Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 103/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: REJANE DOS SANTOS BRITO MARMET, inscrita no CNPJ nº. 22.651.440/0001-41

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 067/2023, referente ao Pregão presencial nº. 015/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 003, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 5.047,21 Órgão: Secretaria de saúde Unidade: 06-004-618 – Atenção Básica Código Reduzido: 308

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 5.047,21 Órgão: Secretaria de saúde Unidade: 06-004-618 – Atenção Básica Código Reduzido: 398

Água Boa-MT, 16 de julho de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal