PORTARIA Nº 866/2024

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 653/2024 que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.697, de 7 de maio de 2024 que “dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Nova Xavantina –MT”, e demais legislação que trata da matéria, resolve:

Art. 1º A alínea “a” do inciso I do art. 1º da Portaria nº 653/2024 que nomeia os novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, passa a vigorar com a seguinte redação:

“......................................................................................................................................

Art. 1º ............................................................................................................................

I – Governamental:

a) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Luciana Filizardo Galvão;

Suplente: Manuella Napolis Monteiro;

......................................................................................................................................”

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 31 de julho de 2024

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal