PORTARIA Nº 846/2024

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias a Cristiane Maria dos Santos, Chefe da Direção de Projetos e Eventos Culturais, matrícula funcional 4614, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Municipal de Turismo e Cultura, referente ao período aquisitivo de 26/1/2022 a 25/1/2023.

§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 9/9/2024 a 23/9/2024.

§ 2º A servidora de que trata o caput deste artigo, já recebeu 1/3 de férias na folha de pagamento maio/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 30 de julho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal