Ao vigésimo terceiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório Nº. 025/2024 na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 001/2024 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, homologado em 23/07/2024, cujo objetivo PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E CORRELATOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 193/2023, de 29 de dezembro de 2023, Decreto Municipal Nº. 26 e 27/2009, de 29 de maio de 2009,Decreto Municipal Nº. 128 e 248/2020 e, Decreto Nº. 030/2021, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a AQUISIÇÃO DE INSUMOS E CORRELATOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA-MT. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

3.1.1 apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

3.1.2 demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

3.1.3 consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

3.2 A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

3.2.1 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

3.4 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

3.5 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

3.6 O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 3.1.

3.7 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

3.8 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

3.9 Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 3.7.

3.10 A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 3.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

3.11 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

3.11.1 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

3.11.2 O instrumento contratual de que trata o item 3.11 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

3.11.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

3.13 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

4.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

4.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

4.2 Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

4.2.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

4.2.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

4.3 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

4.3.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

4.3.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

4.3.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

4.4 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

4.4.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

4.4.2 Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

4.4.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.

4.4.4 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 0, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

4.4.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 4.4 e no item 0, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

CLÁUSULA QUINTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

5. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

5.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

5.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

5.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

5.4 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

5.5 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 0 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

5.6 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

5.7 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

5.7.1 Por razão de interesse público;

5.7.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

5.7.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento do (s) serviços a outro (s) órgão(aos) da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar o (s) serviço (s) solicitado (s) nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) realizar os serviços conforme especificações e preços registrados no presente ARP;

e) realizar o (s) serviços (s) solicitado (s) no respectivo endereço do órgão participante ou não participante do presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas no presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura do presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante (s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas no presente ARP;

j) pagar, pontualmente, o (s) fornecedor (es) e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao(s) material(ais) entregue(s), com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.

CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA

A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, encerrando-se em 23/07/2025, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

CLÁUSULA DÉCIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o(s) fornecedor (es) e as especificações do(s) serviço(s) registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

CODIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE FORNECIMENTO	MARCA	QUANTIDADE	VLR. UNITÁRIO	TOTAL
963	CATETER N 16	UNIDADE (CÓD.: 1)	DESCARPACK DESCARPACK	500,0000	0,7100	355,00
964	CATETER N 18	UNIDADE (CÓD.: 1)	TKL TKL	21000,0000	0,5500	11.550,00
1012	FAIXA DE SMARCH 10	UNIDADE (CÓD.: 1)	INDUFLEX INDUFLEX	100,0000	8,8200	882,00
1013	FAIXA DE SMARCH 15	UNIDADE (CÓD.: 1)	INDUFLEX INDUFLEX	100,0000	15,5000	1.550,00
1017	FILME RX 35 X 35 CAIXA COM 100 UNIDADES	CAIXA (CÓD.: 1457)	FUJIFILM FUJIFILM	80,0000	388,2400	31.059,20
1018	FILME RX 35 X 43 CAIXA COM 100 UNIDADES	CAIXA (CÓD.: 1457)	FUJIFILM FUJIFILM	80,0000	481,0000	38.480,00
1069	FORMOL 37 1000 ML	FRASCO 1000,000 MILILITRO	ICARAI ICARAI	80,0000	16,4700	1.317,60
1073	GEL PARA ULTRASSON 5 LITROS	GALAO 5,000 LITRO	MULTIGEL MULTIGEL	50,0000	25,1000	1.255,00
1083	LAMINA BISTURI 25 (EMBALAGEM COM 100)	CAIXA 100 UNIDADE (CÓD.: 38)	DESCARPACK DESCARPACK	30,0000	25,2800	758,40
1084	LAMINA BISTURI EM ACO N 24 CX 100UND	CAIXA 100 UNIDADE (CÓD.: 38)	DESCARPACK DESCARPACK	200,0000	23,0900	4.618,00
1087	LAMINA DE BISTURI N 22 C/100	CAIXA 100 UNIDADE (CÓD.: 38)	DESCARPACK DESCARPACK	500,0000	23,0900	11.545,00
1089	LAMINA DE BISTURI N 11 CX C/ 100	CAIXA 100 UNIDADE (CÓD.: 38)	DESCARPACK DESCARPACK	50,0000	23,0900	1.154,50
1091	LAMINA PONTA FOSCA CX C/ 100	CAIXA 100 UNIDADE (CÓD.: 38)	PRECISION PRECISION	10,0000	5,6400	56,40
1229	VASELINA LIQ. 1 LT	LITRO	VIC PHARMA VIC PHARMA	150,0000	37,0000	5.550,00
1661	CAL SODADA - FORMA DE APRESENTAÇÃO EM GALÃO COM 5KG	GALAO	ATRASORB ATRASORB	30,0000	167,5000	5.025,00
2009	OCULOS DE PROTECAO UVA E UVB TRANSPARENTE	UNIDADE (CÓD.: 1)	VALEPLAST VALEPLAST	500,0000	2,8400	1.420,00
2196	ETER 50% C/ 1000 ML	LITRO	VIC PHARMA VIC PHARMA	50,0000	38,5500	1.927,50
9836	APARELHO DE PRESSAO INFANTIL (ESFIG+ ESTETOSCOPIO) BD OU	UNIDADE (CÓD.: 1)	PREMIUM PREMIUM	10,0000	75,1500	751,50
9870	DISPOSITIVO PARA INCONTINENCIA URINARIA	UNIDADE (CÓD.: 1)	BIOSANI BIOSANI	50,0000	2,3900	119,50
9871	DISPOSITIVO PARA INCONTINENCIA URINARIA (URIPEN) N.5	UNIDADE (CÓD.: 1)	BIOSANI BIOSANI	50,0000	1,3000	65,00
9876	DRENO DE TORAX N. 14 S/C	UNIDADE (CÓD.: 1)	SEROPLAST SEROPLAST	20,0000	3,6800	73,60
9877	DRENO DE TORAX N 16 S/COLETOR	UNIDADE (CÓD.: 1)	SEROPLAST SEROPLAST	20,0000	3,3800	67,60
9880	DRENO DE TORAX N 32 S/COLETOR	UNIDADE (CÓD.: 1)	SEROPLAST SEROPLAST	20,0000	5,6000	112,00
9882	DRENO DE TORAX N 38 S/COLETOR	UNIDADE (CÓD.: 1)	SEROPLAST SEROPLAST	20,0000	5,6000	112,00
9907	FIO ALGODAO N. 0 S/A CX/24 UND	UNIDADE (CÓD.: 1)	TECHNOFIO TECHNOFIO	2000,0000	2,2800	4.560,00
10016	PAPEL CREPADO 120X120 CX C/200UND	CAIXA COM 200 UNIDADES	HOSPFLEX HOSPFLEX	2,0000	323,5700	647,14
10053	SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N.14	UNIDADE (CÓD.: 1)	INJET INJET	300,0000	0,6600	198,00
10057	SONDA FOLEY N 16 2VIAS CX C/10	UNIDADE (CÓD.: 1)	MEDIX MEDIX	300,0000	2,6400	792,00
10077	TELA DE POLIPROPILENO 26X36 CM ESTERIL	UNIDADE (CÓD.: 1)	VENKURI VENKURI	50,0000	86,8800	4.344,00
10417	ALGODAO ORTOPEDICO 10CMX100CM 420G, EM MANTAS EM FIBRA DE AL	UNIDADE (CÓD.: 1)	POLARFIX POLARFIX	15000,0000	0,5000	7.500,00
10418	ALGODAO ORTOPEDICO 20CMX100CM 420G, EM MANTAS EM FIBRA DE AL	UNIDADE (CÓD.: 1)	POLARFIX POLARFIX	10000,0000	1,0200	10.200,00
11204	RECIPIENTE PARA MATERIAIS PERFUROCORTANTES DE PAPELAO RESIS	UNIDADE (CÓD.: 1)	FLEXPELL FLEXPELL	300,0000	2,2100	663,00
11524	DETERGENTE ENZIMATICO, PARA USO HOSPITALAR GL 5 LITROS	GALAO	PROLINK PROLINK	100,0000	81,1000	8.110,00
12097	ALGODAO ORTOPEDICO 15CMX100	UNIDADE (CÓD.: 1)	POLARFIX POLARFIX	9000,0000	0,7900	7.110,00
12117	DRENO DE KHER NO16	UNIDADE (CÓD.: 1)	FOYOMED FOYOMED	40,0000	7,6800	307,20
12119	DRENO DE PENROSE NO4	UNIDADE (CÓD.: 1)	MADEITEX MADEITEX	300,0000	2,7000	810,00
12124	DRENO DE TORAX N 18 S/COLETOR	UNIDADE (CÓD.: 1)	SEROPLAST SEROPLAST	40,0000	3,6800	147,20
12151	OXIMETRO DE PULSO PEDIATRICO	UNIDADE (CÓD.: 1)	G-TECH G-TECH	10,0000	137,2800	1.372,80
12152	SONDA ENDOTRAQUEAL C/B NO3,0	UNIDADE (CÓD.: 1)	MEDIX MEDIX	150,0000	3,1000	465,00
12154	SONDA ENDOTRAQUEAL C/B NO 5,0	UNIDADE (CÓD.: 1)	MEDIX MEDIX	200,0000	3,1600	632,00
12155	SONDA ENDOTRAQUEAL C/B NO 5,5	UNIDADE (CÓD.: 1)	MEDIX MEDIX	150,0000	3,1600	474,00
12156	SONDA ENDOTRAQUEAL C/B NO 6,0	UNIDADE (CÓD.: 1)	MEDIX MEDIX	200,0000	3,1600	632,00
12157	SONDA ENDOTRAQUEAL C/B NO 6,5	UNIDADE (CÓD.: 1)	MEDIX MEDIX	150,0000	3,1600	474,00
12159	SONDA ENDOTRAQUEAL C/B NO 7,0	UNIDADE (CÓD.: 1)	MEDIX MEDIX	200,0000	3,1600	632,00
12160	SONDA ENDOTRAQUEAL C/B NO 8,5	UNIDADE (CÓD.: 1)	MEDIX MEDIX	200,0000	3,1800	636,00
12161	SONDA ENDOTRAQUEAL C/B NO 8,0	UNIDADE (CÓD.: 1)	MEDIX MEDIX	200,0000	3,1800	636,00
12162	SONDA ENDOTRAQUEAL C/B NO 3,5	UNIDADE (CÓD.: 1)	MEDIX MEDIX	150,0000	3,2000	480,00
12170	SONDA NASOGASTRICA CURTA NO12	UNIDADE (CÓD.: 1)	BIOSANI BIOSANI	400,0000	0,7600	304,00
12171	SONDA NASOGASTRICA CURTA NO 14	UNIDADE (CÓD.: 1)	BIOSANI BIOSANI	400,0000	0,8200	328,00
12172	SONDA NASOGASTRICA CURTA NO 16	UNIDADE (CÓD.: 1)	BIOSANI BIOSANI	300,0000	0,8200	246,00
12174	SONDA NASOGASTRICA CURTA NO 20	UNIDADE (CÓD.: 1)	BIOSANI BIOSANI	300,0000	0,9500	285,00
12178	SONDA NASOGASTRICA CURTA NO 10	UNIDADE (CÓD.: 1)	BIOSANI BIOSANI	300,0000	0,7700	231,00
12187	SONDA URETRAL NO 18 PCT C/10	PACOTE 10,000 UNIDADE	INJET INJET	200,0000	0,8200	164,00
12221	FIO NYLON NO 1-0 C/A 3,0 CM	UNIDADE (CÓD.: 1)	MEDIX MEDIX	960,0000	1,4100	1.353,60
12225	FIO NYLON NO 5-0 C/A 2,5CM	UNIDADE (CÓD.: 1)	MEDIX MEDIX	1920,0000	1,3400	2.572,80
12250	LÂMINA DE BISTURI NO 10 CX C/ 100	CAIXA 100 UNIDADE (CÓD.: 38)	DESCARPACK DESCARPACK	50,0000	24,9000	1.245,00
12275	CATETER 14 G	UNIDADE (CÓD.: 1)	DESCARPACK DESCARPACK	100,0000	0,6600	66,00
14585	SONDA NASOGASTRICA LONGA NR 08	UNIDADE (CÓD.: 1)	BIOSANI BIOSANI	1500,0000	0,9200	1.380,00
14604	SONDA FOLEY NO14 3 VIAS	UNIDADE (CÓD.: 1)	MEDIX MEDIX	100,0000	4,8000	480,00
14606	SONDA FOLEY NO10 2 VIAS	UNIDADE (CÓD.: 1)	MEDIX MEDIX	1500,0000	2,7400	4.110,00
14607	SONDA NASOGASTRICA LONGA NR 10	UNIDADE (CÓD.: 1)	BIOSANI BIOSANI	3000,0000	0,9300	2.790,00
14609	SONDA FOLEY N 16 3 VIAS	UNIDADE (CÓD.: 1)	MEDIX MEDIX	50,0000	3,6000	180,00
14612	SONDA DE ASPIRACAO TRAQUEAL SISTEMA FECHADO N 16	UNIDADE (CÓD.: 1)	INJET INJET	100,0000	0,7200	72,00
14619	FIO CATGUT CROMADO 0-0 C/A 5.0 CM JHONSON OU DE MELHOR	UNIDADE (CÓD.: 1)	TECHNOFIO TECHNOFIO	2000,0000	4,5500	9.100,00
14671	OXIMETRO DE PULSO - PORTATIL DE DEDO, NAO INVASIVO	UNIDADE (CÓD.: 1)	WINNER WINNER	5,0000	75,8000	379,00
15935	CAPA VIDEOLAPAROSCOPIA	UNIDADE (CÓD.: 1)	ESTERILI-MED ESTERILI-MED	500,0000	3,2000	1.600,00
15937	SONDA FOLEY NO 20 2 VIAS	UNIDADE (CÓD.: 1)	MEDIX MEDIX	100,0000	2,4700	247,00
16954	PULSEIRA DE IDENTIFICACAO DE PACIENTE - CONFECCIONADO EM PLA	UNIDADE (CÓD.: 1)	WILTEX WILTEX	10000,0000	0,3700	3.700,00
17397	INDICADOR QUIMICO - DO TIPO TIRA PARA USO EM DISPOSITIVO DE TESTE BOWIE E DICK., QUE MUDA DE COR QUANDO EXPOSTA AO VAPOR SATURADO, ATOXICO, SEM PRESENCA DE CHUMBO CARGA DE 7 KG,134 C POR APROXIMADAMENTE 3,5 MINUTOS, DEVE TER CAPACIDADE DE DETECCAO DE	CAIXA (CÓD.: 1457)	CLEAN-UP CLEAN-UP	500,0000	9,6700	4.835,00
18281	CANULA DE TRAQUEOSTOMIA ESTERIL DESCARTAVEL - CONFECCIONADA EM MATERIAL PLASTICO ATOXICO, FLEXIVEL, TRANSPARENTE, COMPOSTA POR CANULA EXTERNA COM BALAO DE BAIXA PRESSAO E TAMPADE VEDACAO COM CUFF, CANULA INTERIOR E LINHA RADIOPACA, ASAS PARA FIXACAO	UNIDADE (CÓD.: 1)	MEDIX MEDIX	30,0000	12,1500	364,50
18284	CANULA DE TRAQUEOSTOMIA ESTERIL DESCARTAVEL - CONFECCIONADA EM MATERIAL PLASTICO ATOXICO, FLEXIVEL, TRANSPARENTE, COMPOSTA POR CANULA EXTERNA COM BALAO DE BAIXA PRESSAO E TAMPADE VEDACAO, COM CUFF, CANULA INTERIOR E LINHA RADIOPACA, ASAS PARA FIXACAO	UNIDADE (CÓD.: 1)	MEDIX MEDIX	30,0000	13,0100	390,30
VALOR TOTAL:					R$ 208.050,34

EMPRESA: SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 06.065.614/0001-38

ENDEREÇO: RUA C-159, Nº 686, QUADRA 297, LOTES 09 E 18/19/20, JARDIM AMÉRICA, CIDADE: GOIÂNIA - GO, CEP: 74.255-140.

TELEFONE: (62) 3928-8989 CELULAR: (62) 62 9 9801-3515

E-MAIL: documentacao@supermedica.com.br / gestorcomercial@supermedica.com.br

REPRESENTANTE LEGAL: AGNALDO DO CARMO CHAGAS

CPF nº 895.030.901-72 RG nº 3628359 DGPC/GO

DADOS BANCÁRIOS: BANCO DO BRASIL - CONTA CORRENTE: 41.297-X. AGÊNCIA: 4148-3.

ITENS: 21, 22, 23, 32, 51, 65, 66, 70, 73, 83, 84, 106, 119, 120, 121, 126, 127, 133, 135, 138, 140, 141, 171, 173, 174, 178, 179, 184, 199, 205, 206, 243, 251, 257, 263, 264, 266, 269, 270, 276, 310, 312, 316, 319, 354, 376, 377, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 390, 391, 392, 399, 400, 406, 408, 409, 410, 411, 412, 414, 418, 424, 425, 435, 438 e 454.

VALOR TOTAL R$ 208.050,34 (duzentos e oito mil e cinquenta reais e trinta e quatro centavos).

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo (a) setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE:001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2.061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

CODIGO REDUZIDO: 384 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.621.0000604 – SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE:001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2.061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

CODIGO REDUZIDO: 382 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.600.0000604 – SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2.061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

CODIGO REDUZIDO: 383 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.1002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES

14.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.

14.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

14.2 É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

14.3 O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 5.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, o(s) fornecedor (es) e as especificações resumidos(s) do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no art. 54 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO CRITERIO DE REAJUSTE

Os reajustes solicitados deverão conter os requisitos obrigatórios determinados no Decreto nº 197, de 29 de dezembro de 2023, e Lei nº 14.133, de 2021, instrumentos estes que parametriza a análise pela concessão ou não do pleito realizado.

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – VEDAÇÃO DE ACRESCIMOS DE QUANTITATIVOS

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços, conforme institui o art. 23 do Decreto n.º 11.462, de 2023.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante Portaria Municipal de Nº. 206/2024, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

MAC - HOSPITAL	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR
	IRENILDES CANDIDA DE OLIVEIRA CPF: 632.103.631-53 MATRÍCULA: 1105	EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO CPF: 392.726.720-15 MATRÍCULA: 13755	DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF: 016.359.111-33 MATRÍCULA: 14273

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2024 e anexos;

b) Proposta Comercial da (s) FORNECEDORA(S).

CLÁUSULA VIGESIMA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Confresa – MT, 23 de julho de 2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

Prefeito Municipal

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SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 06.065.614/0001-38

REPRESENTANTE LEGAL: AGNALDO DO CARMO CHAGAS

CPF nº 895.030.901-72 RG nº 3628359 DGPC/GO