“DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO POR 03 (TRÊS) MESES, POR ESTAR CONCORRENDO AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR (A) SEM PREJUIZO DOS VENCIMENTOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1.990;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica afastadoa Título de Desincompatibilização por 03 (três) meses, devido ao servidor estar de férias até o dia 30 de julho o afastamento irá iniciar a partir de 31 de julho de 2024 à 11 de outubro de 2024, por estar concorrendo ao cargo eletivo de vereador (a) sem prejuízo dos vencimentos, o Sr. JOSE XISTO DE SOUZA LIMA, inscrito no CPF nº ***.437.401-**, exercendo o cargo de Motorista Veículos Pesados, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia 31 de julho do ano corrente, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá