Dispõe sobre a substituição de servidora, durante o período de licença maternidade, e dá outras providências.

JOMAS FULGÊNCIO DE LIMA JUNIOR, Procurador-Geral do Município de Várzea Grande – MT, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXIV, do art. 8º, da Lei Municipal Complementar n.° 3.753/2012; e

CONSIDERANDO o inciso II, do art. 13, da Lei Municipal Complementar nº. 4.084/2015.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora, NATACHA GABRIELLE DIAS DE CAVALHO LIMA, matrícula nº. 143735, para substituir a servidora, GÉSSICA THAIS DE SOUZA RICCI, matrícula nº. 153000, e ainda, acumular as funções da Procuradora da Dívida Pública, pelo período de 180 dias, sem ônus.

Art. 2º Fica revogada a Portaria PROC/GERAL/PMVG 01/2024.

Art. 3º Está Portaria Municipal entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 30 de julho de 2024.

JOMAS FULGÊNCIO DE LIMA JUNIOR

Procurador-Geral de Várzea Grande.

OAB/MT nº 11.785