PROCESSO ADMINISTRATIVO 015/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024

LEI 14.133/2021 art. 75, inciso II

EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2024

Á PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER, POR MEIO DA PREFEITA MUNICIPAL SENHORA FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, TORNA-SE PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO N° 076/2024, PARA O SEGUINTE OBJETO: "Locação de um espaço especializado para a prestação de serviço terapêutico complementar, incluindo fisioterapia e terapia assistida por animais (TAA). Este serviço será realizado através de métodos terapêuticos e educacionais de equoterapia, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com necessidades especiais e transtorno do espectro autista (TEA) no município de Santo Antônio de Leverger/MT”.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER-MT, CGC/MF sob o nº 03.507.555/0001-12.

CONTRATADA: EQUOTERAPIA RANCHO SAN RAPHAEL LTADA – EPP, inscrita no CNPJ sob o n. º 03.507.555/0001-12

DATA DE ASSINATURA: 17/07/2024

DATA DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.

Dotação orçamentária: 10.301.0009.20034

Natureza de despesa: 33.90.39.00.00

Fonte: 15001002000

Santo Antônio de Leverger–MT, 22 de julho de 2024.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

PREFEITA MUNICIPAL