DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 226/2024, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 014/2024, CUJO O OBJETO É A AQUISIÇÃO DE TONER COM CHIP PARA IMPRESSORA HP, COMPATÍVEL COM MODELO (LASER HP JET PRO 4003 DW), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATOS ADMINISTRATIVO Nº. 226/2024, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 014/2024, com as empresas a seguir:

EMPRESA: N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 23.496.174/0001-92;

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Administração, Educação e Saúde, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Srº. Fabio André Teixeira dos Santos como titular e o Srª. Daffini Mayara Correia Inácio como Suplente - Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Administração.

Srª. Elenir dos Santos Ferreira como fiscal titular e o Sr. Ricardo Leandro Shiavinato como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Sr. Hugo Humberto Pereira Batista como fiscal titular e o Sr.ª. Jussara Araújo Pereira como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove (29) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal