Portaria nº 186/2024 ADM de 05 de julho de 2024.
1 de Agosto de 2024
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADAS POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
| MAC HOSPITAL | FISCAL | FISCAL SUPLENTE | GESTOR |
| IRENILDES CANDIDA DE OLIVEIRA CPF.: 632,103,631-53 MAT.: 1105 | JEANE LUZ COSTA CPF.: 015.310.281-01 MAT.: 13200 | SUELI FRANCISCA DOS SANTOS BARBARESCO CPF.: 931.982.486-04 MAT.: 554 |
Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
| ATAS DE REGISTRO | 87 A 121 | CNPJ | VALOR TOTAL |
| CONTRATADA | RET FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA | 12.313.826/0001-90 | 113.537,50 |
| CONTRATADA | C. A. HOSPITALAR LTDA | 26.457.348/0001-04 | 22.959,00 |
| CONTRATADA | SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA | 06.065.614/0001-38 | 159.161,00 |
| CONTRATADA | COMERCIAL MARK ATACADISTA LTDA | 09.315.996/0001-07 | 3.150,00 |
| CONTRATADA | PROFARM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA | 00.545.222/0001-90 | 74.064,50 |
| CONTRATADA | PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 81.706.251/0001-98 | 22.487,00 |
| CONTRATADA | DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKERS LTDA | 25.279.552/0001-01 | 29.201,00 |
| CONTRATADA | DIMASTER COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 02.520.829.0001-40 | 50.359,50 |
| CONTRATADA | INOVAMED HOSPITALAR LTDA | 12.889.035/0001-02 | 275.531,50 |
| CONTRATADA | CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 03.652.030/0001-70 | 89.206,00 |
| CONTRATADA | HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. | 01.571.702/0001-98 | 330.920,00 |
| CONTRATADA | TOP NORTE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI | 22.862.531/0001-26 | 3.800,00 |
| CONTRATADA | CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI | 12.418.191/0001-95 | 109.740,00 |
| CONTRATADA | GOLDENPLUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 17.472.278/0001-64 | 110.654,00 |
| CONTRATADA | ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA | 00.802.002/0001-02 | 29.800,00 |
| CONTRATADA | FRESENIUS KABI BRASIL LTDA | 49.324.221/0016-90 | 436.050,00 |
| CONTRATADA | REALMED DISTRIBUIDORA LTDA | 17.263.792/0001-90 | 43.140,00 |
| CONTRATADA | ATIVA MÉDICO CIRURGICA LTDA | 09.182.725/0001-12 | 81.565,00 |
| CONTRATADA | NOVA MEDICAMENTOS LTDA | 41.365.113/0001-78 | 14.451,00 |
| CONTRATADA | NF FARMACÊUTICA E LOGÍSTICA EIRELI | 40.951.414/0001-10 | 15.830,00 |
| CONTRATADA | MCW PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA | 94.389.400/0001-84 | 186.687,00 |
| CONTRATADA | L. E. COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA | 44.134.704/0001-22 | 114.339,60 |
| CONTRATADA | MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | 09.034.672/0001-92 | 195.045,00 |
| CONTRATADA | CMH – CENTRAL DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI – ME | 23.228.076/0001-74 | 78.904,00 |
| CONTRATADA | HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA | 35.472.743/0001-49 | 31.380,00 |
| CONTRATADA | SULMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA | 09.944.371/0003-68 | 6.594,00 |
| CONTRATADA | HENRIVIX COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES | 41.500.407/0001-65 | 269.770,00 |
| CONTRATADA | MENER MEDICAMENTOS, PERFUMARIA E ALIMENTOS LTDA | 08.882.699/0001-72 | 280,00 |
| CONTRATADA | JT MEDICAMENTOS LTDA | 51.892.897/0001-46 | 11.340,00 |
| CONTRATADA | PABLO PEIXOTO DOS SANTOS ME | 06.092.927.0001-85 | 2.000,00 |
| CONTRATADA | DF MEDICAL LTDA | 44.656.846/0001-50 | 41.003,50 |
| CONTRATADA | FIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES | 40.724.582/0001-73 | 14.698,00 |
| CONTRATADA | M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – ME | 28.387.424/0001-70 | 4.081,00 |
| CONTRATADA | HIPERFAR MATERIAIS HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA | 36.028.477/0001-22 | 190,00 |
| CONTRATADA | DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA | 01.417.694/0001-20 | 3.331,00 |
| OBJETO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA – MT. | ||
| VIGÊNCIA | vigorando até o dia 05/07/2025. | ||
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 05 de julho de 2024.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal