O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, REPRESENTADO PELO EXMO SR. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE O SEGUINTE:

ORDEM DE SERVIÇO

I – Fica autorizada a Empresa: SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ: 32.625.625/0001-35, Contrato nº 52/2024, vencedora do processo licitatório nº 51/2024 realizado na modalidade de Concorrência nº. 06/2024, de interesse desta municipalidade, a executar o seu objeto, ou seja, Contratação de Empresa Especializada para execução de pavimentação em TSD e drenagem superficial de águas pluviais em diversas vias dos Bairros: Setor Aeroporto e Bairro Vila Campinas do Araguaia, totalizando uma área de 84.045,79 m² no Município de Bom Jesus do Araguaia-MT, em conformidade ao TERMO DE CONVÊNIO nº 1323/2024/SINFRA, Conforme Proposta, Projeto Básico e Orçamento Estimado em Planilhas de Quantitativos e Custos Unitários.

II – A presente ordem de serviço tem caráter legal e imediato de modo que a lei, o interesse público e o Edital de Concorrência nº. 06/2024 sejam efetivamente cumpridos.

III – A expedição desta Ordem de Serviço é decorrente da homologação da referida licitação.

Registre, Afixe-se, Publique-se e Notifique-se.

Bom Jesus do Araguaia – MT. 30 de Julho de 2024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal