​PORTARIA N° 88/2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE OBRA REFERENTE AO CONTRATO N° 070/2024 – CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.

31 de Julho de 2024

Pref. Chapada dos Guimarães

PORTARIA N° 88/2024

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE OBRA REFERENTE AO CONTRATO N° 070/2024 – CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º. DESIGNAR a servidora para atuar como Fiscal de Obras do contrato abaixo especificado:

CONTRATO/ EMPRESA

OBJETO

FISCAL/SERVIDOR

Nº: 070/2024

Empresa:

TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA-EPP

Data Início: 06/06/2024

Data Final: 06/12/2024

Lote1: Recuperação de Estradas Vicinais com Revestimento Primário na Estrada Vicinal Bom Jardim, numa extensão de 21,147 km, coordenadas: Início: 15°3'30.21"S 55°46'30.18"O; Fim:15°8'22.80"S 55°40'56.16"O; Estrada Vicinal Pingador Varginha, numa extensão de 25,431 km , coordenadas: Início: 15°3'52.2"S 55°51'22.64"O, Fim: 15°09'42.89"S 55°44'49.40"S; e Estrada Vicinal Varginha, numa extensão de 24,306 km, coordenadas: Início:15°4'44.80"S 55°56'12.90"O, Fim:15°10'15.03"S 55°50'26.41"S. Totalizando uma extensão de 70,884km no Município de Chapada dos Guimarães-MT.

Lote 2: Estrada Vicinal Monjolo, com extensão total de 22,18 km, com as seguintes coordenadas: Trecho 1: 15°24’16,26”S, 55°47’3,10”O – 15°24’47,39”S, 55°44’50,75”O (Início Entroncamento com a MT 020); 02 01 Trecho 2: 15°23’33,11”S, 55°45’31,88”O – 15°22’52,07”S, 55°43’49,76”O (Início Entroncamento com o trecho 1); Trecho 3: R$ 1.217.407,23 15°23’8,02”S, 55°45’46,03”O – 15°22’39,38”S, 55°42’0,87”O (Início Entroncamento com o trecho 1); Trecho 4: 15°22’53,29”S, 55°47’29,21”O – 15°22’45,99”S, 55°46’27,47”O (Início Entroncamento com a MT - 020).

Sra. DAYNA APARECIDA DA SILVA MENDONÇA

CREA MT 49331

Cargo:

Engenheira Civil

Artigo 2º. Cabe a fiscal cumprir as disposições legais inerentes à fiscalização de obras, bem como às demais determinações institucionais previstas no Decreto nº. 036/2021, de 19 de março de 2021.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 06/06/2024.

Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5º. PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 30 de julho de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal
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