SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2252/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.581,98 (cento e vinte e dois mil quinhentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

40

05.002.08.243.0007.2041.3.3.90.1.500.0000000

5.500,00

Sub-Total:

5.500,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

93

07.002.10.302.0011.2091.3.1.90.1.605.0000000

1.303,73

Cód. red.:

95

07.002.10.302.0011.2092.3.1.90.1.605.0000000

1.303,73

Cód. red.:

79

07.002.10.122.0009.2083.3.1.90.1.605.0000000

13.037,30

Cód. red.:

91

07.002.10.302.0011.2089.3.3.50.1.605.0000000

35.690,65

Cód. red.:

85

07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.1.605.0000000

33.896,98

Cód. red.:

90

07.002.10.302.0011.2089.3.1.90.1.605.0000000

23.449,59

Sub-Total:

108.681,98

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

143

14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.1.500.0000000

8.400,00

Sub-Total:

8.400,00

Total Parcial Suplementado:

122.581,98

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

37

05.002.08.243.0006.2037.3.3.90.1.500.0000000

5.500,00

Sub-Total:

5.500,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

82

07.002.10.301.0010.2085.3.1.90.1.605.0000000

108.681,98

Sub-Total:

108.681,98

Órgão:

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO E ECONOMIC

Unidade:

001 - GABINETE DO SECR MUN DE DESENVOL. URBANO E ECONOMI

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

138

13.001.04.122.0015.2104.3.1.90.1.500.0000000

8.400,00

Sub-Total:

8.400,00

Total Parcial Reduzido:

122.581,98

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Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 1 de junho de 2024

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito

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