)	OLIDEF CONFORME EDITAL	4,0000	329,4400	1.317,76
VALOR TOTAL:					R$ 1.112.168,54

EMPRESA: ALFA HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 39.937.286/0001-71

ENDEREÇO: AV. BARAO DO RIO BRANCO, S/N, BAIRRO JARDIM NOVA ERA CIDADE: APARECIDA DE GOIANIA - GO CEP: 74.916.190

TELEFONE: (62) 3094-8484

EMAIL: alfahospitalar@hotmail.com

REPRESENTANTE LEGAL: PAULO FERNANDO FERNANDES NONATO

CPF: 710.148.701-78 RG: 4300798 DGPCGO

DADOS BANCÁRIOS: BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA: 4148-3, C/C: 24690-5

VALOR TOTAL R$ 1.112.168,54 (um milhão e cento e doze mil e cento e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos)

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo (a) setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE:001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2.061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

CODIGO REDUZIDO: 384 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.621.0000604 – SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE:001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2.061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

CODIGO REDUZIDO: 382 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.600.0000604 – SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2.061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

CODIGO REDUZIDO: 383 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.1002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

14.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.

14.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

14.2 É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

14.3 O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 5.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, o(s) fornecedor (es) e as especificações resumidos(s) do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no art. 54 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO CRITERIO DE REAJUSTE

Os reajustes solicitados deverão conter os requisitos obrigatórios determinados no Decreto nº 197, de 29 de dezembro de 2023, e Lei nº 14.133, de 2021, instrumentos estes que parametriza a análise pela concessão ou não do pleito realizado.

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – VEDAÇÃO DE ACRESCIMOS DE QUANTITATIVOS

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços, conforme institui o art. 23 do Decreto n.º 11.462, de 2023.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante Portaria Municipal de Nº. 206/2024, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

MAC - HOSPITAL	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR
	IRENILDES CANDIDA DE OLIVEIRA CPF: 632.103.631-53 MATRÍCULA: 1105	EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO CPF: 392.726.720-15 MATRÍCULA: 13755	DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF: 016.359.111-33 MATRÍCULA: 14273

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2024 e anexos;

b) Proposta Comercial da (s) FORNECEDORA(S).

CLÁUSULA VIGESIMA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Confresa – MT, 23 de julho de 2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

Prefeito Municipal

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ALFA HOSPITALAR EIRELI

CNPJ: 39.937.286/0001-71

Representante Legal: Paulo Fernando Fernandes Nonato

CPF: 710.148.701-78 RG: 4300798 DGPCGO