Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor ao Contrato Nº. 74/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n°0875190-0 SSP/MT e CPF n°535.561.191-53.

CONTRATADA: SEMEC – SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita com o CNPJ n° 15.062.243/0001-21

OBJETO: PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E CERCA. PERÍMETRO DA CERCA:3.507,67 M, ÁREA A SER PAVIMENTADA DE 30.443,27 M² DO AEROPORTO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT. CONFORME CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO Nº. 40/00068-0.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato Nº. 74/2024, sendo o Processo Licitatório Nº. 054/2024 e Modalidade Concorrência Pública na forma Eletrônica Nº. 008/2024, conforme solicitado no Ofício N°. 313/2024 da Secretaria Municipal de Obras.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 02 – URBANISMO

PROJ. ATIVIDADE: 1116 – CONSTRUÇÃO AEROPORTO MUNICIPAL

CÓDIGO REDUZIDO: 939 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 91.408,90

INSERIR:

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 01 – SETOR DE HABITAÇÃO

PROJ. ATIVIDADE: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

CÓDIGO REDUZIDO: 515 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE: 1.754.0000000 – OPERAÇÃO DE CRÉDITO Nº. 40/00068-0

RECURSO OPERAÇÃO DE CRÉDITO – CONTRATO Nº. 40/00068-0

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 91.408,90

ITEM	QTDE	UND	CÓD. CÓPLAN	DESCRIÇÃO	VALOR ESTIMADO
1	1	UND	18980	PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO DE PISTA DE POUSO E DECOLAGEM, TAXIWAY E PÁTIO DE ESTACIONAMENTO DE AERONAVES E CERCAMENTO DO AERÓDROMO DE CONFRESA – MT.	R$ 91.408,90
VALOR TOTAL:					R$ 91.408,90

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 24 de Julho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem