“Dispõe sobre a 2º notificação extrajudicial a empresa WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, decorrente do contrato n° 119/2024”.

O Secretário Municipal de Viação e Obras, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Notificar a empresa WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 30.515.116/00001-24, tendo em vista que a notificada possui contrato com o município de Várzea Grande, o Contrato 119/2024, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para a execução da obra de Pavimentação e drenagem no bairro São Simão e Ouro Verde – Várzea Grande – MT. Conforme vistoria in lócus constatou-se irregularidades na execução do serviço de drenagem pluvial, foi observado que a empresa, não segue as medidas de segurança para com os funcionários, pois a mesma está executando o assentamento de tubos de concreto, em vala com profundidade acima de 1.5m sem escoramento, o que está em desacordo com NBR 12655 norma regulamentadora de dispositivos de drenagem pluvial urbana. Seguindo essa mesma norma regulamentadora, foi constatado que a empresa contratada, executou a reposição de aterro nas valas sem a devida compactação, e sem realizar a substituição de aterro, a mesma utilizou material (aterro) de bota fora para aterrar a galeria pluvial executada, desobedecendo a norma, que exige substituição de aterro de bota fora por material de primeira categoria, e compactação de camadas com compactador sapo a cada 20cm aterrados. Outro ponto atenuante desta notificação é a falta de sinalização adequada da obra por parte da empresa, foi observado que a empresa não utiliza as placas retro refletivas, para orientar os veículos que trafegam naquela via, e não utilizam placas indicando desvios. Esse serviço se faz essencial para evitar possíveis acidentes noturnos, pois as valas de drenagem se encontram abertas e sem proteção. Ressaltamos que estes serviços de escoramento de valas e sinalização de obra, estão inseridas no custo da obra, e serão pagas em medições, pois se fazem necessárias para o bom andamento da obra, evitando riscos de acidentes.

Notificamos a referida empresa, para que a mesma faça as correções aqui citadas, para que desta forma, de andamento nos serviços contratados, sempre priorizando a segurança em obra.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande, 30 de julho de 2024.

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS