Autor: VereadorOseia Pereira Guedes e Vereador Presidente Ezequias Dedé de Souza

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 533/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Esta lei trata da alteração do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal de nº. 533/2012.

Art. 2º - O parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal de nº. 533/2012 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Fica Criada a Estrada Municipal, Denominada de “LINHA 12”, localizada na linha da mesma denominação do P. A. 1º de Maio.

Parágrafo único: – A estrada de que trata o caput do Artigo obterá o seguinte trecho de percurso: Inicia no Leito da MT 418, coordenada X.258708.00/Y.8938791.00, lado direito, com extensão de 2.169,54 metros, com largura de 07 (sete) metros, finalizando na coordenada X.257017.00/Y.8937429.00, conforme mapa em anexo.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 31 de julho de 2024.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL