Terça-feira, julho 30, 2024

Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail

pnab@cultura.gov.br.

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação: 30882120230005-018940

UF Ente Recebedor: MT

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE COLNIZA

CNPJ Ente Recebedor: 04.213.687/0001-02

Valor Total do Plano de Ação: R$ 210.892,52

Masked Input 210 892.52

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

NomeJOICE TRINDADE NEVES PEREIRA

CargoCoordenadora de Departamento

Telefone(66) 98139-4341

E-mailtrindade.joice@icloud.com

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

Dados do (a) Gestor (a): Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

NomeSelma Dill de Paula

CargoSecretaria de Educação e cultura

Telefone(66) 98133-9964

E-mailcultura.clnz@gmail.com

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

No dia 28 de maio de 2024, foi realizada uma escuta pública para discutir a Lei de Política Nacional de Cultura Aldir Blanc (PNAB). O processo de diálogo com a sociedade civil foi cuidadosamente planejado para garantir a participação ampla e inclusiva dos diversos setores culturais do município.

A reunião ocorreu nas dependências do Centro Cultural, contando com a presença de membros do Conselho de Cultura, artistas, agentes culturais, funcionários públicos e representantes da sociedade civil. O evento foi anunciado com antecedência, utilizando diversos meios de comunicação, incluindo redes sociais, e-mails e comunicados em locais públicos, para assegurar que todos os interessados fossem informados.

Para maximizar a participação, a reunião foi marcada para uma terça-feira, fora do horário comercial, às 17h, permitindo que aqueles com outros compromissos pudessem comparecer. A organização ficou a cargo da diretora do Departamento de Cultura, que coordenou os preparativos e garantiu que todos os requisitos técnicos e logísticos estivessem atendidos.

A participação do Conselho de Cultura foi fundamental no processo, contribuindo para a elaboração da pauta e na moderação das discussões. A reunião contou com a presença de 10 pessoas, representando tanto o poder público quanto a sociedade civil, que colaboraram ativamente na formulação das propostas para a destinação dos recursos da PNAB.

Dessa forma, o processo de participação social foi conduzido de maneira transparente, inclusiva e organizada, proporcionando um espaço de diálogo efetivo entre os diversos agentes culturais do município.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/?q=...

Metas

META - Ações Gerais

Ação	Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entre ga	Quantidade	A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Fomento Cultural	Edital de fomento	100.173,947	Chamamento público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)	Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado	1	Sim
Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais	aquisição de mobiliário para atender ao departamento de cultura	100.173,947	Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1)	Equipamento adquirido	1	Não

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

O município de Colniza é caracterizado por uma significativa presença de bairros periféricos, onde serão realizadas diversas atividades com o objetivo de fomentar a inclusão cultural. O edital prevê uma cota específica para pessoas negras, indígenas e de baixa renda, assegurando que pelo menos 20% dos recursos sejam destinados a essas populações, conforme estipulado no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022. Entre as ações planejadas estão oficinas culturais, espetáculos artísticos e iniciativas de formação, que acontecerão tanto nas áreas urbanas periféricas quanto nas zonas rurais e em

comunidades tradicionais, garantindo que esses grupos participem ativamente e sejam beneficiados pela distribuição dos recursos culturais.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

As iniciativas afirmativas previstas para as atividades em Colniza, em conformidade com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023, contemplam:

Cotas de Participação: Alocação de uma porcentagem específica de vagas para pessoas negras, indígenas e de baixa renda, assegurando sua inclusão e representatividade nas atividades culturais. Colaborações Comunitárias: Formação de parcerias com organizações locais e líderes comunitários para identificar e engajar representantes das comunidades tradicionais e periféricas, garantindo que suas necessidades e vozes sejam ouvidas nas atividades culturais.

Suporte Logístico e Acessibilidade: Fornecimento de suporte logístico, como transporte e alimentação, para facilitar a participação de pessoas das áreas rurais e periféricas. Além disso, serão adotadas medidas para garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência.

Comunicação Ampla e Inclusiva: Utilização de diversos meios de comunicação, incluindo rádios comunitárias, redes sociais e cartazes em pontos estratégicos, para assegurar que a informação sobre as atividades chegue a todas as comunidades, especialmente as mais isoladas.

Avaliação e Monitoramento: Implementação de um sistema contínuo de monitoramento e avaliação das ações afirmativas, com a participação ativa das comunidades beneficiadas, para garantir que os objetivos de inclusão e representatividade sejam atingidos e aperfeiçoados conforme necessário.

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura?

Possui Fundo de Cultura?

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da

Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Aceito

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para

preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

Aceito

PAARH2ZLLV8Y