A Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte/MT, através do Presidente da Comissão de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 18/09/2024 ÀS 08h30min, a licitação na modalidade CONCURSO DE PROJETO Nº 001/2024, do tipo “Menor Preço Global", cujo objeto é Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da lei federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos voltados as áreas da Assistência Social, Saúde, Desenvolvimento, Educação, Trânsito, Administração, Agricultura e Infraestrutura, seguindo as diretrizes estabelecidas na lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, Lei Estadual n° 11.082, de janeiro de 2020 e suas alterações posteriores e subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 14.133/21, cujos envelopes de documentação e proposta serão abertos pela comissão especial de julgamento no dia 18 de setembro de 2024, às 08:30 na sala de licitações situada na Avenida Áurea Tavares de Amorim, nº 636, Vila São João, Canabrava do Norte - MT. O edital completo está à disposição dos interessados no setor de licitação, e no site: www.canabravadonorte.mt.gov.br. maiores informações, através do e-mail: licitacao.cbn@gmail.com, ou licitacao@canabravadonorte.org ou pelo telefone (66) 98117-5215.

Canabrava do Norte/MT, 31 de julho de 2024.

Iranizo Matos Rodrigues

Presidente da Comissão de Contratação