LEI Nº 3.574, DE 29 DE JULHO DE 2024
31 de Julho de 2024
Altera a Lei nº 3.444/2023, que dispõe sobre o perímetro urbano do Distrito Ouro Branco, parte integrante ao município de Sorriso/MT e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 3.444/2023, de 03 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art.2º...........................................................................................................................
Art. 2º-A Fica criado Zoneamento do Distrito Ouro Branco, pertencente ao Município de Sorriso, passando a vigorar na forma do Anexo 01 - Mapa de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, constante desta Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 29 de julho de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração