PORTARIA Nº 836/2024, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Senhora FABÍOLA BARROS MILHOMEM DE SOUSA, do Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 222/2024, emitida em 02/02/2024, com vigência inicial em 02/02/2024, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a servidora nomeada requereu, em 01/08/2024, exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 01/08/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Senhora FABÍOLA BARROS MILHOMEM DE SOUSA, Brasileira, Convivente, Assistente Administrativa, inscrita no CPF sob o nº 569.023.521-00 e Identidade RG nº 2.711.537-2 - SESP-MT expedida em 28/09/2012, do Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 222/2024, emitida em 02/02/2024 (2 de fevereiro de 2024), com início de vigência em 2 de fevereiro de 2024 (02/02/2024).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de agosto de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal