Terça-feira, julho 30, 2024

Plano Anual de Aplicação dos Recursos

(PAAR)

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail

pnab@cultura.gov.br.

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação: 30882120230005-017038

UF Ente Recebedor: MT

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA

CNPJ Ente Recebedor: 15.031.669/0001-18

Valor Total do Plano de Ação: R$ 64.460,70

Masked Input 64 460.70

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

NomeElaís Nanda Gomes Silva

CargoCoordenadora do Departamento de Cultura

Telefone(65) 98435-5992

E-mailelaisnanda@hotmail.com

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

O processo de participação social foi realizado em forma de escuta pública, de forma presencial, no dia 26/07/2024 (vinte e seis de julho de dois mil e vinte e quatro), na Escola Municipal Martiniano Carlos Pereira, em que estavam presentes aproximadamente 22 pessoas, incluindo os fazedores de culturas, representantes da classe cultural, o presidente do Conselho de Cultura, e a secretária Municipal da Educação e Cultura.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

Escuta Pública- https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/145...

Metas

META - Ações Gerais

Ação	Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entre ga	Quantidade	A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Fomento Cultural	Festivais, Oficinas	48.990,13	Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)	Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado	1	Sim
Fomento Cultural	Festivais -Áreas	15.470,56	Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)	Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado	1	Sim

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

As atividades serão direcionadas tanto para as áreas periféricas urbanas e rurais, e nas áreas de povos e comunidades tradicionais de forma conjunta entre todos os fazedores de cultura, pois o intuito é mostrar para a população como a nossa cultura é enriquecedora, incentivando cada vez mais o crescimento da classe dos fazedores de cultura. Irá ser feito através da realização de projetos, tais como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, teatros.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Na instrução normativa MINC nº 10/2023,ficam garantidas as cotas em todos os editais de fomento, em que há a porcentagem de no mínimo de 25% de vagas para pessoas negras; 10% para pessoas indígenas; 5% para pessoas com deficiência e se atentando também as equipes compostas de forma representativa por mulheres, pessoas negras, pessoas e Povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, Pessoas LCETQIAPN+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas em situação de rua, e outros grupos vulnerabilizados socialmente.

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura?

Possui Fundo de Cultura?

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da

Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Aceito

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para

preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

Aceito

PAARWU9RWKEB