RESOLUÇÃO Nº 005, DE 25 DE JUNHO DE 2024

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROCAD-SUAS 2024

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Canarana-MT, em reunião extraordinária realizada no dia 24 de junho de 2024, Considerando suas atribuições e competências legais e Considerando as deliberações do dia;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a destinação dos recursos financeiros do PROCAD-SUAS 2024, conforme apresentado pelo Órgão Gestor da Assistência Social.

Parágrafo único – O documento utilizado na apresentação da prestação de contas em referência, é parte integrante desta Resolução como anexo.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, sendo indispensável sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.

Canarana-MT., 25 de junho de 2024

Josyane Aline Bigueline Pfeifer

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social