A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail

pnab@cultura.gov.br.

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação: 30882120230005-015942

UF Ente Recebedor: MT

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

CNPJ Ente Recebedor: 03.214.160/0001-21

Valor Total do Plano de Ação: R$ 131.706,03

Masked Input 131 706.03

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

NomeArisley Bruno Valeriano dos Santos

CargoAgente Adm - Adm. do Dep. de Cultura

Telefone(65) 98411-2959

E-mailarisleibruno1806@gmail.com

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

Dados do (a) Gestor (a): Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

NomeCzarina Farias de Brito

CargoSecretária Municipal de Cultura

Telefone(65) 99912-0919

E-mailsec.cultura@vilabeladasantissimatrindade.mt.gov.br

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

Quantidade de participantes: 18 participantes.

Local da escuta pública: Secretaria Municipal de Cultura, localizado na Travessa do Palácio, S/N, Centro, Vila Bela da Santíssima Trindade, Mato Grosso.

Data e horário da realização da escuta pública: de 22 de maio de 2024 às 23:59h de 26 de maio de 2024.

Modalidade: A escuta pública ocorreu de maneira híbrida, tendo formulários de consulta apresentados ao Conselho Municipal de Políticas Culturais em reunião extraordinária realizada no dia 23 de maio de 2024 as 14:30 e também por meio de formulário online publicado no site oficial da Prefeitura Municipal e por meio de página no Instagram, ficando disponível para preenchimento do dia 22 de maio de 2024 ao dia 26 de maio de 2024

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

Meios de divulgação: Site Oficial do município: https://www.vilabeladasantissimatrindade.mt.gov.br... e no Instagram oficial da Secretaria Municipal de Cultura: https://www.instagram.com/p/C7RuSk0vMgm/? utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==

Metas

META - Ações Gerais

Ação	Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entre ga	Quantidade	A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Fomento Cultural	Concessão de prêmios mediante seleções públicas	30.000,00	Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)	Prêmio Cultural concedido	10	Sim
Fomento Cultural	Realização de festival cultural abrangendo o intercâmbio cultural nacional/int ernacional	30.120,73	Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)	Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado	1	Sim
Fomento Cultural	Apoio a projetos culturais considerado s relevantes em sua dimensão cultural	25.000,00	Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)	Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado	5	Sim
Fomento Cultural	Oferta de cursos para formar, especializar e profissionali zar agentes culturais	10.000,00	Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)	Atividade de formação (curso/ofici na)	2	Sim
Fomento Cultural	Bolsas de intercambio cultural.	20.000,00	Chamament o público - Bolsas Culturais (Decreto 11.453/202 3)	Bolsa de intercâmbio concedida	4	Sim

Ação	Atividade	Valor Estimado (R$)	Forma de Execução	Produto/Entr ega	Quantidade	A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais	Aquisição de equipament os culturais para fomento às atividades de agentes e entidades. (Tais como isntrumento s musicais e produções artesanais artisticas locais.)	10.000,00	Credenciam ento (Lei 14.133/202 1)	Bem cultural adquirido	1	Sim

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

Nos editais de chamamento público reservará no mínimo 20% de vagas para as áreas periféricas e rurais.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Nos editais de chamamento público será adotado as políticas de cotas e reserva de vagas para negros, indígenas e/ou deficientes; bonificações ou critérios diferenciados de pontuação para as ações afirmativas que estimular à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas

com deficiência e de outras minorias.

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura?

Possui Fundo de Cultura?

Termos e Condições

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da

Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Aceito

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para

preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

Aceito

PAARXO5T586D

Vila Bela da Santíssima Trindade, 30 de julho de 2024.

CZARINA FARIAS DE BRITO

Secretária Municipal de Cultura