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Pref. Campo Novo do Parecis

* Republicado para correção.

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA JAQUELINE MALAGUT BUENO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

O memorando via 1Doc nº 8.538/2024 expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

o disposto no Decreto nº 060/2017;

o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a partir de 01 de julho de 2024, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais da servidora abaixo listada:

Mat.

SERVIDOR

%

JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)

4906

JAQUELINE MALAGUT BUENO

30%

Realizar atendimentos especializados nas escolas municipais: atender diretamente nas escolas e, em casos específicos de aprendizagem de alunos especiais, realizar atendimentos individualizados no CENAM.

Desenvolver e mediar projetos estratégicos especializados: mediadora direta dos projetos voltados para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dado o alto número de alunos com esses transtornos, sua atuação é fundamental nos projetos.

Responsável pelas formações em Educação Especial: Organizar e conduzir formações para professores e Agentes Educacionais, que ocorrem no período noturno. Essas formações são cruciais para garantir que os profissionais de educação estejam bem preparados para atender às necessidades dos alunos com transtornos.

Art. 2º Conceder à servidora, o aumento de carga horária de 30h (trinta horas) semanais para 40h (quarenta horas) semanais para desempenhar suas atividades funcionais;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 24 dias de julho de 2024.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

MÁRCIO ANTÃO CANTERLE

Secretário Municipal de Administração