Lei Municipal n° 3.216, de 30 de julho de 2024.

Autoria: Vera. Mônica

Dispõe sobre a criação do prolongamento da Rua Genova, no Loteamento Jardim Itália, município de Juara, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o prolongamento da Rua Genova, no Loteamento Jardim Itália, município de Juara, com 360 m² (trezentos e sessenta metros quadrados) e um perímetro de 84,00 m (oitenta e quatro metros), conforme memorial descritivo abaixo:

I – o P1, MARCO localizado na Rua Turin do Loteamento Jardim Itália, seguindo em linha reta com uma distância de 12,00 metros confrontando com a Rua Turin até chegar no MARCO P2;

II – o P2, MARCO localizado na Rua Turin do Loteamento Jardim Itália, seguindo em linha reta com uma distância de 30,00 metros confrontando com o Lote 15-G até chegar no MARCO P3;

III – o P3, MARCO localizado no Lote 15-G, área desmembrada, seguindo em linha reta com uma distância de 12,00 metros confrontando com a Chácara de nº 15 até chegar no MARCO P4;

IV – o P4, MARCO localizado na Chácara nº 15, seguindo em linha reta com uma distância de 30,00 metros confrontando com a Chácara nº 15 até chegar no MARCO P1, fechando assim o perímetro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 30 de julho de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município