DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PESSOAL VISANDO SELECIONAR CANDIDATOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE– MT

RETIFICAÇÃO Nº. 03/2024 Kalil Sarat Baracat de Arruda, Prefeito do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto na Constituição Federal; Lei Federal n.º 13.022/2014; na Lei Complementar n.º 2.142/2000 e suas alterações feitas pela Lei Complementar n. 4.166/2016; na Lei Complementar n.º 5.139/2023; no Decreto n.º 14/2024; na Lei n.º 1.164/ 1991 bem como nas legislações pertinentes em vigor, até a sua publicação, e suas alterações, e na legislação citada nos itens abaixo, torna público a retificação ao Edital n.º 001/2024 , que contém as normas, rotinas e procedimentos que regem o Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de Cadastro de Reserva ao cargo de Guarda Municipal do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Várzea Grande – MT, e RESOLVE RETIFICAR O EDITAL, conforme descrito abaixo.

EXCLUA-SE

3.1 (...)

g) ter estatura mínima de 1,65 metros (um metro e sessenta e cinco centímetros) se homem, e ainda, 1,60 metros (um metro e sessenta centímetros) se mulher, conforme previsto na Lei Complementar nº 5.139/2023;

10.1.4 (...)

s) Atestado de que o candidato está apto a realizar os Testes de Aptidão Física previsto neste edital, emitido por profissional médico devidamente registrado no Conselho Federal de Medicina.

ONDE SE LÊ:

10.1.4 (...)

a) Atestado médico declarando o Índice de Massa Corporal (IMC), observando ter altura mínima de 1,65 metros para o sexo masculino e 1,60 metros para o sexo feminino e, em ambos os casos, peso proporcional à altura;

10.3.3.1 O TAF consistirá em provas práticas, todas de caráter eliminatório, que verificarão a resistência aeróbica, agilidade e a força muscular dos membros superiores e inferiores e do abdômen, de acordo com os padrões de condicionamento físico exigidos para o exercício das funções. Na realização dos testes físicos, o candidato terá apenas uma tentativa para execução do exercício, podendo, nos exercícios de barra fixa, abdominal e meio-sugado, realizar uma segunda chance, desde que seja com um intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos após a execução anterior e prazo máximo enquanto durar os testes físicos pela banca examinadora do mesmo dia.

LEIA-SE:

10.1.4 (...)

a) Atestado médico declarando o Índice de Massa Corporal (IMC) e declarando que o candidato está apto a realizar os Testes de Aptidão Física previsto neste edital, emitido por profissional médico devidamente registrado no Conselho Federal de Medicina.

10.3.3.1 O TAF consistirá em provas práticas, todas de caráter eliminatório, que verificarão a resistência aeróbica, agilidade e a força muscular dos membros superiores e inferiores e do abdômen, de acordo com os padrões de condicionamento físico exigidos para o exercício das funções. Na realização dos testes físicos, o candidato terá apenas uma tentativa para execução do exercício, podendo, nos exercícios de barra fixa, abdominal e meio-sugado, realizar uma segunda chance, somente o candidato que obtiver desempenho inferior ao mínimo, e desde que seja com um intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos após a execução anterior e prazo máximo enquanto durar os testes físicos pela banca examinadora do mesmo dia.

Mantendo inalterados os outros itens do Edital.

Várzea Grande/MT, 25 de julho de 2024.

Kalil Sarat Baracat de Arruda

Prefeito Municipal de Várzea Grande - MT