PORTARIA N° 83/2024

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE OBRA REFERENTE AO CONTRATO N° 041/2024 – CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º. DESIGNAR a servidora para atuar como Fiscal de Obras do contrato abaixo especificado:

CONTRATO/ EMPRESA	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR
Nº: 041/2024 Empresa: BKP CONSTRUTORA LTDA Data Início: 17/04/2024 Data Final: 17/05/2025	Adesão a ata de registro de preço n. 251/2023, oriunda do pregão presencial 15/2023 do município de Várzea Grande, que tem como objeto: contratação de empresa capacitada em serviços de engenharia para proteção, impermeabilização e rejuvenescimento superficial dos pavimentos asfálticos em inicio de desgaste pela ação do tráfego e envelhecimento, com a aplicação de micro revestimento asfáltico a frio com polímero.	Sra. DAYNA APARECIDA DA SILVA MENDONÇA CREA MT 49331 Cargo: Engenheira Civil

Artigo 2º. Cabe a fiscal cumprir as disposições legais inerentes à fiscalização de obras, bem como às demais determinações institucionais previstas no Decreto nº. 036/2021, de 19 de março de 2021.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 17/04/2024.

Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5º. PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 30 de julho de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal