LEI COMPLEMENTAR Nº 441, DE 29 DE JULHO DE 2024
31 de Julho de 2024
Altera o anexo I – Mapa de Zoneamento, contido na Lei Complementar Municipal nº 108 de 05 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo da Cidade de Sorriso – MT, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I – Mapa de Zoneamento, contido na Lei Complementar Municipal nº 108/2009, que passa a vigorar na forma do Anexo I constante neste Lei Complementar Municipal.
Art. 2º Esta Lei Complementar Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 29 de julho de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração