CRIA COMISSÃO PARA RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, NOMEIA OS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

ART. 1º Fica criada a Comissão para Reconhecimento de Dívida de exercícios anteriores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

ART. 2º - A Comissão de que trata esta Portaria, será constituída pelos seguintes membros:

I. Mara Lúcia Duarte;

II. Eduarda Mota Pereira Rudnik;

III. Simoni Aparecida Fernandes

ART. 3º - Considerar de relevância os serviços prestados pelos integrantes da Comissão Especial, sem qualquer ônus para os cofres públicos.

ART. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juruena/MT, 29 de Julho de 2.024.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena-MT