PORTARIA N° 85/2024

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE OBRA REFERENTE AO CONTRATO N° 186/2022 – CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º. DESIGNAR a servidora para atuar como Fiscal de Obras do contrato abaixo especificado:

CONTRATO/ EMPRESA	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR
Nº: 186/2022 Empresa: TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA-EPP Data Início: 12/04/2024 Data Final: 12/08/2024	“Registro de Preço para futura e eventual Contratação de empresa de engenharia para execução de serviço de revestimento primário nas estradas vicinais não pavimentadas localizadas no município de Chapada dos Guimarães-MT”. Refere-se ao Lote 2, da Estrada Vicinal denominada BATATAIS/PADILHA (36,20 KM).	Sra. DAYNA APARECIDA DA SILVA MENDONÇA CREA MT 49331 Cargo: Engenheira Civil

Artigo 2º. Cabe a fiscal cumprir as disposições legais inerentes à fiscalização de obras, bem como às demais determinações institucionais previstas no Decreto nº. 036/2021, de 19 de março de 2021.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 12/04/2024.

Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5º. PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 30 de julho de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal